Governo estende licenças de handling até dois anos

O prolongamento do concurso para a atribuição das novas licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro tem obrigado a estender o prazo das atuais. Governo decidiu aprovar uma solução transitória para vigorar até ao fim do processo.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira “uma solução transitória que assegura a continuidade da operação aeroportuária nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, permitindo a prorrogação excecional das atuais licenças de assistência em escala (handling) enquanto não estiver concluída a atribuição e transição para os novos prestadores”, refere o comunicado sobre reunião.

O ECO sabe que as atuais licenças poderão ser estendidas por um período até dois anos, cabendo ao Ministério das Infraestruturas determinar, por despacho, qual o prazo pretendido. Sem esta extensão, expirariam no dia 25 de outubro.

Este será o quatro prolongamento desde março de 2025, sempre devido ao concurso para a atribuição das novas licenças, processo que se tem vindo a arrastar.

O concurso foi lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil em outubro de 2024, tendo sido selecionadas a SPdH/Menzies Aviation e o consórcio espanhol Clece/South. Este último ficou em primeiro lugar, mas acabou por ser excluído em julho por ter conseguido demonstrar o cumprimento dos requisitos técnicos e procedimentais exigidos, “designadamente no que se refere à demonstração da mobilização dos meios necessários”. O regulador chamou então a Menzies para apresentar os documentos de habilitação, processo que ainda decorre.

“A medida garante estabilidade operacional para passageiros, transportadoras aéreas e restantes entidades do setor, sem prejudicar a conclusão do concurso que está a decorrer”, sustenta o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.