“Temos de aumentar a oferta de casas privadas”, defende Miranda Sarmento

A concentração de ministérios e serviços públicos no Campus XXI está a libertar imóveis que o Estado pretende colocar no mercado, sendo que uma parte significativa destes edifícios será vendida a privados e poderá contribuir para aumentar a oferta imobiliária. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou esta quarta-feira no Parlamento que nem todo o património libertado tem condições ou características que permitam uma utilização habitacional.

“Temos de aumentar a oferta nos privados”, afirmou o governante durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), na sequência de um requerimento do Livre sobre o processo de alienação de património imobiliário do Estado com aptidão habitacional.

Miranda Sarmento sublinhou que o Governo está a trabalhar na identificação e avaliação do património imobiliário público. “Podemos já hoje identificar praticamente todos os imóveis que o Estado tem e a sua situação atual”, afirmou.

O ministro explicou que uma parte dos imóveis que ficam disponíveis com a transferência de ministérios e serviços para o Campus XXI será alienada a privados. “Sobretudo, os imóveis que já estão e vão ficar disponíveis pela concentração de serviços no Campus XXI, vários são para venda a privados”, afirmou Miranda Sarmento.

A opção, segundo o governante, não significa que o Governo esteja a desvalorizar a utilização do património público para responder à crise da habitação. Pelo contrário, defende que a resposta passa por aumentar simultaneamente a oferta pública e a oferta privada.

Miranda Sarmento deixou claro que o facto de um imóvel público ser libertado não significa necessariamente que possa ser transformado numa casa. “Vários dos imóveis não têm sequer tipologia para ser habitação”, afirmou, dando como exemplo o edifício que anteriormente acolhia o Ministério do Ambiente: “O edifício do Ministério do Ambiente não serve para habitação.”

O governante salientou ainda que a Resolução do Conselho de Ministros em causa determina que as verbas obtidas com estas operações sejam utilizadas em habitação pública. Ou seja, a alienação de um edifício sem aptidão habitacional pode gerar recursos para financiar a criação de habitação pública noutros locais, enquanto o próprio imóvel é colocado no mercado privado.

O ministro deu, contudo, um exemplo de património público que terá uma utilização diretamente ligada à habitação. “O edifício do Conselho de Ministros foi entregue à Câmara Municipal de Lisboa para habitação de professores, médicos, polícias”, indicou.

Na mesma audição, Miranda Sarmento destacou ainda o esforço realizado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Segundo o ministro, estavam previstas inicialmente 26 mil casas, meta que, afirmou, foi cumprida. Para garantir esse objetivo, o Estado teve de reforçar a verba disponível: “Colocámos 800 milhões de euros do Orçamento do Estado adicional” porque o financiamento inicialmente previsto no PRR “chegava apenas para 16 mil” habitações. O Governo prevê agora chegar a 59 mil casas até 2029, acrescentou.

“Temos uma lista de imóveis que vamos enviar aos municípios”

O levantamento realizado pela Estamo permite já ao Estado ter uma visão praticamente completa do seu património imobiliário. “São cerca de 80 mil casas”, afirmou Miranda Sarmento, referindo-se ao universo de imóveis identificados no cadastro, embora a maioria seja constituída por terrenos e património de natureza rural.

O ministro admite, ainda assim, que poderá existir uma quantidade significativa de imóveis com potencial para habitação. “A Estamo tem feito o cadastro de todos os imóveis do Estado, a maioria rurais. Poderá haver uma quantidade significativa para habitação”, afirmou.

“Tendo a Estamo feito este levantamento, temos uma lista de imóveis que vamos enviar aos municípios”, explicou Miranda Sarmento. O objetivo é que as autarquias possam avaliar quais os edifícios que lhes interessam e para que finalidade pretendem utilizá-los. “Vamos muito em breve enviar a lista que o Estado tem e não precisa, dando até ao final do ano [para os municípios] decidirem se querem ou não ficar com esses edifícios e com que finalidade”, acrescentou.

O ministro apontou que, desde 2024, o Estado estabeleceu 71 acordos com 64 municípios, relativos à disponibilização de 95 imóveis, no valor de cerca de 80 milhões de euros, que as autarquias podem utilizar nas suas políticas de habitação pública.

Tendo a Estamo feito este levantamento, temos uma lista de imóveis que vamos enviar aos municípios. Vamos muito em breve enviar a lista do que o Estado tem e não precisa, dando até ao final do ano [para os municípios] decidirem se querem ou não ficar com esses edifícios e com que finalidade.

Ministro rejeita vendas abaixo do valor de mercado

Confrontado pelos deputados do Livre e do PCP com a venda, em hasta pública, de imóveis do Estado por valores que consideram inferiores aos preços de mercado, Miranda Sarmento rejeitou que seja possível fazer essa comparação diretamente. “Estamos a comparar, mais uma vez, coisas que não são comparáveis”, afirmou o ministro das Finanças, desafiando os deputados a pedirem mais informação ou novas avaliações caso mantenham dúvidas sobre os processos de alienação. “Peçam mais informação. Peçam outras avaliações”, atirou.

Miranda Sarmento explicou que uma das diferenças fundamentais está entre um imóvel habitacional pronto a habitar e um edifício público antigo que necessita de uma profunda intervenção antes de poder ser convertido em apartamentos. “Não comparo uma casa chave na mão com um prédio que serve de escritórios para entidades públicas, escritórios dos anos 70, 80 e, portanto, antiquados, e que vai ter que ser totalmente reconstruído por dentro para ser depois apartamentos”, sustentou.

Segundo o ministro, a transformação destes imóveis envolve licenciamento, obras, custos elevados e vários anos de espera, fatores que têm de ser incorporados no valor económico do ativo. “Isso demora anos, implica custos elevados, tem incerteza, tem risco. Isso tudo tem um valor financeiro”, argumentou.

E contrapôs às críticas sobre os preços de venda o resultado das avaliações realizadas: segundo o ministro, os imóveis alienados em hasta pública foram vendidos acima da avaliação. “O Estado tem de os vender e conseguiu um valor 22% acima da avaliação”, afirmou.

(Notícia atualizada às 11h06)