Custo de vida desgasta Montenegro e coloca pressão sobre Orçamento do Estado

O aumento dos preços dos alimentos, dos combustíveis e da habitação está a abrir uma nova frente de desgaste para o Governo de Luís Montenegro e deverá entrar diretamente na discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). Os politólogos ouvidos pelo ECO consideram que a perda de poder de compra tende a deteriorar a perceção sobre a atuação do Executivo e antecipam um debate orçamental marcado por propostas da oposição com impacto nas contas públicas. A questão será levada esta sexta-feira ao Parlamento pelo PS, que marcou um debate de urgência sobre o “custo de vida”.

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Para André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, o impacto político da subida dos preços é “claramente negativo”. O politólogo reconhece que “as causas sejam em boa parte alheias à atuação do Governo, nomeadamente as relacionadas com a conjuntura internacional”, mas entende que o Executivo não fica totalmente ileso: “A AD prometeu criar condições para um dinamismo económico que não está a ser capaz de concretizar pela sua incapacidade de reformar, pelo que uma parte da responsabilidade fica também com o Governo”, aponta.

Na mesma senda, Bruno Ferreira Costa, professor de Ciência Política da Universidade da Beira Interior (UBI), identifica o custo de vida como “um dos elementos centrais para a análise do eleitorado à ação do Governo”. O atual contexto, diz, “não é favorável ao Governo”, podendo assistir-se “no curto e médio prazo, a um aumento do descontentamento da população face à ação do Governo”. E destaca particularmente os combustíveis pelo “efeito de contágio sobre o custo de acesso a um conjunto mais vasto de serviços”.

Paula do Espírito Santo, professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, coloca o impacto ainda mais diretamente na relação quotidiana dos eleitores com o Governo. “A popularidade do Governo é afetada na medida em que há uma sensação imediata de perda de poder de compra, no dia-a-dia”, afirma.

A AD prometeu criar condições para um dinamismo económico que não está a ser capaz de concretizar pela sua incapacidade de reformar, pelo que uma parte da responsabilidade fica também com o Governo.

Já Sílvia Mangerona, politóloga, investigadora e professora universitária, considera que o aumento do custo de vida funciona como um “detonador do descontentamento dos eleitores”. Na sua leitura, “diminui os níveis de confiança no Executivo e aumenta a taxa de rejeição à classe política, favorecendo o crescimento dos partidos da oposição e, principalmente, o crescimento dos apoiantes dos partidos mais radicalizados”, como o Chega.

É neste contexto que as recentes medidas aprovadas pelo Executivo, como a nova redução do IRS com efeitos retroativos a janeiro, o bónus para pensionistas ou a proposta de criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros das petrolíferas, são avaliadas pelos especialistas como insuficientes para inverter o descontentamento associado à perda de poder de compra.

André Azevedo Alves é particularmente crítico e considera que as medidas são “claramente medidas eleitoralistas visando minimizar o descontentamento da população e reverter os indicadores em baixa da AD e do Governo”. Na sua opinião, poderão “ter alguma eficácia no curto prazo junto dos grupos beneficiados”, mas têm também um efeito político adverso: “simultaneamente retiram autoridade moral ao Governo para criticar propostas demagógicas e populistas da oposição”.

O professor da Universidade Católica identifica outro problema: “estas medidas reduzem ainda mais a margem orçamental, fazendo perigar uma das maiores conquistas dos últimos anos, que é o equilíbrio das contas públicas”.

Bruno Ferreira Costa também relativiza o impacto das medidas. “O facto de algumas destas medidas corresponderem a uma repetição do apresentado em anos anteriores reduz, logo à partida, o impacto das mesmas”, afirma.

O politólogo salienta ainda que, no caso do bónus aos pensionistas e da redução do IRS, “parte da população já teria a expectativa que essas medidas fossem adotadas”. O resultado, na sua leitura, é que o pacote poderá não ser suficiente para “atenuar as críticas e a pressão sobre o Executivo”. Para o professor da UBI, estamos perante “medidas que podem ser consideradas como ‘paliativos’, mas com reduzido impacto sobre a situação económica, financeira e social da maioria das famílias”.

