PS quer apoios imediatos às famílias e empresas, mas rejeita proposta do Chega para descer IVA dos combustíveis

Em dia de Conselho de Ministros, o PS exige ao Governo apoios diretos às famílias mais vulneráveis, reforço das medidas para empresas intensivas em energia e para os transportes, bombeiros, IPSS e misericórdias. Os socialistas recusam, no entanto, o projeto de lei do Chega para baixar o IVA dos combustíveis porque, segundo o líder do PS, só produziria efeitos em janeiro, pois, para já, violaria a norma-travão. O partido também votará contra a comissão de inquérito do JPP a Luís Neves.

À saída de uma reunião com o grupo parlamentar socialista, que decorreu esta quinta-feira, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, apontou como prioridade os agregados de menores rendimentos, empresas mais expostas aos custos energéticos e setores que enfrentam uma pressão acrescida com o encarecimento dos combustíveis.

“É dessas famílias que nós estamos a falar”, afirmou Carneiro, referindo-se aos cerca de “dois milhões de trabalhadores” que, segundo os seus cálculos, “não estão abrangidos pelas medidas anunciadas pelo Governo por não pagarem IRS”. O líder socialista incluiu nesse universo famílias com crianças, adolescentes e jovens que, disse, estão “mesmo no limiar da pobreza”.

A resposta defendida pelo PS passa por recuperar mecanismos semelhantes aos utilizados durante a anterior crise inflacionista. Carneiro apontou como exemplo o alargamento do abono de família e a atribuição de apoios diretos às famílias mais vulneráveis identificadas pela Segurança Social. “Há várias formas de conseguir chegar a essas famílias”, sustentou, defendendo também apoios diretos “quer às famílias, quer às crianças”.

Além disso, Carneiro exige ainda que sejam reforçadas as medidas para empresas com elevados consumos de energia, recordando uma norma que o PS introduziu na discussão do Orçamento do Estado para 2026. “As empresas têm que conseguir sobreviver”, afirmou, salientando as dificuldades sentidas no setor industrial devido aos custos energéticos e apontando ainda os transportes de mercadorias e a logística como áreas particularmente vulneráveis.

O líder do PS defende, neste contexto, a utilização da majoração dos custos com energia em sede de IRC e o alargamento dos apoios a estes setores. Quer também um reforço dos apoios às associações humanitárias de bombeiros e às instituições particulares de solidariedade social e misericórdias.

No caso dos bombeiros, Carneiro destacou o papel das associações no transporte de doentes e na resposta às necessidades do sistema de saúde, defendendo “um acréscimo dos apoios que já são concedidos”.

Carneiro sustenta que as medidas podem ser aplicadas sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas. Segundo os cálculos apresentados pelo líder socialista, o Estado arrecadou “mais 1.048 milhões de euros em impostos sobre os combustíveis em 2024 e 2025” e teve um “aumento da receita de IVA superior a 600 milhões de euros”. “Nas nossas contas, entre aquilo que o Governo anunciou e aquilo que sobra, ainda há cerca de 400 milhões de euros”, afirmou.

PS quer medidas já e não em janeiro

Uma das diferenças centrais entre a estratégia do PS e os diplomas apresentados pelo Chega prende-se com o calendário. Carneiro insistiu que as medidas para responder ao agravamento do custo de vida devem ter efeitos imediatos.

“No nosso entender, o Governo devia ter adotado essas medidas, não era hoje, era ontem”, afirmou. O secretário-geral socialista recordou que, desde março, tinha alertado o primeiro-ministro para o risco de uma crise mais prolongada e destacou que o PS já tinha avançado com propostas relativas aos combustíveis, eletricidade, gás de botija e bens alimentares.

Na Assembleia da República, o PS tem atualmente em apreciação um projeto de resolução, que recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas para mitigar o agravamento do custo de vida e apoiar famílias, empresas e setores mais expostos.

O PS não rejeita, por isso, a redução da carga fiscal sobre os combustíveis nem o IVA zero sobre determinados bens alimentares. Na véspera, o líder socialista apresentou precisamente um pacote que inclui “a redução do IVA dos combustíveis, via ISP” e “temporariamente o IVA zero para os bens alimentares”.

