Discos Pedidos: PS e Chega querem descer IVA dos combustíveis, mas ‘diabo’ está nos detalhes

• Os “Discos pedidos” são uma rubrica semanal do ECO, criada no âmbito do A Caminho do Orçamento do Estado para 2027. Todas as semanas, às quintas-feiras, analisamos uma proposta relevante, explicamos a fundo o que está em causa e questionamos a probabilidade de receber “luz verde” no Parlamento.

O impacto da guerra no Médio Oriente no orçamento das famílias tem-se feito sentir principalmente por via dos combustíveis, que atingiram valores históricos, acima dos dois euros por litro no gasóleo e da gasolina. No entender dos dois maiores partidos da oposição, as medidas que o Governo tem tomado não chegam para atenuar o impacto no custo de vida.

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O Chega e o Partido Socialista (PS), embora em moldes diferentes, pretendem a redução do IVA sobre os combustíveis, mas não só têm recusado uma coligação negativa, na qual teriam maioria no Parlamento, como também o Governo tem feito saber que não vê necessidade de avançar por essa via dado o cenário atual e o encargo que representaria. Mais, tem insistido na ideia de que esta medida, juntamente com o IVA zero no cabaz alimentar, seria uma irresponsabilidade orçamental, invocando o fantasma da troika.

A discussão da iniciativa socialista no Parlamento (que inclui o IVA zero) entregue como projeto de resolução e que, por isso, tem apenas força de recomendação, está agendada para sexta-feira. Antes disso, esta quinta-feira, o Chega leva a plenário uma medida semelhante, mas através de um projeto de lei que, se aprovado na Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, passaria a ter força legal obrigatória, mas apenas com implementação prevista a partir de 2027. É aqui que reside um dos argumentos que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, tem usado para recusar a proposta do partido liderado por André Ventura, defendendo que esta medida deve ter um caráter imediato.

A justificar a entrada em vigor de uma possível descida do IVA dos combustíveis apenas a partir do próximo ano está a chamada norma-travão, que impede os deputados de apresentarem, no ano económico em curso, projetos que impliquem aumento da despesa ou diminuição da receita prevista no Orçamento do Estado.

O pacote proposto pelo PS tem, de acordo com o secretário-geral socialista, um custo de 132 milhões de euros por mês, sendo que não é desagregado entre a descida do IVA sobre os combustíveis e o IVA zero. No projeto entregue no Parlamento é recomendada uma implementação da redução temporária deste imposto sobre os combustíveis “com um horizonte trimestral (…) sujeita a avaliação mensal“. Apesar de o PS não detalhar como deve ser feita essa redução, que iria além do desconto no ISP que o Governo tem aplicado — uma vez que o Executivo devolve o que ganharia a mais no IVA com o efeito da subida dos combustíveis — José Luís Carneiro já deu a entender que a aplicação seria semelhante à de 2022. Nesse ano, o Governo socialista aplicou uma redução de ISP equivalente a um desconto de 10 pontos percentuais sobre o IVA, descendo de forma indireta esta taxa de 23% para 13%

Já o projeto de lei do Chega prevê a redução temporária de taxa de IVA sobre os combustíveis, de 23% para 13%, “por um período de 12 meses que pode ser renovado”. O maior partido da oposição refere que o Governo deve proceder “à avaliação e acompanhamento do impacto da presente lei no prazo de seis meses após a sua entrada em vigor” e que “a presente lei entra em vigor após a aprovação do orçamento do Estado subsequente à sua publicação“.

Embora o Chega não detalhe quanto custa esta medida, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, fez as contas e tem insistido que, juntamente com o IVA zero, levariam o país a um défice. A redução do IVA sobre os combustíveis teria o maior peso anual nos cofres do Estado, de 1,2 mil milhões de euros, a que se juntariam 800 milhões da descida do imposto aplicada ao cabaz básico alimentar. Esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas, o governante voltou a afirmar que “sendo o saldo orçamental positivo, mas relativamente pequeno, naturalmente que o país entrará em défice” no próximo ano, caso sejam aprovadas. Contas feitas, Chega e PS só devem dar ‘luz verde’ às suas próprias propostas.

PS recorda posições antigas de Miranda Sarmento

No debate parlamentar pedido pelo PS sobre o aumento do custo de vida, que se realizou na passada sexta-feira, José Luís Carneiro recordou que o atual ministro das Finanças tinha chegado, em 2022, a propor a descida do IVA dos combustíveis, eletricidade e gás de 23% para 6%, medida que agora recusa. “Os mesmos que hoje, perante os custos inferiores dos combustíveis, defenderam no passado o IVA a 6%, vêm agora dizer que é irresponsável propor a redução para 13% via ISP“, condenou, na altura.

Miranda Sarmento respondeu esta quarta-feira e recusou uma contradição, porque as “circunstâncias são completamente diferentes”. Justificou com os números: a inflação está em torno dos 3%, enquanto na altura rondava os 9%. No mesmo sentido, a inflação de bens energéticos estava perto dos 25%, agora está em 12%, à semelhança da inflação de bens alimentares que estava em torno de 12% e agora está perto dos 2,5%. Explicou ainda, citado pela agência Lusa, “a receita fiscal em 2022, sem contar com a Segurança Social, cresceu em torno dos 20%, agora está a crescer cerca de 5%“.

“E, portanto, nós temos circunstâncias diferentes e temos formas de resposta diferentes”, argumentou.

IVA sobre os combustíveis nunca desceu sob governação socialista

As normas comunitárias impedem uma descida do IVA sobre os combustíveis. Espanha baixou o imposto numa primeira reação ao impacto da guerra sobre os combustíveis, em março, mas voltou a subir meses depois, após os alertas dados por Bruxelas. Este ano, no final de abril, de forma excecional, a Comissão Europeia abriu a porta a um alívio do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), o que permitiu ao Governo aplicar uma redução na taxa de ISP equivalente ao valor que arrecada a mais em sede de IVA devido à subida dos preços dos combustíveis, além dos níveis mínimos definidos pela diretiva comunitária.

O Governo português tem esse mecanismo em vigor desde meados de março, com um desconto que tem rondado os 23 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina, já com IVA, mas que poderá chegar aos 25 cêntimos por litro. A ministra do Ambiente e Energia apontou recentemente para um custo em torno dos 1,3 mil milhões de euros até ao final do ano.

Foi por esta via que o Governo socialista de António Costa também aplicou um desconto em 2022, para fazer face ao aumento dos preços dos combustíveis após a invasão russa da Ucrânia. O ISP foi assim reduzido num montante equivalente a um desconto de 10 pontos percentuais sobre o IVA, descendo esta taxa de 23% para 13%. Além disso, o Governo de então também optou pela devolução da receita adicional de IVA via ISP e o congelamento da taxa de carbono. Estas medidas custaram nesse ano quase 1,5 mil milhões de euros.

O custo semelhante do desagravamento do ISP em 2022 e em 2026 poderá prender-se com a dimensão da subida do preço dos combustíveis. Mas, agora, apesar da insistência do secretário-geral do PS José Luís Carneiro, de que o Governo recupere, na mesma magnitude, mecanismos semelhantes aos utilizados durante a anterior crise inflacionista, o Executivo tem recusado. A probabilidade que a medida sob a forma da proposta apresentada pela oposição entre no Orçamento do próximo ano é assim reduzida.