Em atualização Prémio pago pela REN foi “perfeitamente normal”, diz Miranda Sarmento. Segunda fase da compra está sob “dever de reserva”

O prémio, de 15%, pago pelo Estado para adquirir 13,7% da REN à Pontegadea Inversiones, sociedade de investimento de Amancio Ortega dono da Zara, foi “perfeitamente normal” para uma operação desta natureza e acabou por ficar abaixo do valor inicialmente exigido pelo vendedor, garantiu o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Parlamento. E a segunda fase da compra, para reforçar a posição até aos 20%, está sob “dever de reserva”, revelou o governante.

As declarações foram feitas na sequência do requerimento apresentado pelos grupos parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega sobre a entrada do Estado no capital da gestora das redes energéticas. A Parpública pagou 389,8 milhões de euros pela participação, correspondente a 91,7 milhões de ações, ou 4,25 euros por ação. O preço incorporou um prémio de cerca de 15% face à cotação média da REN nos seis meses anteriores.

Miranda Sarmento rejeitou a ideia de que o Estado tenha pago um prémio excessivo, acrescentando que o valor acordado ficou “abaixo daquilo que o vendedor inicialmente exigiu, porque houve uma negociação”. Segundo Miranda Sarmento, a teoria financeira aponta para prémios na ordem dos 30% a 50% quando está em causa a aquisição de uma participação que permite o controlo de uma empresa e, “quando não permite o controlo da empresa, [como é o caso da REN] o prémio varia entre 10% e 25%”.

O Caixa BI, banco de investimento que analisou a operação para a Parpública, estimou como adequado um prémio entre 13,9% e 16,3% face ao preço médio ponderado pelo volume dos seis meses anteriores, colocando o valor central em 15,1%.

O ministro das Finanças destacou ainda que o preço negociado ficou abaixo dos 20% de prémio inicialmente pedidos pela Pontegadea. Essa informação consta também da comunicação do Ministério das Finanças sobre a operação, enviada esta quarta-feira às redações. “É um prémio abaixo daquilo que o vendedor inicialmente exigiu”, reforçou Miranda Sarmento, acrescentando que o valor ficou igualmente abaixo do price target atribuído pelos bancos de investimento.

Sobre a aquisição adicional de ações para elevar a posição do Estado na REN até aos 20%, o ministro não quis revelar pormenores do negócio. “Uma operação desta natureza, até pelas leis de mercado, tem um dever de reserva muito grande”, afirmou, justificando que qualquer informação antecipada sobre uma nova compra poderia chegar ao mercado e influenciar o preço da ação.

O Governo já deu instruções à Parpública para adquirir participações na REN até um máximo de 20%, mas não são conhecidos os termos nem o calendário para um eventual reforço.

Governantes que conheciam operação não tinham ações da REN

Questionado sobre eventuais interesses financeiros dos responsáveis políticos que tiveram conhecimento da operação, Miranda Sarmento garantiu que nenhum dos governantes envolvidos tinha ações da REN. “O senhor primeiro-ministro, que naturalmente autorizou a operação, eu próprio e a senhora ministra do Ambiente, que autorizou a transferência de verba para a Parpública, a secretária de Estado do Tesouro e Finanças que tutela a Parpública e a secretária de Estado de Energia que tutela o setor, nenhuma destas pessoas tem ações da REN”, enumerou.

A informação coincide com o esclarecimento divulgado pelo Governo, segundo o qual apenas seis governantes tiveram conhecimento prévio dos termos concretos da operação: o primeiro-ministro, o ministro das Finanças, a ministra do Ambiente e Energia, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças e o secretário de Estado da Energia. O Executivo garante que nenhum deles tinha ou tem ações da REN.

O ministro das Finanças foi mais longe e revelou o seu próprio perfil de investimento. “Quanto eu sei, eu não tinha, nem tenho, nunca tive qualquer ação de qualquer empresa portuguesa, à exceção de 20 ações compradas em 2001 da Benfica SAD, que assumi na altura como um donativo e ainda hoje assumo”, afirmou.

“De resto, nunca tive ações de empresas portuguesas em toda a minha vida e não tenho ações de empresas portuguesas neste momento, nem de empresas estrangeiras”, acrescentou.

Miranda Sarmento descreveu-se ainda como um investidor de perfil conservador. “O meu perfil de investidor é tão conservador que eu tenho produtos financeiros de taxa de juros garantida e, portanto, não faço grande diversificação de portfólio e, portanto, não tenho nenhuma ação”, declarou.

Operação não agrava défice nem dívida pública

Confrontado pelos deputados sobre o impacto orçamental da aquisição, Miranda Sarmento rejeitou também a comparação entre a compra da participação na REN e uma despesa pública tradicional, como uma obra ou um investimento num hospital. “Esta operação não vai à dívida pública nem ao saldo orçamental”, afirmou.

O ministro leu aos deputados a posição do Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o tratamento contabilístico da operação: “Esta operação deve ser registada na conta financeira, sem impacto na capacidade de necessidade de financiamento das Administrações Públicas e sem efeito direto na dívida pública”.

Por isso, argumentou, a aquisição da REN não deve ser colocada no mesmo plano que uma despesa pública efetiva. “O senhor deputado está a comparar uma coisa que é um investimento público ou outra despesa pública que está dentro da restrição orçamental com uma operação que não está na restrição orçamental”, afirmou, respondendo ao deputado da IL, Mário Amorim Lopes.

(Notícia atualizada às 12h40)