Do IRS ao Passe Verde, conheça as medidas do Governo para mitigar a subida do custo de vida

O Governo formalizou esta quinta-feira um pacote de medidas de apoio face à subida do custo de vida, com a aprovação em Conselho de Ministros do corte adicional dos escalões do IRS, do ‘bónus’ aos pensionistas, de apoios aos setores mais expostos à subida do combustível e do alargamento do passe ferroviário verde aos serviços da CP de Lisboa e Porto.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

Com pompa e circunstância, numa declaração ao país a partir de São Bento, o primeiro-ministro enumerou o conjunto de medidas aprovadas na reunião desta tarde, que já tinham sido, na prática, anteriormente anunciadas. Defendendo a necessidade de responsabilidade orçamental, Luís Montenegro puxou pelas memórias da troika para recusar um “leilão” de medidas.

Dando sequência ao anúncio feito na semana passada no debate da moção de censura ao Governo, o Conselho de Ministros deu ‘luz verde’ a uma nova redução do IRS até ao sexto escalão. Assim, as taxas vão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos, uma medida que custará cerca de 400 milhões de euros aos cofres públicos e vai fazer sentir-se na carteira dos portugueses já com o salário de novembro.

De acordo com informação entretanto divulgada pelo Ministério das Finanças, a taxa do 1.º escalão vai descer 0,3 pontos percentuais, as do 2.º ao 5.º baixam 0,5 pontos percentuais, enquanto no 6.º escalão há uma redução de 0,3 pontos percentuais.

Desta forma, a taxa do 1.º escalão passa de 12,50% para 12,20%; a do 2.º degrau dos atuais 15,70% para 15,20%; a do 3.º de 21,20% para 20,20%; no 4.º degrau de 24,10% para 23,60%; no 5º de 31,10% para 30,60%; e no 6º de 34,90% para 34,60%.

Paralelamente, Montenegro anunciou a repetição pelo terceiro ano consecutivo de um suplemento extraordinário aos pensionistas com as reformas mais baixas. Assim, os beneficiários de pensões de montante igual ou inferior a 537,13 euros terão um suplemento de 200 euros, enquanto os beneficiários de pensões de montante superior a 537,13 euros, mas igual ou inferior a 1.074,26 euros terão um suplemento de 150 euros. Já pensões de montante superior a 1.074,26 euros, mas igual ou inferior a 1.611,13 euros terão um suplemento de 100 euros. Excluídos do ‘bónus’ ficam os beneficiários de pensões de montante superior a 1.611,13 euros.

No total, serão abrangidas cerca de dois milhões de pessoas por este apoio que será pago juntamente com a pensão de dezembro, com um encargo que representa 400 milhões de euros aos cofres do Estado.

Montenegro anunciou ainda a aprovação do alargamento do Passo Ferroviário Verde aos serviços de transporte urbano de Lisboa e do Porto, incluindo a linha da Fertagus. “Por apenas 20 euros mensais, pode-se viajar em todas, mesmo todas, as linhas ferroviárias do país, com exceção do Alfa Pendular”, destacou o primeiro-ministro.

A 21 de agosto, o Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou o início da medida para a semana da mobilidade, que arrancou a 16 de setembro e que se prolonga até ao dia 22. No entanto, já na quarta-feira, o Ministério indicou à RTP Antena 1 que não existe uma data. “O alargamento do Passe Ferroviário Verde aos serviços urbanos de Lisboa e Porto está a ser operacionalizado, não existindo ainda informação sobre a data de início do seu funcionamento”, informou a tutela.

Do conjunto de medidas aprovadas no Conselho de Ministros, destaca-se ainda o novo apoio aos setores que estão mais expostos ao aumento dos combustíveis, que inclui o setor do transporte de mercadorias e de passageiros, os táxis, as instituições particulares de solidariedade social e as associações humanitárias de bombeiros. “Vamos reeditar este apoio com o objetivo de diminuir o impacto do aumento do custo dos combustíveis”, explicou Montenegro, em alusão ao apoio que vigorou até ao final de junho.

Um apoio que acresce ao aprovado na semana passada, de 10 cêntimos de forma extraordinária por litro para o gasóleo colorido e agrícola.

Montenegro sinalizou ainda que vai prolongar o mecanismo de desconto do ISP até ao final do ano. “Este desconto do ISP significa, até ao final do ano, uma redução de impostos de cerca de 1.300 milhões de euros”, contabiliza.

Salientando que os descontos totais que estão atualmente em vigor representam cerca de 23 cêntimos por cada litro de combustível que é abastecido nos respetivos postos, o primeiro-ministro adiantou que o apoio fiscal “provavelmente subirá para 25 cêntimos já na próxima semana”, quando se espera que o gasóleo fique dez cêntimos mais caros e a gasolina oito cêntimos.

Nas contas do Executivo, a intervenção governamental, incluindo apoios já concretizados, devolve 2.300 milhões de euros aos contribuintes.

O fantasma da troika como recados à oposição

O primeiro-ministro recordou a intervenção da troika para agitar o chapéu da responsabilidade orçamental, em claros avisos à oposição.

“Lançar o país neste momento num leilão de medidas avulsa e descoordenadas é abrir a porta a um tempo que não vamos deixar voltar a Portugal”, disse. Neste sentido, defendeu que “os portugueses ainda se lembram e lembram bem que quando em 2009 perante a crise se subiram os salários dos funcionários públicos e baixou o IVA, isso foi não só sol de pouca dura, como sacrifícios no momento seguinte”, numa alusão à governação de José Sócrates.

“Não contem comigo, nem com o Governo para ilusões hoje que sejam pesados preços a apagar amanhã”, atirou, vincando ainda que “temos de preservar com prudência a capacidade de resposta e adequar a cada momento as respostas”.

A escassas horas de um debate no Parlamento requerido pelo PS sobre o aumento do custo de vida, Montenegro respondeu às propostas da oposição para reduzir o IVA dos bens alimentares. “Não troco a passagem de IVA para zero por alguns alimentos pelos 800 milhões de euros que estamos a devolver às famílias“, atira.

Tanto o Chega como PS têm insistido na redução a zero do IVA dos alimentos, face à inflação, apelando à repetição da ‘receita’ de 2022.