Contabilistas contra novas práticas contabilísticas em 2027

A Comissão de Normalização Contabilística quer avançar com uma proposta para alterar as práticas contabilísticas. Mudanças que os contabilistas pedem que não sejam implementadas em 2027.

O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que uniformiza as práticas contabilísticas em Portugal, poderá vir a sofrer alterações no próximo ano. O alerta é deixado por Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), pedindo que estas mudanças, que têm de ser “amadurecidas e fundamentadas”, não sejam já implementadas. “Não há capacidade para fazer mais alterações”, atira, num período em que contabilistas e empresas estão a adaptar-se ao novo ciclo contributivo da Segurança Social.

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Em causa está um projeto da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), organismo no qual a OCC está representada e que quer ver este documento “aprovado até ao final de 2026 para implementar em 2027”, detalha a representante dos contabilistas ao EContas, depois de ter abordado o tema na habitual reunião semanal da OCC.

“Todo o normativo contabilístico português assenta no normativo internacional. Durante os últimos anos já houve alterações às IFRS que obrigam a um ajustamento. Mas a CNC quer ir mais além, nomeadamente alterar o plano de contas, as demonstrações financeiras, os normativos“, afirma Paula Franco.

“Algumas das IFRS que mudaram, e que era importante refletir no normativo, não estão a ser refletidas, nomeadamente as das locações financeiras. Estamos longe daquilo que está no normativo internacional. Há outras situações em que não é necessário [haver uma mudança], como é o caso de nomenclaturas. Há um ponto que passa por mudar o nome do balanço para posição financeira“, continua, detalhando algumas das alterações propostas. O EContas questionou a CNC sobre o projeto, mas não foi possível obter um esclarecimento.

A representante dos contabilistas salienta que “temos de estar em sintonia e acima de tudo tem de se perceber se estas alterações são efetivamente necessárias e só fazer as alterações que sejam estritamente necessárias para não afetar a vida dos contabilistas”, defendendo ainda que seja feita uma consulta pública antes de se avançar para uma aprovação.

Paula Franco refere que uma “alteração nas demonstrações financeiras e no plano de contas obriga a mexer em todos os softwares, em todos os mapas, em todos os relatórios que já estão predefinidos. É uma mudança estrutural“, num período que já está a ser marcado por um outra grande mudança para contabilistas e empresas: a adesão ao novo ciclo contributivo.

A adesão ao novo modelo já está a obrigar os contabilistas e empresas a fazerem uma atualização dos softwares, além de terem de confirmar se os vínculos e remunerações estão atualizados. Um processo que está a decorrer ao longo deste ano, tornando-se obrigatório a partir de janeiro do próximo ano.

“Espero que estas alterações ao normativo não se concretizem para o ano de 2027. Não há capacidade para fazer mais alterações”, disse a bastonária da OCC durante a habitual reunião semanal, afirmando ter “muitas dúvidas sobre o que isto vai trazer de mais-valias para as empresas”.

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