Paula do Espírito Santo considera que “as medidas anunciadas pelo primeiro-ministro são importantes mas insuficientes”. O bónus aos pensionistas, diz, “não será suficiente para gerar conforto nas despesas do dia-a-dia de alimentação e habitação”. Quanto à contribuição extraordinária sobre as petrolíferas, entende que “visa claramente antecipar uma resposta do Governo em relação à oposição”, mas avisa que “a insipiência da medida tenderá a continuar a notar-se nos bolsos dos consumidores”.

As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro são importantes mas insuficientes. As medidas anunciadas não será suficiente para gerar conforto nas despesas do dia-a-dia de alimentação e habitação.

Também Sílvia Mangerona classifica o pacote como exíguo, falando em “remédios paliativos que têm como principal objetivo branquear a imagem do Governo com um crescimento residual e temporário do rendimento disponível das famílias”. Sobre a redução do IRS, nota que o impacto efetivo “depende da situação familiar, do número de dependentes e das retenções já efetuadas este ano” e, por isso, considera que “é uma medida com um impacto ainda difícil de avaliar”. Já o bónus aos pensionistas, por ser temporário e variar entre 100 e 200 euros, terá “pouca capacidade de alterar as condições de vida dos abrangidos”.

Aliás, a trackingpoll feita pela Pitagórica para a CNN Portugal, TVI e semanário Nascer do Sol, divulgada na quinta-feira à noite, mostra como o anúncio da baixa do IRS e da criação de um novo bónus para os pensionistas não está a salvar o Governo. A AD, coligação que suporta o Executivo no Parlamento, cai nas intenções de voto dos portugueses, enquanto o PS e Chega sobem.

A AD apresenta agora uma intenção de voto de 24,3%, uma queda de 1,4 pontos percentuais face à semana passada e uma votação mais baixa do que a que obteve nas eleições legislativas de 2025, que foi de 31,21%.

Em sentido contrário, PS e Chega parecem continuar a capitalizar um momento aparentemente menos popular do Governo. Os socialistas crescem 0,7 pontos percentuais para 28,6%, enquanto o partido liderado por André Ventura sobe 0,5 pontos para 27,6%.

OE2027 vai ser dominado pelo custo de vida

É precisamente por isso que a questão dos preços deverá transitar do debate parlamentar desta sexta-feira para a discussão do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). André Azevedo Alves antecipa que “o debate do Orçamento do Estado para 2027 será claramente marcado pelo aumento do custo de vida em Portugal”, esperando “propostas com implicações orçamentais significativas” por parte da oposição.

Paula do Espírito Santo vai mais longe e considera que o aumento do custo de vida transforma o OE2027 numa “arma de arremesso política, por parte da oposição, mas também de negociação e cedência política por parte do Governo”. O problema, alerta, é a margem de manobra financeira. “Na decorrência do estreitamento da margem de manobra orçamental em virtude, grandemente, das medidas adotadas no OE anterior”, afirma, “o Governo terá de ser hábil na gestão de novas cedências, sem que estas comprometam o equilíbrio das contas públicas”.

Bruno Ferreira Costa antecipa, por sua vez, um debate em duas frentes: “uma dicotomia entre a dimensão económico-financeira e as medidas previstas e anunciadas pelo Governo e uma outra dimensão centrada no jogo politico-eleitoral”. As dificuldades sentidas pelas famílias serão, na sua perspetiva, “um aspeto central no decurso do debate”, através da apresentação de “situações concretas” capazes de sustentar uma narrativa sobre “as falhas e a incapacidade do Governo em fazer face ao atual contexto económico e social”.

O aumento do preço dos combustíveis e o aumento do preço do cabaz alimentar deverão marcar o debate do Orçamento do Estado.

Sílvia Mangerona identifica desde já os dois temas que deverão dominar a agenda: “o aumento do preço dos combustíveis e o aumento do preço do cabaz alimentar deverão marcar o debate do Orçamento do Estado”. Para a politóloga, o OE2027 será mais uma oportunidade para a oposição “marcar a agenda e capitalizar com o descontentamento e as dificuldades das famílias”.

A pressão sobre o Governo ocorre num contexto em que o espaço para novas medidas orçamentais não é ilimitado. A Fitch alertou esta quinta-feira que existe margem para responder ao aumento do custo de vida, mas que é necessário preservar a trajetória de redução da dívida pública.

Que propostas da oposição têm espaço para passar?

A grande incógnita é agora perceber se a pressão política se traduzirá em medidas aprovadas no Parlamento e, sobretudo, em que matérias poderá o Governo ser obrigado a negociar. André Azevedo Alves admite que “é possível que haja algumas medidas aprovadas por PS e Chega”, mas vê diferenças importantes entre os dois partidos.

“O Chega deverá ter maior disponibilidade para essa aprovação visto que não está no seu horizonte governar no curto prazo”, afirma, enquanto “o PS deverá ser mais cauteloso para não voltar a passar uma imagem de irresponsabilidade orçamental e porque ambiciona voltar a governar no curto prazo”.

Ainda assim, não exclui uma convergência entre os dois maiores partidos da oposição: “é possível que uma ou mais medidas com maior apelo populista consigam reunir o apoio conjunto de PS e Chega, causando dificuldades adicionais ao Governo”.

Bruno Ferreira Costa tem uma leitura diferente da geometria parlamentar. Considera que existe “maior margem para alguns entendimentos entre o PS e a AD”, nomeadamente tendo em conta a possibilidade de os socialistas viabilizarem o OE2027 através da abstenção.

Por isso, considera “pouco provável que se registe algum entendimento para aprovar algumas das medidas apresentadas pelo Chega”. As áreas onde encontra maior espaço são “uma renegociação do salário mínimo e dos impostos associados à área energética”.

Pouco provável que se registe algum entendimento para aprovar algumas das medidas apresentadas pelo Chega.

Paula do Espírito Santo aponta para outro critério: terão maior probabilidade de aprovação as medidas que sejam necessárias para garantir a viabilização do Orçamento ou que permitam formar maiorias circunstanciais contra o Governo. Na sua análise, o “reforço de deduções fiscais com habitação e arrendamento”, apresentado pelo PS, tem “alta” possibilidade de passar, porque “a habitação é o maior foco de asfixia da classe média” e “o Governo precisa de pontes com o PS para o OE2027”.

Já o IVA zero sobre o cabaz alimentar e a descida do imposto dos combustíveis para a taxa intermédia, de 13%, encontram mais obstáculos. A politóloga classifica a possibilidade como “baixa a média”, sobretudo porque “o Governo já demarcou esta linha vermelha, argumentando que a margem financeira não o permite e que as regras europeias condicionam o IVA”.

Sílvia Mangerona tem uma perspetiva mais aberta quanto às medidas fiscais propostas pela oposição. “Quer o Chega quer o PS apostam nas propostas que se centram na descida de impostos — IRS e IVA”, afirma, considerando que terão “melhores níveis de aceitação” as medidas destinadas a reduzir os impostos sobre combustíveis e bens básicos.

Na sua leitura, “o IVA 0% sobre os produtos alimentares essenciais e a proposta de descida do IVA sobre os combustíveis, de 23% para 13%, poderão reunir maior apoio parlamentar à direita e à esquerda”. Já a habitação deverá continuar a ser uma matéria de maior conflito entre os vários partidos.

PS já fecha a porta a propostas do Chega

A evolução desta disputa já começou a ficar mais clara. O PS anunciou na quinta-feira que não vai viabilizar o projeto de lei do Chega para reduzir temporariamente o IVA dos combustíveis. José Luís Carneiro justificou a posição com o facto de a medida ter efeitos apenas em janeiro e invocou a norma-travão, que impede um aumento de despesa ou uma redução de receita previstos no Orçamento do Estado.

Os socialistas defendem, em alternativa, apoios diretos e imediatos às famílias mais vulneráveis e medidas para empresas particularmente expostas aos custos energéticos. Carneiro afirmou que o PS votará contra as propostas do Chega que só tenham aplicação em janeiro, mas apoiará medidas “que têm aplicação a partir de hoje”.

Esta posição ajuda a desenhar a batalha que se aproxima. De um lado, o Governo terá de decidir até onde pode ir na resposta ao custo de vida sem colocar em causa o equilíbrio orçamental. Do outro, Chega e PS procuram ocupar o espaço político deixado pelo agravamento dos preços, ainda que partam de estratégias e propostas diferentes. O debate desta sexta-feira será o primeiro grande teste parlamentar à capacidade do Governo para responder à perda de poder de compra e uma antecâmara da negociação do OE2027.

Paula do Espírito Santo sintetiza que o custo de vida tornou-se simultaneamente “arma de arremesso política” e instrumento de “negociação e cedência política”. E é nessa tensão — entre a pressão para aliviar imediatamente as famílias e a necessidade de preservar a margem orçamental — que deverá ser travada uma parte importante da batalha política pelo próximo Orçamento.