Cerejeira Namora, Marinho Falcão patrocina Armindo Araújo em vitória no TAD
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) atribuiu ao piloto português Armindo Araújo o título de Campeão Nacional de Ralis 2025, retirando-o ao piloto espanhol Daniel Sordo.
O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) atribuiu ao piloto português Armindo Araújo o título de Campeão Nacional de Ralis 2025, retirando-o ao piloto espanhol Daniel Sordo. O novo campeão foi patrocinada pelo advogado Nuno Cerejeira Namora, da Cerejeira Namora Marinho Falcão. A equipa jurídica foi composta ainda por Ricardo Maia Magalhães, Daniel Bessa de Melo e Valter Monteiro.
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O piloto espanhol Daniel Sordo terminou em primeiro lugar do campeonato. Armindo Araújo foi o piloto português melhor classificado, obtendo o terceiro lugar. Apesar de não ter havido qualquer alteração no plano legislativo ou regulamentar, a FPAK atribuiu o título de campeão nacional ao piloto espanhol, fundamentando a sua decisão na jurisprudência do TAD do ano anterior.
Armindo Araújo recorreu para o TAD, que decidiu agora que a norma em causa não contraria nem a Constituição nem o Direito Europeu. Com efeito, a anterior decisão do TAD apenas tratava de um caso concreto, sendo a competência para declarar uma norma inconstitucional com força obrigatória geral da exclusiva competência do Tribunal Constitucional.
O TAD advertiu que “qualquer outra solução desvirtuaria, por completo, o objetivo da atribuição do título de campeão nacional, pois que permitiria, entre o mais, que um cidadão estrangeiro pudesse competir nos mais diversos campeonatos nacionais, tornando-se campeão nacional de todos os países em que ganhasse a respetiva competição. Manifestamente, não é esse o objetivo da atribuição de tal título, sendo, como se vê, o critério da conexão territorial essencial”.
Nuno Cerejeira Namora comentou esta decisão arbitral, considerando que se trata de “uma vitória desportiva e judicial”. “O TAD proferiu uma decisão cientificamente intocável e corajosa, contra uma certa ideologia woke que, com base no princípio constitucional da igualdade, pretendia que qualquer cidadão do Mundo, sem qualquer contacto com Portugal, aqui visse passar uns fim de semana a fazer umas provas de rally e fosse campeão português. Turismo desportivo. Entendeu o TAD que só pode ser campeão quem for português ou tenha alguma ligação forte – nomeadamente residência – ao território nacional”.
Nuno Cerejeira Namora lembrou o princípio da reciprocidade: “Armindo Araujo poderia competir em Espanha ou Inglaterra, mas nunca poderia lá ser campeão nacional, mesmo ficando em primeiro lugar.” O mandatário acrescentou que o piloto espanhol nunca residiu em Portugal e nunca mais aqui competiu: “nem sequer se dignou vir a Portugal receber o título e não contestou este processo arbitral, apesar de notificado para o efeito”.
Armindo Araújo mostra-se “extremamente satisfeito por ter conseguido repor a essência do título de campeão nacional, para a qual sempre lutei”. Refere ainda que “a vitória não é minha, mas de todos os desportistas portugueses que competem em modalidades individuais e querem ver a situação esclarecida. Para mim sempre foi inconcebível que um estrangeiro, sem qualquer ligação emocional ao nosso país, pudesse receber o título de campeão nacional”.
Armindo Araujo afirma que quer “deixar bem claro que todos os pilotos estrangeiros são bem-vindos a competir no nosso campeonato. Aumentam a competitividade e fazem-nos crescer. Mas há uma diferença entre vencer uma corrida e ser campeão nacional – esse titulo representa o nosso País”.
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