O pacote proposto pelo PS terá, segundo Carneiro, um custo de “132 milhões de euros por mês”. O secretário-geral socialista argumenta que a receita adicional já obtida seria suficiente para financiar as medidas até ao final do ano: “Só aquilo que o Governo já ganhou a mais com receita não prevista, cobrem toda a despesa entre o dia de hoje e o final do ano.”

A estimativa de 132 milhões de euros por mês foi também apresentada publicamente por Carneiro numa entrevista à SIC Notícias, esta quarta-feira à noite, onde defendeu que as medidas sejam acompanhadas através de avaliações periódicas para assegurar a sustentabilidade orçamental.

O que os socialistas recusam é apoiar os dois projetos de lei do Chega que vão a votos a 24 de setembro: a iniciativa que prevê a redução temporária do IVA dos combustíveis para a taxa intermédia, e a que estabelece temporariamente uma taxa de 0% de IVA para um conjunto de bens essenciais do cabaz alimentar.

Questionado diretamente sobre se a redução do IVA dos combustíveis para 13% seria uma condição do PS para a viabilização do Orçamento do Estado para 2027, Carneiro respondeu: “Eu já disse quais são as condições prévias para viabilizarmos o Orçamento do Estado.” Sobre estas medidas, acrescentou que “serão naturalmente objeto de discussão” caso o Orçamento passe à especialidade.

Quando confrontado com os projetos do Chega que serão votados na próxima semana, foi mais explícito: “Nós votaremos contra as propostas que têm aplicação em janeiro, mas votaremos nas propostas que têm aplicação a partir de hoje.” E acrescentou: “E votamos também contra essas propostas por uma razão, porque elas violam a Constituição.” Carneiro referia-se à norma-travão que impede um aumento da despesa acima da prevista no Orçamento do Estado para 2026.

A crítica do PS está, assim, centrada na forma e no calendário das medidas, não na rejeição do objetivo de aliviar a carga fiscal sobre combustíveis e alimentos.

PS vota contra comissão de inquérito do JPP a Luís Neves

Questionado sobre o requerimento do JPP para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao período em que Luís Neves exerceu funções como diretor nacional da Polícia Judiciária, José Luís Carneiro foi taxativo: “Sim, nós somos contra essa Comissão de Inquérito.”

A posição socialista surge depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter rejeitado o requerimento potestativo do Chega para uma comissão de inquérito mais ampla sobre os mandatos de Luís Neves na PJ, mas ter admitido o requerimento apresentado pelo JPP.

A iniciativa do JPP é mais circunscrita: oficialmente, pretende investigar “os procedimentos administrativos, os mecanismos de controlo interno e o exercício dos poderes governamentais de acompanhamento e fiscalização sobre a Polícia Judiciária durante o período em que Luís Neves exerceu funções como Diretor Nacional”.

Ao contrário do requerimento potestativo do Chega, o pedido do JPP não é automaticamente constituído e precisa de ser aprovado pelo plenário. O próprio deputado do JPP, Filipe Sousa, disse contar com os deputados do PSD, Chega e PS para viabilizar a comissão. Com a posição agora assumida por Carneiro, o PS deixa de estar disponível para esse apoio. O resultado final da votação dependerá, por isso, das restantes bancadas.

PS mantém apoio a comissão sobre exames nacionais

Carneiro distinguiu a iniciativa do JPP da comissão proposta pelo Bloco de Esquerda sobre as falhas na classificação digital dos exames nacionais. “Nós, por regra, não somos os arautos das comissões de inquérito”, afirmou, mas sustentou que estes instrumentos devem servir para esclarecer matérias quando o Governo não responde às perguntas colocadas pelo Parlamento.

Sobre os exames, o líder socialista considera necessário apurar se existe uma relação entre o desmantelamento de estruturas do Ministério da Educação e as falhas verificadas na classificação dos exames e na colocação dos alunos. “Se houver uma relação direta significa que temos de arrepiar caminho”, afirmou.

O PS quer ainda respostas sobre a passagem de algumas funções para entidades privadas e sobre o cumprimento das exigências de confidencialidade, sigilo e segurança das provas. “Como cidadãos, como pais, como alunos, como escolas, como professores, temos o direito de saber e de ter respostas”, afirmou Carneiro.

(Notícia atualizada às 13h35)