Portugal arrisca défice em 2027 com propostas da oposição para baixar o IVA, avisa Miranda Sarmento

As propostas de Chega e PS para baixar o IVA dos combustíveis e aplicar IVA zero a um cabaz alimentar podem empurrar o país para um saldo negativo em 2027, alerta o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, avisou esta quarta-feira que as propostas do Chega e do PS para reduzir o IVA dos combustíveis e aplicar IVA zero a um cabaz de bens alimentares deixariam as contas públicas em défice em 2027, num ano em que o Governo prevê já um saldo orçamental praticamente nulo. O alerta surge num dia em que o INE confirmou um excedente de 0,5% do PIB no primeiro semestre de 2026.

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Segundo o ministro das Finanças, a redução do IVA dos combustíveis de 23% para 13% teria um impacto anual de cerca de “1.200 milhões de euros”, enquanto a isenção de IVA sobre um cabaz de bens alimentares representaria uma perda de receita de aproximadamente “800 milhões”. No conjunto, as duas medidas custariam cerca de “dois mil milhões de euros por ano”, contabilizou o governante.

“O saldo do exercício de 2027 é exigente e, portanto, o saldo orçamental é um saldo relativamente reduzido”, afirmou o ministro após uma audição no Parlamento.

Assim, Miranda Sarmento argumentou que se as duas medidas avançarem para vigorar durante todo o próximo ano, a perda de receita seria superior à margem disponível nas contas públicas: “Sendo o saldo orçamental positivo, mas relativamente pequeno, naturalmente que o país entrará em défice”, afirmou.

Contudo, o ministro manteve a previsão de que Portugal encerre 2027 novamente com um excedente, embora bastante inferior aos resultados registados em 2024 e 2025 — de 0,6% e 0,7% do PIB, respetivamente. Para 2026, a previsão das Finanças continua a ser de um saldo orçamental nulo. Entre as principais instituições económicas, o CFP é mais otimista, prevendo um excedente de 0,1%, enquanto OCDE e FMI acompanham a previsão do Governo. Banco de Portugal e Comissão Europeia apontam, pelo contrário, para pequenos défices de 0,2% e 0,1%, respetivamente.

Os números divulgados esta quarta-feira pelo INE dão margem de segurança invocada pelo ministro. Apesar de as contas terem regressado a terreno positivo no segundo trimestre (0,5% do PIB), o saldo acumulado até junho é inferior ao registado um ano antes.

A evolução resulta de um crescimento da receita e da despesa a ritmos próximos. No segundo trimestre, a receita total aumentou 6,9% em termos homólogos, enquanto a despesa cresceu 7%. Dentro da despesa, a despesa corrente aumentou 5,1%, enquanto a despesa de capital subiu 27,2%, impulsionada sobretudo pelo crescimento do investimento, incluindo projetos financiados pelo PRR.

É precisamente a composição da despesa que Miranda Sarmento destacou no Parlamento para contrariar a ideia de que a despesa estrutural estará a crescer a um ritmo excessivo. “É preciso recordar que a despesa em 2024, mas sobretudo em 2025 e agora em 2026, a despesa total do Estado está muito influenciada, muito inflacionada, se quiserem, pelas verbas PRR”, afirmou o ministro, acrescentando que também existe um “acelerar do investimento público financiado pelo Orçamento de Estado”.

Na leitura do titular das Finanças, para avaliar a evolução estrutural das contas é necessário retirar o efeito destas componentes. “Quando nós olhamos para a despesa corrente primária, sem medidas extraordinárias”, a despesa estará a crescer cerca de 5% a 5,6%, abaixo do crescimento do PIB nominal, sustentou. “E portanto aquilo que é a despesa estrutural está a crescer ligeiramente abaixo do PIB nominal”, defendeu, acrescentando que os dados divulgados pelo INE “voltam a confirmar” essa realidade.

Os divulgados esta quarta-feira trouxeram também uma revisão em baixa do rácio da dívida pública de 2025. A dívida bruta das Administrações Públicas fixou-se em 275,1 mil milhões de euros no ano passado, equivalente a 89,2% do PIB, abaixo dos 89,7% anteriormente reportados.

A revisão resulta, em particular, da atualização do PIB nominal, que passou a ser contabilizado em 308,5 mil milhões de euros para 2025. O Governo mantém, por seu lado, a previsão de uma nova redução do peso da dívida para 87,5% do PIB no final de 2026.

A trajetória da dívida dá assim algum suporte à previsão de manutenção de contas equilibradas, mas não altera, na leitura do Governo, a reduzida margem para medidas permanentes ou prolongadas de perda de receita.

Para Miranda Sarmento, a questão central para 2027 será, por isso, assegurar que qualquer medida com impacto orçamental tenha uma contrapartida do lado da receita ou da despesa. O ministro tem defendido que Chega e PS teriam de apresentar uma “contraparte” capaz de compensar o impacto das medidas de redução do IVA.

(Notícia atualizada às 14h13)

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