Exclusivo Primeiro a entrar, primeiro a sair. As contas do Governo para maximizar imposto sobre as petrolíferaspremium
O projeto para taxar o lucro extra das petrolíferas quer aplicar a regra do primeiro a entrar, primeiro a sair (FIFO). Um método contabilístico que aumenta a base sobre a qual incide a contribuição.
O Governo apresentou uma proposta para que as empresas petrolíferas que apresentem lucros 20% superiores à média dos últimos dois anos, este ano, tenham de pagar uma taxa extraordinária de 33%. Para aumentar a base sobre a qual incide esta nova contribuição, será considerada a regra do primeiro a entrar, primeiro a sair (FIFO). Dado o contexto de subida de preços do petróleo, o ganho contabilístico para as petrolíferas é mais expressivo, logo a receita do imposto será mais elevada.
"A Contribuição de Solidariedade Temporária sobre o Setor Petrolífero é aplicável aos lucros excedentários apurados no período de tributação para efeitos do IRC com início em 2026, aplicando-se apenas nesse exercício", pode…
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