Afinal, cancelar o Volta poderia obrigar Portugal a devolver 600 milhões do PRR

Caso o Governo acedesse ao pedido do presidente da Câmara de Lisboa de “cancelar de imediato” o sistema Volta, isso seria reverter uma das reformas acordadas com a Comissão Europeia, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e Portugal poderia ter de devolver cerca de 600 milhões de euros da bazuca europeia.

“Um eventual cancelamento do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que em Portugal assume a designação “Volta”, colocaria em causa um compromisso assumido pelo Estado português perante a Comissão Europeia”, explicou ao ECO fonte oficial da estrutura de missão Recuperar Portugal, depois de numa resposta ter indicado que não teria impacto. “Tratando-se de um marco do PRR já cumprido e pago, esse cancelamento seria entendido pela Comissão Europeia como um retrocesso relativamente ao compromisso assumido, com a consequente aplicação de uma correção financeira correspondente à percentagem do valor associado a esse marco”, acrescentou a mesma fonte.

Um valor que rondaria os 600 milhões de euros, ao que o ECO apurou.

“Portugal tem, assim, de assegurar a manutenção do SDR, em conformidade com os princípios que estiveram na origem do Decreto-Lei n.º 24/2024”, sublinha fonte oficial da entidade liderada por Fernando Alfaiate.

“A implementação do Sistema de Depósito e Reembolso constituiu uma reforma inscrita no PRR português, no âmbito da Componente C12 — Bioeconomia Sustentável, mais concretamente na reforma TC-C12-r39”, detalha ainda a mesma fonte. Mas ressalva “um ponto essencial: embora a implementação do SDR constitua uma reforma prevista no PRR, o sistema não beneficia, nem beneficiou, de financiamento do PRR ou do Orçamento do Estado. Ou seja, o compromisso assumido no PRR respeita à concretização da reforma e não ao financiamento do sistema”.

Na apresentação do trabalho do executivo camarário, na terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, disse que o sistema Volta tem sido “um imposto para quem paga e um drama social sem precedentes na cidade”. E por isso reiterou o pedido “ao Governo para fazer exatamente como foi feito em França: cancelar de imediato este sistema. É uma boa intenção. É um mau resultado. Não o queremos”.

A partir de Estrasburgo, no dia seguinte, a ministra do Ambiente respondeu a Carlos Moedas. “Não está em perspetiva” acabar com o sistema, até porque o considera “bem-sucedido”, desde logo porque já foram recolhidas 340 milhões de embalagens desde a sua implementação a 10 de abril, avançou ao ECO fonte da SDR.

A meta de recolha de 40%, que devia ser atingida até ao final do ano, já foi excedida. Afigura-se assim possível que, este ano, Portugal não volte a ter de pagar multas à Comissão Europeia por falhar as metas de reciclagem de plástico. Só nos últimos dois anos Portugal pagou 600 milhões.

Contudo, Maria da Graça Carvalho admitiu que o Governo está a “estudar soluções”, como, por exemplo, ter um recipiente próprio para as embalagens que integram o sistema Volta anexado aos caixotes do lixo. Uma opção que evitaria os problemas de higiene urbana que se têm verificado em algumas cidades.