Lisboa intensifica fiscalização a lojas “de souvenirs” e quer que “loja de fachada seja loja fechada”

O combate da Câmara Municipal de Lisboa contra as designadas “lojas de fachada” está já a refletir-se na fiscalização, revelou nesta terça-feira o vereador da Economia da autarquia, Diogo Moura. “Nos últimos quase dois anos triplicou o número de autos em estabelecimentos comerciais, com enfoque muito grande neste tipo de estabelecimentos”, afirmou o centrista.

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“Entendemos que as lojas de fachada devem passar a ser lojas fechadas. Esse é um trabalho que temos vindo a fazer dentro do que são as competências municipais, de várias formas”, disse, no decurso da reunião da Assembleia Municipal desta terça-feira.

Outra ação a ser executada com recurso aos agentes da Polícia Municipal é o reforço da fiscalização às lojas consideradas de fachada que vendem bebidas alcoólicas, obrigando ao seu encerramento até às 22 horas.

Entendemos que as lojas de fachada devem passar a ser lojas fechadas. Esse é um trabalho que temos vindo a fazer dentro do que são as competências municipais, de várias formas.

No mesmo dia em que o ministro da Economia e Coesão Territorial anunciou que as assembleias municipais vão poder definir uma percentagem do território para seu controlo, o vereador do Executivo de Carlos Moedas destacou as propostas feitas ao Governo, precisamente a Manuel Castro Almeida.

A intenção é de que a “Câmara possa chamar a si o que é feito através do licenciamento zero, que teve as suas mais valias positivas em 2011 e depois com alteração em 2015, mas hoje em dia, tendo em conta a monofuncionalidade do comércio na cidade de Lisboa, é preciso tomar medidas, e uma delas é a alteração a esta lei”, explicou.

“Para nós, já é bastante útil para contrariar a proliferação de lojas de souvenirs, ou lojas que já não fazem sentido para garantir o mix comercial em algumas zonas da cidade. Pedimos mecanismos de controlo prévio municipal, em particular nas áreas históricas, turísticas e patrimoniais”, revelou.

O Executivo de Moedas quer ainda luz verde para poder reforçar a fiscalização. “Espero que assim seja acolhido nesta proposta que o Governo vai apresentar”, disse o vereador.

“Vemos com bons olhos a alteração que foi anunciada pelo ministro da Economia e Coesão Territorial”, afirmou o vereador.

Lojas com História com proteção no arrendamento alargada

Noutro ponto, o das Lojas com História, a Câmara de Lisboa levará ao Governo, nesta quarta-feira, uma proposta de alteração à Lei 42/2017, que visou reconhecer e proteger “estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”. A comitiva integrará as autarquias de Braga, Caldas da Rainha, Coimbra, Figueira da Foz, Guimarães, Lourinhã, Porto, Moura, Óbidos, Sintra, Torres Vedras e Famalicão, afirmou ainda Diogo Moura, vereador da Câmara de Lisboa.

As principais alterações enunciadas pelo membro do Executivo de Carlos Moedas passam por tornar permanente a proteção que terminaria em dezembro de 2027 e incluir os contratos firmados após o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), da mesma forma que os anteriores ao NRAU estão assegurados. “Eliminar a ambiguidade da proteção dos contratos NRAU” é, afirma Diogo Moura, “uma mudança significativa para a manutenção das Lojas com História a longo prazo”.

Para o também vice-presidente do CDS-PP, importante será também o novo regulamento das Lojas com História, que já teve aprovação para consulta pública, e que cria as Lojas com História Emblemáticas, aquelas com mais anos de atividade. “Vamos dar prevalência às lojas que mantêm a mesma identidade comercial e o mesmo quadro de empregados”, explicou.

Entre estas, referiu o caso específico da centenária Joalharia Ferreira Marques, para a qual a Património Cultural abriu este mês o procedimento de classificação de âmbito nacional. A mesma joalharia, revelou ainda o vereador, ganhou, esta semana, em tribunal, a ação de despejo movida pelo senhorio.

Nesta sua intervenção na reunião da Assembleia Municipal desta quarta-feira, o vereador considerou que “quer do lado das lojas de fachada quer das Lojas com História, quer a Câmara Municipal de Lisboa quer o Governo estão a trilhar um bom caminho, que vai ao encontro de ter um mix comercial, um comércio que tenha identidade, história, que tenha conceitos inovadores, mas que consigamos responder com competências de fiscalização ao controlo na cidade de Lisboa”.