RTP vai pagar 74 mil euros pela assessoria na escolha da nova administração

A RTP vai pagar um total de 74 mil euros (preço sem IVA) para a consultora Boyden apoiar o processo de escolha da nova administração do serviço público de rádio e televisão. O contrato foi publicado esta quinta-feira no portal Base, dois dias após terminar o período de candidaturas ao mandato 2027/2029.

O pagamento é faseado. A primeira fase, que cobre o recrutamento do presidente e de um vogal, envolve o pagamento de 54 mil euros. A segunda fase, relativa à escolha do vogal com o pelouro financeiro, tem o valor de 20 mil euros. A escolha final do vogal financeiro depende de parecer prévio vinculativo do Ministério das Finanças. Aos dois valores acresce IVA.

Não é a primeira vez que a Boyden assume esta função. A consultora já tinha assessorado a escolha da administração em 2021, processo de que saiu vencedora a dupla Nicolau Santos e Hugo Figueiredo, que se recandidatam aos cargos. Nessa altura, o contrato foi de 70 mil euros, preço também sem IVA.

A contratação para o processo atual resultou de um procedimento de consulta prévia lançado a 8 de maio de 2026, que obriga ao convite de pelo menos três entidades e a que o valor seja inferior a 75 mil euros. Os nomes das empresas convidadas, e das que apresentaram propostas, não constam do portal Base. Contactado pelo +M, o CGI revela que as empresas consultadas foram a Boyden Portugal, Egon Zehnder e Korn Fery. A RTP adjudicou a proposta da Boyden a 26 de maio e assinou o contrato a 8 de junho, com duração de 20 dias.

A “decisão de contratar” foi tomada pelo diretor de compras e gestão do património, Pedro Reis, ao abrigo de poderes que lhe foram delegados pelo Conselho de Administração. Apesar disso, a execução é “permanentemente acompanhada” pelo gestor do contrato designado pela RTP, no caso o CGI.

Pelo contrato, a Boyden presta assessoria ao Conselho Geral Independente (CGI) na definição dos perfis pretendidos e na elaboração do anúncio a publicar em dois dos jornais de maior tiragem nacional, cujos custos ficam a seu cargo. Compete-lhe ainda analisar o perfil individual, as competências e a adequação de cada candidato às funções, bem como avaliar as equipas candidatas quanto à abrangência e complementaridade dos seus elementos.

A seleção terá de observar o artigo 5.º do Regulamento Europeu da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA), que exige procedimentos transparentes, abertos, não discriminatórios e assentes em critérios aprovados pelo CGI e tornados públicos.

A consultora fica também obrigada a ponderar a avaliação que o CGI faça dos drafts do projeto estratégico apresentados por cada equipa candidata, a submeter ao CGI uma lista final de candidatos considerados adequados — que devem cumprir um conjunto de critérios mínimos — e a apoiar a negociação da contratação da equipa escolhida.

Recorde-se que o processo de avaliação das candidaturas está dividido em várias etapas: verificação da admissibilidade, análise documental, entrevistas conduzidas pela consultora, elaboração pelo CGI de uma lista de finalistas — até um máximo de seis por procedimento — e uma “audição estruturada” dos selecionados. A decisão final terá de ser fundamentada.

“A centralização operacional da receção, organização e sistematização documental por entidade especializada (Boyden) não implica delegação de competências decisórias, cabendo exclusivamente ao CGI deliberar sobre admissibilidade, candidaturas finalistas, avaliação final e escolha”, explicita o órgão fiscalizador da atividade da RTP, no documento onde explica o processo de recrutamento.

A polémica em 2021

Na contratação da Boyden em 2021, o contrato foi assinado em nome da RTP por Hugo Figueiredo, que viria a integrar, com Nicolau Santos, uma das 12 candidaturas que a consultora ia avaliar. A dupla viria a ser a escolhida. O CGI recusou dias depois da escolha ser pública que existisse conflito de interesses.

O órgão esclareceu na altura que a decisão de recorrer a uma empresa de recursos humanos tinha sido tomada pelo próprio órgão a 29 de dezembro de 2020.

A escolha do procedimento e a elaboração do caderno de encargos foram, segundo o CGI, da sua responsabilidade exclusiva, tendo os seus membros e o diretor do Secretariado Técnico integrado o júri de seleção do adjudicatário.

O CGI justificou então o envolvimento da administração com uma limitação orçamental. “O CGI, tal como o Conselho de Opinião, não dispõe de orçamento próprio, sendo todas as suas despesas processadas através do orçamento corrente da RTP”, explicou, em comunicado.

A intervenção dos membros do CA na contratação da Boyden Portugal “foi, assim, substancialmente, de mera execução do pedido do CGI, e forçosa, por ser este o único meio de que o CGI dispõe para efetuar qualquer contratação que implique despesa para a RTP”.