“Lucros fantásticos” da Galp podem causar “muita indignação”, mas maior fatia vem da extração, explica ministro

O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, explicou aos deputados que os lucros da Galp são obtidos predominantemente pela exploração de crude e não pela refinação e distribuição do mesmo, num momento em que o Governo já entregou no Parlamento a proposta de criação da Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero.

Para a “nossa principal empresa de refinação, a Galp, a refinação representa uma pequena parte dos negócios”, sublinhou Manuel Castro Almeida, na Comissão de Economia e Coesão Territorial. “A maior parte [da atividade] tem a ver com a exploração e o aumento dos lucros tem a ver com preço a que vende o crude na exploração do petróleo que faz fora de Portugal e por isso não tem a ver com os custos da refinação ou da distribuição”, detalhou.

“Se a extração é vendida a maior preço é natural que aumente o lucro de quem tem a maior parte do seu negócio na exploração de petróleo”, acrescentou.

Em resposta à deputada comunista Paula Sá, Castro Almeida fez questão de sublinhar que “o PCP referiu lucros muito expressivos das empresas que trabalham na área da refinação do petróleo sugerindo intervenção nos preços finais” e fez questão de fazer “uma precisão”: “Pode causar muita indignação que são lucros fantásticos que estarão a aproveitar-se da crise para aumentar o custo da refinação ou da distribuição. Aparentemente não é isso”, disse.

“Mas estamos sempre a tempo de colher mais informações e corrigir a avaliação”, fez questão de sublinhar.

Com esta precisão, o ministro da Economia parece estar a colocar alguma água na fervura das expectativas da receita a ser gerada pela nova contribuição proposta pelo Governo – uma taxa de 33% aplicável aos lucros excedentários apurados em 2026, aplicando-se apenas nesse exercício – com o objetivo de arrecadar receita junto dos setores considerados mais beneficiados com a subida recente dos preços dos combustíveis, de forma a poder financiar medidas de apoio aos mais afetados com esta mesma circunstância.

Uma contribuição que vai recair sobre as empresas que desenvolvem atividades nos setores do petróleo bruto e da refinação, ou seja, que geram pelo menos 37,5% do seu volume de negócios em atividades económicas dos setores da extração ou refinação de petróleo

A medida parece deixar de fora, para efeitos de elegibilidade, as atividades de armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de petróleo e produtos de petróleo, afirmam Joana Alves de Abreu, Counsel da Pérez-Llorca e Martim Teixeira, sócio da Pérez-Llorca, como escreveu o ECO esta quarta-feira.