CT e sindicatos da Lusa voltam a apelar no parlamento a um revisão dos estatutos

A Comissão de Trabalhadores (CT) da Lusa voltou esta terça-feira a apelar no parlamento a uma revisão dos atuais estatutos da agência por não se encontrar garantida “a independência editorial nem um modelo de governação afastado do poder político“.

Durante uma audição na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, para apreciação na generalidade dos projetos de lei do PS, IL, PCP, Livre e de um projeto de resolução do Chega sobre o modelo societário e os estatutos da agência noticiosa, o representante da CT da Lusa, Pedro Sousa Pereira, afirmou que “a inflexibilidade da tutela” e da administração sobre os estatutos “perturbaram seriamente a paz social na empresa”, uma situação que a denúncia do acordo de empresa veio agravar.

A denúncia do acordo de empresa “foi um ataque direto aos direitos dos trabalhadores”, executado de forma “desastrada e intempestiva”, segundo acrescentou.

Respondendo a perguntas dos deputados, explicou que os órgãos representativos dos trabalhadores — CT, Conselho de Redação e delegados sindicais — não foram ouvidos na elaboração dos estatutos, em vigor desde o início do ano, e que a CT apenas foi chamada para uma reunião “em que lhe foi transmitido aquilo que o Governo iria aplicar”.

Manifestou ainda a preocupação dos profissionais da Lusa pelo facto de o Governo não ter modificado os estatutos, apesar dos pareceres da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), da Associação Nacional dos Municípios Portugueses ou da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista.

Na primeira audição da manhã, Dario Ferreira, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA) disse que “os atuais estatutos não servem a Lusa, não servem os trabalhadores e não servem o interesse público“.

Afirmando que a Lusa precisa de uma administração “escolhida por um método transparente e justo, e não por nomeação política direta“, Dario Ferreira defendeu que os candidatos à administração sejam “avaliados publicamente, com apresentação de um projeto estratégico, escrutínio institucional e audição das estruturas representativas dos trabalhadores e dos profissionais da informação”.

Embora tanto a Lusa como a RTP sejam detidas pelo Estado a 100%, o dirigente sindical rejeitou “qualquer tentativa de aproximação” entre as duas entidades, uma vez que uma solução desse tipo iria “afetar a autonomia funcional da Lusa, comprimir a sua independência administrativa e até gerar distorções de mercado, uma vez que a RTP é também cliente da agência”.

Já Silvestre Ribeiro, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (SITESE) e membro da CT da Lusa, considerou que, mais do que a natureza jurídica da empresa ou um modelo de governo, importa “a forma como a empresa é administrada e não apenas limitando a mesma à visão de um Governo, sem audição dos sindicatos“.

Sublinhou a necessidade de garantir “a independência, a credibilidade e a sustentabilidade” da agência, “não apenas naquilo que é a produção diária de informação, mas também na forma como a empresa é governada”.

Sobre as propostas dos partidos em análise, declarou concordar com vários pontos das propostas, acrescentando que “a melhor será a que uniformizar um futuro modelo da Lusa”.

Com a generalidade dos grupos parlamentares a frisarem a importância de assegurar a independência da Lusa, os deputados do PSD João Pedro Louro e do CDS-PP Paulo Núncio apelaram à necessidade de dar espaço e tempo para avaliar “o resultado do novo modelo de governação”.

Durante as audições, os deputados do PS, IL, Livre e PCP questionaram se podiam ser considerados como interferências na Lusa episódios como o da agressão verbal dirigida por um funcionário do Governo a representantes dos trabalhadores, ocorrido no gabinete do ministro da Presidência, ou o vídeo partilhado nas redes sociais em que o deputado do Chega, Pedro Frazão, ameaçou encerrar a agência caso o seu partido chegasse ao poder.

Sobre o conteúdo do vídeo em questão, a deputada do Chega, Patrícia Carvalho, pediu para esclarecer que se tratou da “opinião pessoal” de um deputado do partido e que, como coordenadora do Chega para os assuntos da comunicação social, nunca defendeu ou propôs o encerramento da Lusa ou de qualquer outro meio.

Quanto aos diplomas em análise na comissão parlamentar, o projeto de lei do PS visa alterar o modelo societário e os estatutos da Lusa e prevê a criação de um Conselho Geral Independente (CGI), órgão que será responsável pela escolha do Conselho de Administração da agência.

A proposta da IL retira ao Governo o poder de escolher a administração da Lusa, passando essa competência para um novo Conselho Estratégico e de Acompanhamento que substitua o atual Conselho Consultivo.

Já o projeto de lei do PCP altera os estatutos da Lusa para que a administração da agência seja escolhida por um novo Conselho Geral e que a empresa passe de uma sociedade anónima para uma entidade pública empresarial.

O Livre propõe a criação de um CGI independente na agência Lusa, com competência para escolher os membros do Conselho de Administração, e a obrigatoriedade de audição dos trabalhadores sobre decisões estruturais.

No seu projeto de resolução, o Chega recomenda ao Governo a adoção de medidas que assegurem “a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar regular da Lusa”.

Em 9 de setembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a reestruturação da agência “não está conforme com o quadro normativo aplicável” nem com as recomendações e “boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público”, considerando que as desconformidades terão efeitos sobre “os níveis de independência da Lusa face ao poder político”.

Recorde aqui a entrevista a Joaquim Carreira, presidente do CA da Lusa: