Fenprof faz ‘queixa’ à Provedora sobre trabalho suplementar feito pelos professores durante época dos exames

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) decidiu avançar com uma ‘queixa’ junto da Provedoria de Justiça relativamente ao pagamento do trabalho suplementar realizado pelos professores classificadores durante a época dos exames nacionais deste ano. A estrutura sindical defende que as horas extraordinárias devem ser remuneradas como tal, contestando o modelo aplicado pelo Governo de pagar um euro por cada resposta classificada e 12 euros por cada prova reapreciada.

“A Fenprof entregou esta quinta-feira, 24 de setembro, à Provedora de Justiça um pedido de emissão de recomendação ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, visando a reapreciação do Despacho n.º 9472-B/2026 e a garantia do pagamento aos docentes das remunerações legalmente devidas pelo trabalho suplementar efetivamente realizado“, informa a estrutura, numa nota enviada esta tarde às redações.

Em comunicado, a Fenprof lembra que, na sequência dos constrangimentos sentidos na classificação dos exames nacionais, a tutela recorreu ao trabalho suplementar dos docentes e o ministro da Educação, Fernando Alexandre, até assumiu o compromisso de que essas horas seriam remuneradas.

No entanto, no final de julho, o Governo veio indicar, através de um despacho, que seria aplicado o complemento remuneratório de um euro por item classificado em suporte digital, em vez de se pagar essas horas como trabalho suplementar.

Ora, para a Fenprof, esta solução “não dá cumprimento ao compromisso assumido pelo Governo nem respeita o regime legal aplicável ao trabalho suplementar, ao trabalho noturno e ao trabalho prestado em dias de descanso”.

“A Federação considera ainda que a qualificação da remuneração devida aos professores como mero ‘complemento de reconhecimento e de compensação’ suscita questões de legalidade e de conformidade constitucional”, sublinha a estrutura sindical, que justifica assim o pedido entregue esta quinta-feira à Provedora de Justiça.

“A Fenprof considera particularmente importante a intervenção da Provedoria de Justiça numa matéria que envolve não apenas a valorização do trabalho realizado pelos professores, mas também o cumprimento da legislação laboral e dos compromissos publicamente assumidos pelo Governo”, salienta ainda a federação.

Este ano, pela primeira vez, os exames nacionais foram avaliados de forma digital, tendo o processo registado várias falhas técnicas, nomeadamente folhas de continuação em falta, leitura de QRCodes que resultou na associação incorreta de folhas a provas, erros na parametrização com impacto no cálculo da classificação e mecanismos insuficientes de comunicação com os professores classificadores.

Estas falhas resultaram em provas sem notas ou com notas erradas, além de terem obrigado ao adiamento por alguns dias da divulgação das classificações e do arranque da 2.ª fase de exames nacionais.