Plataformas de TVDE recebem “centenas de pedidos de integração” de táxis
Bolt admite que centenas de empresas de táxi já pediram para entrar na plataforma, enquanto a Uber confirma que a integração desses veículos vai acontecer em breve. FPT admite interesse do setor.
- A nova legislação que permite a integração de táxis em plataformas eletrónicas como a Bolt e a Uber está a gerar interesse no setor, com "centenas" de pedidos de licenciamento já recebidos pela Bolt.
- A Federação Portuguesa do Táxi confirma que "muitos industriais" do setor estão a considerar a adesão a esta nova atividade, embora alguns hesitem devido ao impacto da concorrência das viaturas TVDE.
- A flexibilização das tarifas dinâmicas e a redução das comissões cobradas aos motoristas podem melhorar a oferta e a procura, beneficiando tanto os utilizadores como os operadores, garantem as plataformas.
A alteração legislativa que passou a permitir aos táxis operarem nas plataformas eletrónicas está a suscitar interesse no setor. Fonte oficial da Bolt avançou ao ECO que já recebeu “centenas de pedidos de integração” de táxis na sua aplicação, acrescentando que a maior parte corresponde a empresas de táxis que apresentaram candidatura à licença de operador TVDE. Por seu turno, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) confirma ter conhecimento de que “muitos industriais” do setor pretendem aderir à nova atividade.
A 1 de setembro entrou em vigor a nova lei TVDE, que regula os serviços de transporte prestados através de aplicações móveis como Bolt e Uber. A lei veio permitir que “as pessoas coletivas titulares de alvará para a atividade de operador de táxi podem desenvolver simultaneamente a atividade de operador de TVDE, mediante cumprimento dos procedimentos de licenciamento aplicáveis e das demais disposições” previstas na lei aplicável às plataformas. Um táxi ao serviço de uma destas plataformas fica impedido, durante essa prestação, de “recolher passageiros mediante solicitação na via pública, utilizar praças de táxi” ou utilizar as faixas bus.
Fonte oficial da Bolt confirma “centenas” de pedidos de licenciamento de empresas de táxis na plataforma. “As inscrições concentram-se, sobretudo, nos grandes centros urbanos e nas ilhas”, acrescenta a empresa. Questionada sobre como irá assegurar que os táxis ao seu serviço não recolhem passageiros mediante solicitação na via pública, utilizam praças de táxi ou circulam nas faixas reservadas, a Bolt descarta responsabilidades de fiscalização: “A nossa aplicação já limita a recolha de passageiros em zonas onde tal não é permitido ou existem condicionantes de segurança, em alinhamento com as regras de circulação em vigor, mas a fiscalização do cumprimento da legislação de transportes é da responsabilidade das autoridades competentes.”
Contactada pelo ECO, a Uber não deu nenhum detalhe sobre os pedidos de integração por empresas de táxis, mas fonte oficial avançou que não tardará a ser realidade: “Prevemos para muito em breve a integração de táxis na plataforma, enquadrando-se na estratégia já definida pela Uber de alargar as opções de mobilidade disponíveis na aplicação. Os táxis podem já iniciar o seu processo de inscrição através do nosso site, sendo que devemos aguardar pela publicação da portaria para a conclusão do mesmo.”
“Ao integrarem a plataforma, os táxis poderão beneficiar da tecnologia da Uber, nomeadamente do pagamento digital através da aplicação e de mais de 20 ferramentas e procedimentos de segurança destinados a proteger passageiros e motoristas antes, durante e depois de cada viagem”, sublinha a plataforma, que diz já integrar táxis “em mais de 37 países e em centenas de cidades em todo o mundo”.
Ao ECO, Carlos Silva, presidente da FPT, confirma ter “conhecimento de que existem muitos industriais que pretendem vir a trabalhar com as plataformas”. “Há uns que não querem porque percebem que a situação do táxi atualmente também decorre de terem entrado no mercado as viaturas TVDE, que, como sabemos, trabalham com preços que consideramos anormalmente baixos. Outros veem que isto está tão mau, então, ‘se não os podes vencer, junta-te a eles’.”
“Temos esse conhecimento de que existe a pretensão de alguns industriais de quererem trabalhar com as plataformas. Não sabemos é quando é que isto vai acontecer”, acrescentou o responsável setorial, lembrando que ainda falta conhecer alguma regulamentação e clarificações sobre a aplicação prática do disposto na lei, em matéria de procedimentos, mas também sobre a idade máxima das viaturas. Questionado sobre se a FPT tem alguma recomendação oficial sobre o trabalho para as plataformas, Carlos Silva remete para a decisão de cada agente económico: “Temos, mesmo dentro da federação, dirigentes que querem trabalhar com as plataforma”, admite.
Temos, mesmo dentro da federação, dirigentes que querem trabalhar com as platafotrmas.
A nova lei inclui também a possibilidade de “os gestores de plataformas eletrónicas” poderem “disponibilizar, através da respetiva plataforma, funcionalidade facultativa de registo de vídeo no interior do veículo afeto à atividade de TVDE, exclusivamente para fins de segurança de utilizadores e motoristas”. Fonte oficial da Bolt diz que “está prevista a disponibilização desta funcionalidade a curto prazo, mas o calendário exato para implementação ainda está a ser definido, uma vez que a lei foi publicada muito recentemente”.
Fonte oficial da Uber não respondeu diretamente a esta pergunta, lembrando ter sido quem introduziu no mercado português “muitas das ferramentas de segurança” usadas atualmente.

Tarifas dinâmicas sem limite e menos comissão cobrada aos motoristas
Outra das grandes novidades da nova lei de TVDE é o fim do limite de 100% da majoração das tarifas dinâmicas. As plataformas admitem que esta flexibilização vai permitir praticar, em certas situações de maior procura, preços mais elevados.
“As situações em que a tarifa dinâmica atinge o limite de 100% são muito raras”, explica a Bolt. “Ainda assim, adotámos as alterações previstas na lei e, em eventos muito específicos, com uma concentração de milhares de pessoas a solicitar viagens em simultâneo, o preço pode ultrapassar ligeiramente os limites anteriormente em vigor”, diz a empresa.
Da parte da Uber, a empresa afirma que a alteração legislativa dá margem para melhor ajustar a oferta à procura: “No que se refere às tarifas dinâmicas, esta nova regulação permite melhorar a fiabilidade do serviço, beneficiando utilizadores, motoristas e operadores. A tarifa dinâmica permite equilibrar a oferta e a procura de forma eficiente, ao atrair motoristas para zonas de maior necessidade e garante a disponibilidade do serviço em momentos de pico. O utilizador dispõe de transparência total, conhecendo o valor final antes de confirmar a viagem e podendo optar por esperar se preferir um custo mais reduzido.”
Por fim, no que toca às comissões cobradas pelas plataformas aos motoristas, a nova lei fixa que a taxa não pode exceder 25% do valor da viagem, salvaguardando que esse valor é calculado sem IVA. Questionada pelo ECO sobre o impacto dessa alteração legislativa específica, a Bolt indica tratar-se de “um ajuste com impacto reduzido, mas que se traduz num efeito positivo para os motoristas”. Fonte oficial da Uber esclarece que “o novo enquadramento legal reduz a taxa máxima de intermediação da Uber em 1,42 pontos percentuais, fixando-a nos 23,58%”.
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