Salário mínimo de mil euros já em 2027? UGT defende, patrões afastam

A UGT propôs esta quarta-feira que o salário mínimo nacional suba para mil euros já em 2027, pedindo, assim, uma revisão em alta do acordo já firmado em Concertação Social. Contudo, as confederações empresariais não mostraram abertura nesse sentido. Já o Governo, pela voz da ministra do Trabalho, insistiu que o acordo — que prevê 970 euros em janeiro — é para cumprir, ainda que esteja “sempre aberto a rever” os entendimentos assinados com os parceiros sociais.

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“Temos um acordo que está em vigor, que prevê um determinado valor para 2027. Evidentemente, o Governo está sempre aberto a rever os acordos que faz na Concertação Social. Neste momento, isto não está em cima da mesa. O que está em cima da mesa é um acordo para cumprir”, sublinhou a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas à saída da reunião desta quarta-feira com os parceiros sociais.

A governante explicou que qualquer parceiro pode pedir a revisão de qualquer acordo, mas deixou claro que nenhum o fez até ao momento. Por exemplo, a ordem de trabalhos do encontro desta quarta-feira foi enviada antecipadamente, sem que tenha sido pedida qualquer alteração. Logo, neste momento, não estão a decorrer negociações no sentido de rever o entendimento firmado há dois anos com o “sim” do Governo, as quatro confederações empresariais e a UGT, insistiu Palma Ramalho.

Ainda que o salário mínimo nacional não estivesse oficialmente na agenda, à saída da reunião desta quarta-feira, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, adiantou aos jornalistas que trouxe o tema para cima da mesa.

Depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter apresentado, durante este encontro, um “desempenho positivo da economia portuguesa” em preparação para o Orçamento do Estado para 2027, Mário Mourão deixou claro aos demais parceiros sociais que é altura de revisitar o acordo tripartido, com um reforço do salário mínimo nacional (os tais mil euros, em vez dos 970 euros já previstos) e do referencial para os aumentos salariais do privado (5,5%, em vez dos 4,5% já previstos).

“Para 2027, fizemos uma proposta para que o salário mínimo fosse acima dos mil euros. No mínimo, mil euros. O que está previsto no acordo são 970 euros. É altura de fazer um reforço para responder às necessidades com as quais as famílias se confrontam”, salientou o sindicalista, que frisou que estas propostas servirão para “atenuar as dificuldades dos portugueses”.

No mínimo, mil euros. O que está previsto no acordo são 970 euros. É altura de fazer um reforço para responder às necessidades com as quais as famílias se confrontam.

Também a CGTP — que não assinou o referido acordo — aproveitou a reunião desta quarta-feira para reivindicar uma subida do salário mínimo mais elevada do que o que está previsto. A central sindical liderada por Tiago Oliveira defende que a retribuição mínima garantida deve chegar aos 1.100 euros já em janeiro, e que a generalidade dos salários deve beneficiar de um reforço de 15%, com um mínimo de 150 euros.

“É fundamental para que haja uma justa distribuição da riqueza“, argumentou o secretário-geral da CGTP. “Precisávamos mesmo era de um choque salarial”, insistiu Tiago Oliveira.

As posições da UGT e da CGTP chocaram de frente, contudo, com as expressas pelas confederações empresariais, que realçaram que não estão a ser cumpridas várias das medidas, nomeadamente fiscais, previstas no acordo para ajudar a suportar os reforços remuneratórios.

Por exemplo, Óscar Gaspar, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), avançou que o acordo que está em vigor é para continuar a cumprir, não identificado “nenhum motivo para abrir, neste momento, as negociações”. Acrescentou também que os empregadores até têm ido além do referencial do acordo, no que diz respeito ao aumento dos demais salários que não o mínimo.

E alertou que há medidas de simplificação administrativa e de alívio da tributação autónoma que não estão ainda a ser cumpridas por parte do Governo, ainda que estejam no acordo assinado há dois anos.

Não há nenhum motivo para abrir neste momento as negociações.

Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), também apontou para o cumprimento da subida de 50 euros já prevista, afastando uma revisão em alta. “Para passar para lá dos 970 euros, tem de haver uma razão palpável. Tem de haver cuidado [considerando cenário geopolítico]. Não vejo razão para que seja mais”, afirmou.

O patrão do turismo notou ainda que não viu da parte dos sindicatos qualquer vontade para discutir a reforma laboral (que acabou por chumbar) e atirou: “Portanto, nós se calhar não temos vontade para discutir outras coisas agora“.

Na mesma linha, Gustavo Paulo Duarte, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) apontou o chumbo da reforma laboral como um dos pontos de incumprimento atual do acordo. “Do que conseguimos ver, não há condições para subir [o salário mínimo além do previsto”, frisou aos jornalistas.

Da parte da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, declarou que está disposto a cumprir o que foi assinado (isto é, a subida de 50 euros para 970 euros mensais), se forem cumpridas as demais cláusulas do entendimento. “Os acordos são para ser respeitados por todas as partes”, disse.

Na reunião desta quarta-feira, a ministra do Trabalho fez ainda um ponto da situação da transposição da diretiva da transparência salarial. Os contributos da consulta pública estão agora a ser apreciados, seguindo-se, depois, a fase de aprovação em Conselho de Ministros e, mais tarde, de debate no Parlamento. Palma Ramalho não quis, para já, adiantar uma previsão de quando as novas regras poderão estar finalizadas.

A próxima reunião da Comissão Permanente da Concertação Social está marcada para 21 de outubro, já depois de a proposta de Orçamento do Estado para 2027 entrar no Parlamento. Algo que deverá acontecer até ao dia 10 de outubro.

(Notícia atualizada às 20h32)