Setor do vinho recebe nova linha de crédito para aliviar pressão dos stocks
Lançada em 2024, linha de crédito com juros bonificados para operadores que transformam uva em vinho tem renovação já publicada em Diário da República.
“O setor vitivinícola português continua a enfrentar constrangimentos significativos decorrentes do abrandamento do consumo de vinho nos mercados nacional e internacional, situação que se tem prolongado e condicionado o escoamento da produção”. Este é um dos pressupostos inscritos na Portaria n.º 433/2026/1, que vem renovar a linha de crédito com juros bonificados lançada em setembro de 2024 para apoio às empresas e cooperativas produtoras de vinho.
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A dotação para o programa, enquadrado no regime de minimis, é de 110 milhões de euros, e existem limites ao valor pedido. Os empréstimos serão contratados a instituições de crédito que celebrem protocolo com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), com um prazo máximo de três anos.
Publicada em Diário da República nesta segunda-feira, dois anos depois da criação da “Linha de Tesouraria – Setor vinícola”, a Portaria repete os argumentos de há dois anos, quando se apontava o volume de vinho acumulado nos armazéns, “persistindo desequilíbrios entre a produção disponível e a procura efetiva do mercado”.
Assim, as empresas, incluindo cooperativas, que adquirem uva para transformação em vinho, ganham acesso a “meios financeiros necessários para pagamento, aos viticultores, da produção das campanhas de 2025 e 2026 e para a liquidação ou renegociação de dívidas junto de instituições de crédito”.
O apoio assumirá a forma de “bonificação de 75 % dos juros para o montante de crédito contratado para pagamento da uva para vinho a fornecedores e associados” e “bonificação de 50 % dos juros para o montante de crédito contratado para liquidar ou reestruturar o capital em dívida”.
A designada “Linha de Tesouraria – Setor Vinícola II” permite pagar aos produtores e reestruturar créditos bancários, neste caso até um máximo de 50% do valor agora contratado, ficando de fora do apoio as obrigações vencidas.
São excluídas as empresas “sujeitas a processo de insolvência” e que enfrentem esse cenário. Também de fora da linha de financiamento ficam as empresas que adquiriram ou colocaram à venda, de 2023 até agora, vinho proveniente de outro país. Para futuro, “durante a vigência” da linha, excluem-se desta linha também as empresas que venham a adquirir vinho não produzido em Portugal.
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