Despesa líquida sobe 7,4% este ano e foge à meta europeia, estima CFP

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê que a despesa do Estado, medida por um indicador chamado “despesa líquida”, cresça 7,4% em 2026. O número já é mais alto do que os 6,9% calculados em abril pela própria instituição e afasta-se ainda mais do compromisso assumido com Bruxelas.

A “despesa líquida” é a forma como a União Europeia mede atualmente se um país está a gastar mais do que devia: junta os principais gastos do Estado, mas retira coisas como os juros da dívida ou parte do dinheiro que vem diretamente de fundos europeus. É este indicador, e não apenas o défice, que Bruxelas usa para avaliar se Portugal cumpre o que prometeu.

Segundo o CFP, esta projeção “acentua o afastamento face à trajetória acordada” com a Comissão Europeia, com a subida da despesa líquida acima do esperado ligada sobretudo a medidas fiscais que fazem o Estado arrecadar menos dinheiro. Isto acontece porque, nesta métrica europeia, baixar impostos tem o mesmo efeito nas contas do que gastar mais: em ambos os casos, sobra menos dinheiro nos cofres do Estado. O relatório do CFP aponta três exemplos concretos:

• O IRS Jovem aprovado em 2025, cujo efeito total só se sente por inteiro em 2026.
• O reforço de benefícios fiscais para empresas que reinvistam capital.
• E o adiamento, para 2027, do fim do incentivo fiscal SIFIDE, ligado a investimento em investigação e desenvolvimento.

De acordo com cálculos da instituição liderada por Nazaré Costa, o afastamento da despesa líquida face ao compromisso com Bruxelas prolonga-se além deste ano. Os técnicos do CFP projetam que a despesa líquida continue a crescer acima do combinado nos anos seguintes, com subidas de 4,2% em 2027 e 4,5% em 2028.

O CFP atribui esta evolução nos dois próximos anos ao peso crescente de despesas correntes do dia a dia do Estado, como salários da função pública e prestações sociais, que aumentam mais do que se esperava em abril.

Este alerta surge apesar de as contas públicas parecerem, à primeira vista, positivas, com o CFP a continuar a prever um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2026. Mas o relatório avisa que essa imagem pode enganar. Na avaliação geral do documento, o CFP escreve que “a despesa líquida deverá crescer 7,4% em 2026, afastando-se ainda mais do compromisso assumido”, notando que um saldo positivo não implica, por si só, cumprimento das regras europeias.

Um dado relevante para estas contas é o facto destes cálculos não incluírem a nova descida do IRS anunciada pelo Governo há dias. O CFP argumenta que tomou essa decisão porque não teve acesso aos detalhes técnicos dessa medida, nomeadamente às novas tabelas usadas para calcular os descontos mensais no salário, e por isso não a incorporou nos cálculos.

Desta forma, os números apresentados podem ainda mudar quando essa informação for conhecida. Assim, para já, fica o retrato de duas velocidades nas contas públicas: um excedente orçamental que sustenta a narrativa oficial de rigor, e uma despesa líquida que se afasta do compromisso assumido com Bruxelas.

A resposta a este desvio vai depender das opções que o Governo tomar na próxima proposta de Orçamento do Estado, bem como da forma como a nova descida do IRS for finalmente incorporada nas contas.