Privatização da Azores Airlines com cinco propostas não-vinculativas

A SATA Holding recebeu cinco propostas não-vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Internacional – Azores Airlines, informou o grupo esta terça-feira. O prazo para entrega das ‘candidaturas’ tinha terminado no dia anterior.

“As propostas recebidas serão agora objeto de análise e avaliação, nos termos definidos no Caderno de Encargos do processo. Concluída esta fase, serão selecionadas as entidades que serão convidadas a apresentar propostas vinculativas, prosseguindo-se as etapas subsequentes previstas para a concretização da operação”, afirma a companhia açoriana em comunicado.

Apenas um dos interessados que cumpriam os requisitos não avançou para a fase seguinte. SATA Holding recebeu oito manifestações de interesse na privatização da companhia que faz as ligações internacionais e entre as ilhas e o continente, sendo que apenas seis cumpriam os requisitos do caderno de encargos e foram convidadas a apresentar propostas não-vinculativas.

Como noticiou o ECO, o perfil das entidades que manifestaram interesse na operação é variado, incluindo companhias aéreas, investidores financeiros e empresas ligadas ao setor, nacionais e estrangeiras.

As ‘candidaturas’ à aquisição de, pelo menos, 75% da Azores Airlines já contêm uma proposta financeira com o preço em euros oferecido para a aquisição das ações, a contribuição para a capitalização da companhia, evidenciando os montantes, as condições e os prazos de concretização, bem como informação sobre a forma de obtenção dos meios financeiros necessários para concretizar a negociação particular com a SATA Holding.

Os interessados tinham ainda de entregar uma proposta técnica com um plano estratégico para a empresa, em linha com os critérios de seleção, que incluem a contribuição para o desenvolvimento e o reforço do hub dos Açores ou a promoção das ligações aéreas da Região Autónoma dos Açores com o restante território nacional, com as áreas continentais e com a diáspora açoriana.

Uma vez recebidas as propostas vinculativas, a SATA Holding terá de coordenar a elaboração de um relatório de avaliação, que é entregue ao Supervisor Independente da privatização, o economista Augusto Mateus, que já tinha presidido ao júri do anterior concurso. Este entrega um parecer ao conselho de administração, que convida as entidades selecionadas para a fase seguinte: a entrega de propostas vinculativas. O caderno de encargos não fixa prazos para estes passos.

O Governo regional determinou em março o lançamento de um novo processo de privatização, que prevê a alienação de, pelo menos, 75% do capital da Azores Airlines. Em vez de um concurso público internacional, o Governo regional optou por uma negociação particular, aberta a investidores nacionais ou estrangeiros. De forma a atrair mais candidatos à venda da companhia aérea, o Governo Regional decidiu retirar o passivo histórico da Azores Airlines e colocá-lo na SATA Holding.

A venda da companhia foi um compromisso assumido no plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia em junho de 2022, no âmbito dos auxílios de Estado concedidos ao grupo. A SATA recebeu um total de 453,25 milhões de euros.