Pandemia e invasão da Ucrânia. Como respondeu o Governo de Costa ao aumento do custo de vida?

A inflação voltou a ser uma dor de cabeça para as famílias, quatro anos depois do último surto que levou a variação dos preços para os 10% em outubro de 2022, depois da pandemia e da invasão russa da Ucrânia. Deste vez o cenário é menos agressivo (3,3% em agosto), mas os partidos exigem medidas. Ainda se lembra do que fez o Partido Socialista quando estava no Governo?

Em 2022 e 2023, estava Fernando Medina ao leme das Finanças, as medidas foram servidas em pacotes.

O primeiro, em abril de 2022, estava organizado em quatro eixos: contenção dos preços da energia, apoio às empresas, apoio direto às famílias e transição energética. Aqui couberam medidas como a redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%, a suspensão do aumento da taxa de carbono, e a criação do “mecanismo ibérico”, que pretendia limitar o preço do gás na produção elétrica.

Foi também nessa altura que foi alargado a mais beneficiários um apoio de 60 euros à compra do cabaz alimentar, dedicado às famílias mais vulneráveis. Tendo em conta o cenário económico do país, e com a inflação a atingir valores acima dos 10% em outubro, o Governo socialista optou por um segundo pacote. Anunciado pela voz do primeiro-ministro António Costa (ao contrário do anterior), chamou-se “Famílias Primeiro” e elevou o montante dedicado a combater o custo de vida para os 4 mil milhões de euros.

O objetivo era “apoiar o rendimento disponível das famílias perante o aumento do custo de vida“. Incluia um apoio extraordinário, de 125 euros às famílias com rendimentos até 2.700 euros mensais, e 50 euros por cada filho. Aos pensionistas foi atribuída meia pensão paga de uma só vez. Entre outras medidas, esteve a redução do IVA sobre a eletricidade de 13% para 6% e a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e redução do ISP.

No final desse ano, em dezembro, o Governo reforçou os apoios aos mais vulneráveis e aprovou um montante extraordinário de 240 euros para os beneficiários da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.

O Governo socialista, entre 2022 e 2023, teve três momentos em que apresentou pacotes para fazer face ao aumento do custo de vida após o fim da pandemia e o impacto da invasão russa da Ucrânia.

No ano seguinte, em 2023, chegou o IVA zero, que o Governo de agora se tem recusado a implementar, apesar de pedidos do Chega e do PS, bem como um apoio mensal de 30 euros pagos trimestralmente às famílias vulneráveis, a que se somaram 15 euros por filho. Houve ainda aumentos na função pública e medidas para a habitação, do pacote “Mais Habitação”. Estas últimas foram orçamentadas com o custo mais expressivo, de 900 milhões. No total, este pacote, que tinha como objetivo expresso responder ao aumento do custo de vida, somava uma despesa estimada de 2,5 mil milhões de euros.

Entre 2022 e 2023 foi também aplicada uma taxa sobre os lucros extraordinários das empresas do setor energético que, à semelhança do que poderá acontecer agora, apenas incidiu sobre a Galp. A única petrolífera nacional rendeu ao Estado oito milhões de euros nesses dois anos.

Veja as medidas mais relevantes dos três pacotes:

• Criação do “mecanismo ibérico”. Negociado com Bruxelas e Espanha e veio definir um limite aos preços do gás natural que é usado na produção da eletricidade.
• Redução do ISP equivalente à descida do IVA para a taxa intermédia, ou seja, 13%, contornando as regras comunitárias que impedem a aplicação de uma taxa reduzida de IVA nos combustíveis rodoviários.
• Apoios extraordinários pagos de uma vez às famílias mais vulneráveis. O primeiro e mais relevante foi de 125 euros, a que se somaram 50 euros por cada filho.
• IVA zero. Incidiu sobre 46 produtos alimentares e entrou em vigor em abril, com duração até ao final do ano.
• Taxa sobre os lucros extraordinários das empresas energéticas. Foi aplicada sobre os lucros tributáveis extraordinários em 2022 e 2023 e permitiu ao Estado angariar 8 milhões de euros.

Avançando no tempo para o Governo da AD, o principal apoio às famílias tem sido a devolução da receita adicional em IVA através de um desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que incide sobre o custo do gasóleo e da gasolina. Além destas, prolongou recentemente o apoio extraordinário ao gasóleo utilizado na agricultura e floresta. No que toca ao setor dos transportes de mercadorias — que já chegaram a ameaçar com uma greve — o Governo optou em junho por proceder ao pagamento extraordinário de 420 euros por mês por veículo pesado durante três meses que, entretanto, terminou.

Segundo o primeiro-ministro, o pacote que vale cerca de 150 milhões de euros por mês inclui apoios ao transporte de mercadorias, à atividade agrícola, aos bombeiros e até aos táxis. Mais recentemente, a ministra do ambiente e energia, Maria da Graça Carvalho, garantiu que estas medidas iam ser alargadas ao setor dos transportes, táxis, associações humanitárias de bombeiros e instituições particulares de solidariedade social.

Além destes, o Executivo revelou recentemente que pretende reduzir o IRS até ao sexto escalão, indicando que esse alívio deveria ser sentido já na retenção na fonte aplicada aos salários e pensões a partir de novembro: um apoio de 400 milhões de euros. No que toca às pensões, foi anunciado ainda um suplemento extraordinário de até 200 euros.

Luís Montenegro vai falar ao país esta quinta-feira às 20h00, e deverá trazer novidades do Conselho de Ministros.

Agora na oposição, o PS pediu no início da semana o agendamento de um debate de urgência na Assembleia da República, a realizar-se esta sexta-feira, sobre o aumento do custo de vida. Os socialistas pretendem pressionar o Governo a implementar apoios diretos às famílias mais vulneráveis, a reforçar das medidas para empresas intensivas em energia e para os transportes, bombeiros, IPSS e misericórdias.

A inspiração do Governo, detalhou o secretário-geral do PS José Luís Carneiro, poderá estar em recuperar mecanismos semelhantes aos utilizados durante a anterior crise inflacionista, em que o seu partido era Governo.