Câmaras vão ter lista de imóveis oferecidos pelo Estado para escolher até final do ano

Os municípios vão receber uma lista de imóveis pertencentes ao Estado, tendo até final do ano para escolher aqueles com utilidade, seja para habitação, seja para outros fins. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo ministro das Finanças durante a audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), na sequência de um requerimento do Livre sobre o processo de alienação de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional.

Vamos muito em breve enviar a lista que o Estado tem e não precisa, dando até ao final do ano [para os municípios] decidirem se querem ou não ficar com esses edifícios e com que finalidade.

O Estado tem “cerca de 80 mil casas”, explicou Miranda Sarmento, e deste património imobiliário, o Governo irá enviar uma lista aos municípios para que possam exercer opção de escolha sobre os que se incluam no seu território.

“A Estamo tem feito o cadastro de todos os imóveis do Estado, a maioria rurais. Poderá haver uma quantidade significativa para habitação”, admitiu Miranda Sarmento.

“Tendo a Estamo feito este levantamento, temos uma lista de imóveis que vamos enviar aos municípios”, explicou Miranda Sarmento. O objetivo é que as autarquias possam avaliar quais os edifícios que lhes interessam e para que finalidade pretendem utilizá-los. “Vamos muito em breve enviar a lista que o Estado tem e não precisa, dando até ao final do ano [para os municípios] decidirem se querem ou não ficar com esses edifícios e com que finalidade”, acrescentou.

Tal como o ministro recordou, o Governo de Luís Montenegro (o atual e o anterior, caído após a moção de confiança de março do ano passado) tem vindo a entregar imóveis aos municípios, para que estes ali possam criar equipamentos e habitação. Desde 2024, já foram estabelecidos 71 acordos com 64 edilidades para disponibilização de 95 imóveis, num valor total a rondar os 80 milhões de euros.