Governo prepara solução para trabalhadores contratados para o PRR e novo modelo de nomeação de dirigentes públicos

O Governo está a preparar uma “solução” para os trabalhadores recrutados pela Administração Pública para executar projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. A medida deverá ser conhecida depois de “uma decisão em Conselho de Ministros”, numa altura em que o Executivo também está a “repensar” o modelo de nomeação dos dirigentes da Administração Pública, indicou o governante durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), no Parlamento.

Questionado pelo deputado do PCP Alfredo Maia sobre o futuro dos trabalhadores contratados no âmbito do PRR, Miranda Sarmento adiantou que o Governo está a trabalhar numa solução para estes funcionários, mas não revelou ainda em que moldes será concretizada. “O Governo está a preparar uma solução para esse problema que será anunciado em breve quando for decidida em Conselho de Ministros”, respondeu o titular da pasta das Finanças.

Miranda Sarmento não detalhou se a solução passará pela manutenção destes trabalhadores na Administração Pública, pela sua integração noutras estruturas ou por outro mecanismo, remetendo os pormenores para a decisão que terá de ser tomada pelo Governo.

A questão surge no contexto do encerramento do PRR, que findou a 31 de agosto, e do destino a dar aos recursos humanos que foram contratados especificamente para assegurar a concretização dos investimentos e reformas previstos no programa.

No final de agosto, aquando do balanço do PRR, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, foi mais evasivo e não garantiu a continuidade dos contratos após o encerramento do PRR. “A responsabilidade da execução do PRR esteve a cargo da estrutura Recuperar Portugal. E todas as estruturas de missão têm um prazo, porque no fim do prazo as pessoas retornam aos seus lugares. É essa a regra geral que está definida”, afirmou, na altura, tal como o ECO noticiou.

Governo admite revisão do modelo de nomeação de dirigentes públicos

A par desta questão, o ministro das Finanças revelou, no Parlamento, que o Governo está a trabalhar numa revisão do modelo de nomeação dos dirigentes da Administração Pública, num processo que envolve o Ministério das Finanças e a Presidência do Conselho de Ministros. “Há de facto um trabalho a fazer de melhoria deste regime de nomeação de dirigentes e uma escolha política que será feita pelo Governo e depois nas matérias de reserva da Assembleia pelos partidos aqui”, afirmou Miranda Sarmento.

As declarações surge depois de o presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), Damasceno Dias, ter reconhecido no Parlamento a existência de “debilidades” no regime de substituições de dirigentes da Função Pública.

O ministro explicou que o Ministério das Finanças, apesar de ter a tutela da Administração Pública, não exerce uma tutela transversal sobre os processos de nomeação de dirigentes. “A tutela da Cresap é da Presidência do Conselho de Ministros”, salientou, defendendo que as questões relativas ao funcionamento concreto da comissão devem ser dirigidas à respetiva tutela.

Já a revisão do regime é uma matéria diferente. “Outra coisa diferente é o trabalho que o Governo está a fazer para repensar o modelo e esse, naturalmente, o Ministério das Finanças tendo a tutela da Administração Pública, tem de participar nesse trabalho, conjunto com a Presidência, e depois levar essas propostas ao Conselho de Ministros”, indicou.

Segundo o ministro, o processo poderá implicar uma decisão política sobre o modelo de escolha dos dirigentes públicos, sendo que as alterações que incidam sobre matérias da competência reservada da Assembleia da República terão de ser discutidas e aprovadas pelo Parlamento.

A revisão do modelo surge num momento em que o PS questiona o regime de designação em substituição de dirigentes da Administração Pública e o cumprimento dos prazos legais, matéria que esteve na origem da audição de Miranda Sarmento na COFAP.

No que diz respeito especificamente ao Ministério das Finanças, o ministro afirmou não ter conhecimento de qualquer proposta da Cresap para a nomeação de um dirigente que esteja há mais de 45 dias à espera de decisão. “Não há, que eu tenha conhecimento, nenhuma proposta da Cresap há mais de 45 dias para nomear um dirigente”, afirmou.

Miranda Sarmento acrescentou que, nos concursos já concluídos, as decisões foram tomadas “bastante rápido” depois de recebidas as propostas da Cresap. Deu como exemplo o processo de escolha do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira. “Quando recebemos a proposta da Cresap, em julho, ele foi nomeado para tomar posse e iniciar as suas funções a 1 de agosto”, afirmou.

O ministro aproveitou ainda para clarificar que as Finanças não têm uma espécie de “tutela das nomeações” de toda a Administração Pública. “Isso não é assim”, afirmou, explicando que o ministério [das Finanças] nomeia os responsáveis das entidades que estão sob a sua tutela e, nas empresas públicas, o administrador financeiro, ou CFO. “As nomeações setoriais são nomeações setoriais”, concluiu.

(Notícia atualizada às 13h34)