Portugal 2030 executa menos de 1% pelo segundo mês consecutivo. Compete quase não mexe

O Portugal 2030 está próximo do marco de executar cinco mil milhões de euros. No entanto, é o segundo mês consecutivo em que são executados menos de 1%. A taxa de execução do atual quadro comunitário está nos 21,7% no final de agosto, ou seja, foram executados apenas 0,9% no espaço de um mês. De acordo com o boletim mensal do quadro comunitário de apoio, há 14,31 mil milhões de euros aprovados e 4,98 mil milhões executados até 31 de agosto. No espaço de um mês foram executados cerca 200 milhões de euros.

O Pessoas 2030 destaca-se com a maior taxa de execução (42,5%), quase o dobro do PT2030. O Compete continua a ter a taxa de execução mais baixa (7,4%, exatamente a mesma do mês anterior).

“Até 31 de agosto, o Portugal 2030 atingiu os cinco mil milhões de fundo executado, correspondentes a 21,7% do programado e as aprovações ascendem a mais de 14,3 mil milhões representando 62,3% da dotação programada”, lê-se no boletim mensal do Portugal 20230. “Os pagamentos aos beneficiários excedem os 5,3 mil milhões, incluindo adiantamentos, correspondendo a 36,9% do fundo aprovado já pago”.

Qualificação inicial no apoio aos cursos profissionais; formação superior e avançada, com destaque para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados e as bolsas de doutoramento; apoios ao emprego, nomeadamente nos estágios profissionais e apoios à contratação e investimento empresarial, no apoio à inovação produtiva e à valorização económica do conhecimento. Estes são alguns dos investimentos que explicam os 2,41 mil milhões de euros já executados pelo programa temático Pessoas.

O boletim destaca o facto de haver mais um programa com execução acima da média — o Lisboa 2030. “Na execução, o Lisboa2030 passa a integrar o grupo de Programas com uma taxa superior à média do PT2030 (21,7%), a par do PAT2030 e do MAR2030. O Pessoas2030 destaca-se com uma taxa de execução de 42,5%”, sublinha o boletim. Já o “Pessoas2030 e Lisboa2030 atingem os 75% da taxa de aprovação, ultrapassando largamente a média de 62,3% do PT2030”, acrescenta a monitorização mensal.

Entre os maiores programas em termos de dotação, o Sustentável 2030 tem uma taxa de execução de 21,5% (mais 1,9 pp face ao mês anterior) e o Compete, também conhecido como o programa das empresas, continua no fundo da tabela sem qualquer alteração na taxa de execução (7,4%). No entanto, voltou a ser o segundo com maior volume de fundos aprovados (2,59 mil milhões), mas cai para último na execução, com 287,34 milhões de euros.

Já quando a análise é feita ao nível dos programas regionais, o Norte destaca-se com o quarto maior volume de fundos aprovados (1,97 mil milhões), em termos globais, mas a taxa de execução foi de 13,3% (subiu 0,5 pontos percentuais num mês), a terceira mais baixa entre os programas regionais. Está taco a taco com o Algarve que apresenta uma taxa de execução de 13,2%.

Mas o programa regional com a mais elevada taxa de execução é o de Lisboa com 22,1% (aumentou 1,5 pontos percentuais), sendo que a dotação também é das mais pequenas (380,78 milhões de euros). De sublinhar que o Centro, assolado pelo comboio de tempestades no início do ano, no final de julho tinha uma taxa de execução de 157%, ou seja, novamente mais 0,7 pontos percentuais face ao mês anterior.

O Alentejo2030 continua a ser o programa regional com a mais baixa taxa de execução de 12,6% dos seus 1,1 mil milhões de euros. Mas a taxa de aprovação no Alentejo sobe para 53%, Já a do Algarve é 45,5%.

A taxa de execução de 21,7% em agosto do PT2030 compara com os 38% em junho de 2019 do Portugal 2020 (considerado o mais próximo do período homólogo já que no PT2020 não havia dados mensais, mas apenas trimestrais). Mas é preciso ter em conta que, no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 54%, ajudando positivamente os dados globais.

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de cumprir integralmente as metas e marcos definidas junto de Bruxelas até 31 de agosto.

O Boletim revela ainda que dos 1.496 avisos já lançados, com 19,84 mil milhões de fundo a concurso, 227 ainda estão abertos. Entretanto, foi lançada uma nova atualização do plano anual de avisos.

Os atrasos na execução – que têm reflexo nas baixas transferências de verbas de Bruxelas para Portugal – já levaram o Executivo a tomar diversas medidas, nomeadamente através da criação de uma linha de crédito pelo Banco de Fomento para ajudar as empresas que já têm executados pelo menos 5% dos apoios concedidos a ter um adiantamento de 40% dos incentivos, ou avançar com uma operação limpeza. Mas, sobretudo, a fazer a reprogramação do Portugal 2030, para impedir que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina. Além disso, foi aprovado a 24 de abril um novo conjunto de medidas para acelerar os fundos, que passam por aumentar artificialmente a taxa de comparticipação dos projetos do PT2030 para 100%, pagar o IVA dos projetos com fundos, avançar com a operação limpeza, fazer adiantamentos aos empreiteiros nos investimentos públicos e aumentar a aprovação de projetos em overbooking.

Tendo em conta os atuais níveis de execução, Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 71,9 mil milhões para os 27 Estados-membros, até 31 de agosto. Destes, 3,9 mil milhões de fundo, ou seja, 17% do programado, foram transferidos para Portugal. “No universo dos 14 Estados-membros com envelopes financeiros acima dos seis mil milhões, Portugal subiu para a oitava posição em termos de taxa de pagamentos intermédios, com 17% do programado, seguido da Hungria, Eslováquia, Bulgária, Alemanha, Itália e Espanha”, lê-se no boletim.