Costa alerta para oposição aos cortes no orçamento da União Europeia

António Costa alerta que qualquer plano para reduzir o orçamento da União Europeia para os próximos sete anos corre o risco de esbarrar na oposição dos governos nacionais. O presidente do Conselho Europeu, que fez um périplo pelas capitais ao longo do último mês para aferir as sensibilidade nestas negociações, diz que há pouca vontade da maioria dos líderes para reduzir verbas específicas do orçamento.

“É mais fácil dizer ‘quero reduzir o volume global’, mas é muito mais difícil chegar a um consenso para fazer cortes nas diferentes políticas financiadas pelo orçamento”, disse António Costa em entrevista ao Politico.

“Todos concordam que podemos reduzir as despesas administrativas [da UE], mas trata-se de um montante muito pequeno [e] isso não resolve o problema”, sublinhou António Costa. Este tipo de despesa representa 6% do orçamento total. De acordo com o presidente do Conselho, a maioria dos líderes também quer reduzir verbas específicas do orçamento. Mas o responsável questiona: “Quem quer cortar na defesa? Ninguém. Quem quer cortar na competitividade? Ninguém. Quem quer cortar na agricultura? Ninguém.”

Depois de tomar o pulso dos diferentes chefes de Executivo – a visita a Portugal foi no dia 10 de setembro – Costa acredita que a introdução de novos impostos a nível da UE, ou recursos próprios, é fundamental para evitar cortes significativos e manter estáveis as contribuições nacionais para Bruxelas. É mais provável que novos recursos próprios sejam aprovados se gerarem receitas novas que ainda não sejam cobradas pelos governos nacionais, explicou.

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A proposta de imposto da UE sobre o tabaco é um bom exemplo. Os governos, incluindo o português, têm criticado a ideia porque incide sobre receitas já cobradas pelas capitais. No entanto, Costa defende a medida, sublinhando que há produtos mais recentes, como os vaporizadores e os cigarros eletrónicos, que não são tributados em muitos países. Concentrar-se nestes produtos pode gerar “dinheiro novo”, disse. “Isso significa que é mais fácil” chegar a um acordo, acredita.

Os recentes artigos de opinião do chanceler alemão Friedrich Merz e outros quatro líderes (Dinamarca, Países Baixos, Áustria e Finlândia) em total oposição ao do ministro espanhol da Economia, Carlos Cuerpo, demonstram que António Costa pode estar a dar sinais do seu “otimismo irritante”.

É necessário chegar a um acordo informal até ao final do ano sobre o orçamento de dois biliões de euros, mas as posições antagónicas sublinhadas publicamente deixam antever negociações penosas. Além disso, existe uma pressão crescente para chegar a acordo antes das eleições em França, Itália, Espanha e Polónia no próximo ano que ameaçam fazer descarrilar as negociações. Ao longo dos anos é cada vez mais difícil chegar a acordo sobre as perspetivas financeiras e o resultado é a entrada em vigor cada vez mais tardia dos quadro comunitários de apoio, fundamentais para apoiar a inovação, as empresas ou a agricultura.

Espanha avançou com a ideia de redesenhar a devolução da dívida emitida pela União Europeia para financiar o Fundo de Recuperação e Resiliência, para que os pagamentos não se acumulem nos primeiros anos e, assim, libertar 70 mil milhões de euros para o orçamento de 2028-2034. A UE vai ter de devolver aos mercados 300 mil milhões de euros entre 2028 e 2058.

Cuerpo sublinha que Espanha quer um “orçamento ambicioso, à altura dos desafios que temos pela frente”, ao nível da autonomia estratégica, investimento e competitividade. Por isso, defende que o orçamento deve ser estabelecido em 2% do Rendimento Nacional Bruto. Além disso, frisa que é necessário estabelecer “pontes” com os países que têm uma posição “contrária”.

Uma ponte que encontraria no outro extremo os chamados países frugais. No artigo de opinião no Politico, os quatro Estados responsáveis por cerca de 40% de todo o orçamento rejeitam a ideia espanhola porque mais dinheiro e mais dívida não é a solução para o problema. “Não podemos simplesmente somar todas as novas prioridades às antigas e passar a conta aos contribuintes”, escrevem os quatro líderes europeus.

Neste momento estão a pressionar a Irlanda, que ocupa a presidência rotativa semestral do Conselho da UE e que está a conduzir as negociações, para que reduza em centenas de milhões de euros o seu próximo documento de negociação, previsto para outubro. De acordo com o Politico esse corte deverá ser modesto.

O objetivo do Conselho Europeu é alcançar um acordo político até final de 2026, sendo que tal preparação deverá ser feita na cimeira europeia de outubro e, caso seja necessário, num encontro extraordinário a realizar no final de novembro.

Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs um orçamento da UE para 2028-2034 de dois biliões de euros, dos quais 33,5 mil milhões caberiam a Portugal. Depois, a presidência cipriota do Conselho da UE, que terminou em junho, propôs um orçamento na ordem dos 1,94 biliões de euros, elevando contudo a verba portuguesa para cerca de 35 mil milhões. Já o Parlamento Europeu defende um orçamento de 2,014 biliões de euros.