Apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional prolongado até final do ano

O Governo prolongou até ao final do ano o apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional e reeditou apoios a táxis, bombeiros e setor social, num pacote de 38 milhões de euros para setores mais afetados pelos combustíveis.

“Vamos reeditar este apoio com o objetivo de diminuir o impacto do aumento do custo dos combustíveis”, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração ao país após a reunião do Conselho de Ministros.

As medidas retomam apoios extraordinários que vigoraram entre abril e junho para setores particularmente expostos à subida dos combustíveis, incluindo transportes, táxis, bombeiros e entidades do setor social.

Mecanismo de redução do ISP até ao final do ano

Por outro lado, o Executivo vai propor ao Parlamento o prolongamento até 31 de dezembro do regime temporário que permite baixar as taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo para compensar a receita adicional de IVA resultante da subida dos combustíveis.

A prorrogação do mecanismo não implica uma nova redução automática do imposto, permitindo ao Governo continuar a ajustar temporariamente o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em função da evolução dos preços.

O regime prevê uma redução do ISP quando o aumento dos preços da gasolina e do gasóleo ultrapassa 10 cêntimos por litro face aos valores de referência da semana de 02 a 06 de março, compensando através do ISP a receita adicional de IVA gerada pela subida dos preços, explica o executivo em comunicado após a reunião de Conselho de Ministros.