Exclusivo Plataforma pública “Licencia com Inteligência Artificial” vai cortar tempos de espera em “pelo menos 60%”

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, sublinhou que as empresas portuguesas têm uma baixa adoção de inteligência artificial (IA), mas considera que esse atraso pode transformar-se numa oportunidade para acelerar a produtividade e a competitividade da economia, pela margem por explorar que está disponível.

“As nossas empresas têm uma baixa adoção de IA. As pequenas e médias empresas correspondem a 99% do tecido empresarial português e a adoção de IA é baixa. É preciso apoiar estas empresas a introduzir IA nos seus modelos de negócio para poderem competir no plano global”, disse o ministro na Conferência “Futuro do trabalho 5.0”, no estúdio do ECO., na qual se discutiu as novas tendências do trabalho e de que forma a tecnologia as está a moldar.

Para além das empresas, outras das prioridades identificadas por Gonçalo Saraiva Matias é o Estado, onde o desafio é “ainda maior”. Para o ministro, uma das formas mais “eficazes” e “rápidas” de combater a burocracia é através da adoção de IA, dando como exemplo o processo de licenciamento e a contratação pública.

“No final do mês vai entrar em vigor o novo regime da construção e estamos a construir uma plataforma chamada Licencia com Inteligência Artificial para ser o único ponto de entrada e de gestão de todos os licenciamentos, construção ambiental e industrial. Isto permite-nos reduzir pelas minhas perspetivas, em pelo menos 60%, o tempo de um licenciamento em Portugal, numa fábrica, num edifício, numa casa”, disse. A IA deverá atuar sobretudo na instrução e tramitação dos processos, enquanto a decisão final continuará a ser tomada por responsáveis humanos. O responsável reconheceu que há muitas críticas ao tempo e ao processo dos licenciamentos por parte de entidades públicas, e reconheceu que muitas delas têm razão de ser.

A contratação pública é outra das áreas em que o Governo pretende introduzir tecnologia para acelerar procedimentos. Gonçalo Saraiva Matias defendeu que a combinação entre novas regras e ferramentas digitais permitirá ao Estado adquirir bens e serviços de forma mais rápida, com o objetivo final de melhorar os serviços prestados aos cidadãos.

Para o ministro, a aposta na IA não deve ser vista apenas como uma transformação tecnológica. É também uma questão de produtividade e competitividade económica, num país onde o Governo reconhece que a adoção empresarial da tecnologia ainda está numa fase inicial. “Não é possível parar o vento com as mãos”, afirmou, defendendo que a resposta deverá passar por uma regulação que permita garantir uma utilização “humana” e “ética” da IA.

Mas a estratégia não termina na adoção de ferramentas de IA pelas empresas e pelo Estado. Para Gonçalo Saraiva Matias, Portugal precisa também de garantir infraestrutura própria para responder ao aumento da procura por capacidade de computação. Isto, porque a possível escassez de oferta de infraestrutura de IA nos próximos tempos, perante o crescimento da procura por parte das empresas e dos Estados, pode criar oportunidades.

Nesse contexto, o ministro assume que Portugal tem condições para se posicionar na atração de centros de dados e outras infraestruturas de IA. “Portugal está numa posição muito privilegiada, porque tem fatores de atração de infraestrutura de IA. Tem energia barata, renovável, sustentável. Tem a proximidade aos cabos submarinos, que é uma vantagem inquestionável. E tem também talento jovem qualificado, que é claramente valorizado por estas empresas“, sublinha.

Mas o Governo quer que essa atração de investimento tenha contrapartidas para o país. O ministro defendeu que as empresas que se instalem em Portugal devem cumprir critérios de sustentabilidade e deixar valor na economia nacional, nomeadamente através da criação de postos de trabalho e do contributo para as comunidades locais.

A instalação de infraestrutura de IA é também apresentada como uma questão de soberania digital. “A soberania implica que nós temos em Portugal as condições não só para aceder à computação de que precisamos, mas também para exportar essa computação”, afirmou Gonçalo Saraiva Matias.

O ministro referiu a gigafábrica de IA que Portugal está a preparar em articulação com a União Europeia, bem como a possibilidade de instalação de outras infraestruturas semelhantes no país. A capacidade de computação instalada em território nacional é vista pelo Governo como um instrumento para garantir acesso do Estado e das empresas portuguesas a recursos de IA e, simultaneamente, reforçar a autonomia digital do país.

Gonçalo Saraiva Matias assumiu ainda que o problema de produtividade em Portugal pode ser combatido com a IA. “As nossas estimativas apontam para ganhos para cerca de 8% do PIB”.

Europa pode dar o exemplo na regulação

Gonçalo Saraiva Matias salientou também que a nível regulatório a Europa pode dar o exemplo e optar por uma “regulação inteligente”.

“A IA é um instrumento importante ao serviço das pessoas, das empresas e dos Estados”, admite o ministro, salientando, contudo, que existem riscos. “Isso mesmo tem sido assumido, quer pela União Europeia, quer pelos vários Estados Membros, incluindo Portugal. Aliás, a União Europeia tem sido criticada por regular. Há a velha crítica da regulação. E sendo que essa crítica é justa em muitos casos, noutros casos é injusta ou exagerada”, acrescenta.

Considerando que a IA tem um “enorme potencial”, alerta que deve ser, essencialmente, um instrumento auxiliar do humano e da produtividade humana. “Não acredito que a IA vá substitui a criatividade. Porque a criatividade humana é insubstituível, no sentido em que há, se quiserem, até a própria imperfeição do ser humano, é um elemento indispensável da arte“, disse.

Dando exemplo da advocacia, Gonçalo Matias Saraiva sublinhou que os advogados estão a utilizar “intensivamente” a IA. “É um auxiliar extraordinário, porque aquilo que antes levava semanas, como uma due diligence, hoje é feito em segundos”, disse. Ainda assim, alerta que pode levar a que sejam contratados menos estagiários. “Não quer dizer que não se contrata ninguém, porque senão o próprio modelo de negócio ficava posto em causa”, acrescenta.

Mas uma coisa é certa, pelo menos para o ministro: o “mercado, como sempre, ajusta-se”. “Nós temos que nos concentrar na regulação da IA de uma forma humana, de uma forma ética, e depois esperar que o mercado, de alguma forma, se ajuste“, assume.

Veja aqui a intervenção na íntegra: