Governo diz ter interesse que acionista chinês mantenha posição de referência na REN

O Governo português esclarece, num comunicado à imprensa, o racional por detrás da compra de uma participação no capital social da REN. No documento, o Executivo indica ter interesse em que o acionista chinês se mantenha com uma posição de referência na empresa.

“Foi comunicado ao Governo Chinês que a entrada do Estado em até 20% do capital da REN não implicava qualquer mudança na participação de 25% da State Grid. Pelo contrário, é interesse do Governo Português que a State Grid continue como acionista de referência da REN“, lê-se no comunicado.

No mesmo texto, o Governo confirma que “tomou a decisão do Estado Adquirir 20% da REN”, sem esclarecer se, depois de concluída a compra de 13,7% da empresa, deverá ou não prosseguir com a operação e de que forma.

É ainda avançado que, no Governo, apenas seis governantes tiveram conhecimento prévio dos termos concretos desta operação. São eles o primeiro-ministro, que a autorizou, o Ministro de Estado e das Finanças e a Ministra do Ambiente e Energia (que assinaram o despacho conjunto que autorizou a Parpublica à compra de até 20% da REN), o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o Secretário de Estado do Tesouro e Finanças e
o Secretário de Estado da Energia.

“Nenhum destes seis governantes que conhecia os termos concretos da operação tinha ou tem quaisquer ações da REN antes ou durante o momento de aquisição“, sublinha o Governo.

O Executivo chefiado por Luís Montenegro defende-se, ainda, da comparação “frequente” do valor da aquisição da REN, que custou 389,8 milhões de euros ao Estado, com o custo do suplemento de pensões ou com os 400 milhões de euros de redução do IRS. “Essa comparação não faz sentido, pois não se trata de despesa pública, mas sim de uma operação financeira”, argumenta o Governo.

A operação será registada na conta financeira, sem impacto na capacidade ou necessidade de financiamento das Administrações Públicas (défice/excedente) e sem efeito direto na dívida pública, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, que é citado no comunicado.

Sobre o prémio de 15% que foi pago no momento da transação, o comunicado refere que resultou de um processo de negociação com a Parpublica e que “ficou abaixo dos 20% pedidos inicialmente pela Pontegadea Inversiones”. É ainda comparado com o prémio de 50%, pago em 2012 pela State Grid, quando adquiriu a respetiva fatia de 25% no capital da REN.

“Além disso, o prémio pago está dentro do intervalo praticado neste tipo de operações, tendo em conta que, as transações comparáveis evidenciam prémios entre 13% e 33%“, pontua o Governo.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h38)