Apesar das medidas, economistas confiam em contas públicas equilibradas este ano

Portugal vai entregar e atualizar à Comissão Europeia dados sobre o saldo orçamental e a dívida pública. Os economistas ouvidos pelo ECO não esperam surpresas, mas os apoios de ISP podem pressionar.

A pouco mais de três semanas da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Portugal conhece esta quarta-feira o saldo orçamental do primeiro semestre, dando pistas importantes para o cumprimento da meta anual. Isto no dia em que o país também remete informação à Comissão Europeia no âmbito do Procedimento por Défices Excessivos, o que significa que o Ministério das Finanças tem a oportunidade de atualizar as projeções relativamente às contas públicas para este ano.

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Os economistas ouvidos pelo ECO esperam que os números divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) fiquem em linha com as previsões do Governo. O maior ponto de interrogação para João Borges de Assunção, economista e coordenador do núcleo de estudos económicos da Universidade Católica (NECEP), reside no custo do desconto que o Governo tem aplicado no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). “Se o INE destacar que no segundo trimestre o custo, em termos de ISP, foi significativo, esse montante pode ser uma pressão adicional” para as contas públicas, explicou.

"[Os dados em contabilidade pública ate julho] têm sido relativamente favoráveis e são compatíveis com um saldo nulo do final do ano.”

Pedro Braz Teixeira, economista e diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade

Por outro lado, Pedro Braz Teixeira, economista e diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade, recorda que os dados divulgados pela Entidade Orçamental na ótica de caixa (contabilidade pública) — que diferem da ótica de compromissos (contabilidade nacional) apurada pelo INE e utilizada nas comparações internacionais — “têm sido relativamente favoráveis e são compatíveis com o saldo nulo do final do ano, ainda que tenha havido várias surpresas negativas das tempestades e da crise no Médio Oriente”.

O Estado registou um défice de 212,6 milhões de euros no primeiro semestre do ano, em contabilidade pública, uma redução de 2.230,4 milhões de euros face ao excedente registado no período homólogo. Uma evolução que resulta de uma subida da despesa (11,3%) superior ao verificado na receita (7%). Os dados não são, contudo, automaticamente transportáveis para a ótica nacional, que o INE divulgará, dado que serão feito ajustamentos. Ainda assim, as contas públicas regressaram a excedente em julho.

O diretor do gabinete de estudos do Fórum para a Competitividade não espera para o segundo trimestre “um défice tão grande [como o do primeiro trimestre], porque não tem os impactos das tempestades e a economia cresceu bem”.

Apesar de ter sido registado um défice de 0,7% nos primeiros três meses do ano, explicado maioritariamente pelo comboio de tempestades que afetaram o país, o excedente de 0,7% de 2025 terá dado margem suficiente para as últimas medidas. Nesse leque incluem-se a descida do IRS e o bónus das pensões, que devem permitir a devolução aos contribuintes de 800 milhões de euros, segundo contas do Governo. Miranda Sarmento garantiu que “não colocam em causa, com a informação que se tem à data de hoje, contas públicas equilibradas no final do ano e uma redução da dívida pública”.

Na primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos de 2026 do INE, o Governo manteve ainda a projeção excedentária de 0,1%, todavia revista para um saldo nulo, aquando da entrega em Bruxelas do relatório de progresso anual de médio prazo, em abril.

No entanto, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem assinalado nas últimas semanas esperar um “saldo orçamental positivo, relativamente próximo de zero”. Também o primeiro-ministro disse esperar apresentar o “quarto superávit consecutivo“.

"Ter um excedente ou défice não é grave, sem ser politicamente.”

João Borges de Assunção, economista e coordenador do núcleo de estudos económicos da Universidade Católica

Para João Borges Assunção, se as medidas recentemente anunciadas foram tomadas é porque “o Governo tem margem orçamental para as acomodar”. O economista acredita que, na situação em que as contas públicas se encontram, “ter um excedente ou défice não é grave, sem ser politicamente”. Pedro Braz Teixeira alinha pelo mesmo diapasão e acredita que “não é por estas medidas que as contas públicas ficam em causa”.

A contribuir para esta leitura estão dois trunfos do ministro das Finanças. “Pode sempre contrariar os efeitos automáticos, o investimento público é uma das variáveis de ajustamento, sendo que o desvio foi de três mil milhões no ano passado, e esta é uma margem que tem sido usada por todos os governos”, explicou. O outro trunfo advém do impacto da revisão da demografia sobre o PIB: “sabendo que vai haver uma revisão em alta do PIB que vai favorecer a dívida pública, o ministro das Finanças tem uma surpresa positiva à sua espera”.

Trata-se mais de uma “questão da qualidade das medidas, não são medidas de que o país precisa”, justifica Borges de Assunção, uma vez que a economia cresceu de forma robusta no segundo trimestre, ou seja, “não há razões para o Governo estar a colocar estímulos à atividade económica”, como a descida do IRS.

As projeções das várias entidades variam entre um saldo orçamental positivo e negativo. Mais otimista, e em linha com o Governo, está o CFP que apontava para um excedente de 0,1%. Por seu lado, o FMI e a OCDE alinham-se numa estimativa de saldo nulo, enquanto a Comissão Europeia aponta para um défice de 0,1% e o BdP de 0,2%.

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Para o próximo ano, o primeiro-ministro e o ministro das Finanças têm mantido a possibilidade de um défice em cima da mesa, caso a oposição insista e aprove a redução do IVA dos combustíveis e a aplicação do IVA zero ao cabaz alimentar, que só poderão passar a vigorar a partir de 2027. Isto porque há uma norma-travão que impede os deputados de apresentarem, no ano económico corrente, projetos que impliquem aumento da despesa prevista no Orçamento do Estado em vigor.

Relativamente às previsões para o próximo ano, o ministro das Finanças já deu algumas pistas no fim de semana passado, em entrevista à agência Lusa, à margem da reunião informal de ministros dos Assuntos Económicos e Financeiros (Ecofin), em Dublin. Explicou que o saldo de 2027 será “muito, muito inferior” a dois mil milhões de euros, o que diz ser o custo das duas propostas do Chega e do PS, mas garantiu que “será positivo, será um [saldo das contas públicas em] superávit, mas muito inferior“.

Economia ajuda trajetória de redução do peso da dívida

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Com uma economia a crescer mais do que o esperado, apesar do impacto das tempestades e da guerra no Médio Oriente, a trajetória a manter deverá ser de descida no endividamento. Basta que o PIB cresça entre 0,4% a 0,5% no terceiro e no quarto trimestre, como esperam o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão Europeia, para que a meta do Governo de 2% seja ultrapassada. Desta forma, a economia está a crescer o suficiente para reduzir o peso da dívida quando medida em percentagem do PIB.

É esta aceleração económica que deverá contribuir para a meta do Governo de ter um rácio da dívida pública face ao PIB abaixo dos 90%, o que aconteceu pela primeira vez desde 2009 no ano passado. Em março, na primeira notificação à Comissão Europeia, as projeções para o ano corrente, que estão a cargo das Finanças, antecipavam uma descida para 87,5% do rácio da dívida pública.

Os últimos números, do segundo trimestre, que colocaram o rácio da dívida pública em 92,9%, provocaram menos entusiasmo, mas merecem enquadramento. É que Portugal teve de devolver nove mil milhões de euros aos credores e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP terá de o voltar a fazer, embora num montante menor, de cinco mil milhões, mas desta vez aos credores da troika.

Ou seja, apesar do aumento do endividamento verificado desde o arranque do ano, uma vez anulado o efeito destas devoluções, a expectativa de várias entidades e dos economistas consultados pelo ECO é que seja mantida uma trajetória descendente, embora as projeções antevejam dimensões distintas.

Por um lado, as entidades internacionais como a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) previram em maio e junho uma descida do endividamento para os 87,6%, 85,6% e 86,3%, respetivamente. Por cá, no boletim económico de junho, o Banco de Portugal (BdP) apontava para 85,7%, ao passo que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) se pronunciou em abril com uma estimativa de 86,5%.

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