Governo prolonga apoio à botija de gás e aprova regime extraordinário para transportadoras

O Governo aprovou esta quinta-feira a extensão do programa da botija de gás solidária até ao final do ano, assim como um regime extraordinário para garantir que todas as empresas de transportes conseguem aceder aos apoios criados no âmbito desta crise energética.

O Conselho de Ministros decidiu que apoio de 25 euros botija de gás se vai prolongar até ao mês de dezembro. “Esperemos que as condições depois melhorem para não continuar a ter este aumento extraordinário. Isto representa um custo para o Estado para este ano de 5,7 milhões de euros. Já apoiámos com 3,5 milhões até ao fim de agosto e agora estamos a aumentar com 2,5 milhões de euros”, afirmou Maria da Graça Carvalho, no briefing após o Conselho de Ministros.

Quanto às operadoras de transportes, houve um reforço do apoio extraordinário. O Executivo liderado por Luís Montenegro avançou com um regime extraordinário para garantir que os apoios de 35 milhões de euros chegam às transportadoras de mercadorias e passageiros, “sem exceções”.

“Houve algumas dúvidas por questões de minimis e queremos ter a certeza de que não há limites europeus que que impeçam o acesso a todos nesta situação de crise. Por isso, a partir de hoje asseguramos que cada transportador pode ter um apoio correspondente a até 70% do aumento dos combustíveis”, referiu a governante com a pasta do Ambiente e Energia.

A decisão do Executivo surge após um aumento consecutivo dos combustíveis, que está a impactar negativamente a vida da população e a situação financeira das empresas. A ministra do Ambiente e da Energia explicou, em conferência de imprensa, que as medidas de auxílio estão centradas “nos setores mais vulneráveis ou que têm potencial de passar os custos para aumentar os custos de vida”. “Estamos a concentrar o nosso apoio nesses setores”, frisou.

Na Assembleia da República, os deputados estiveram precisamente a debater diplomas dos partidos da oposição para responder ao aumento do custo de vida, como a descida do IVA dos combustíveis e dos alimentos, apesar dos alertas do ministro das Finanças sobre o impacto nas contas públicas. O Parlamento discute projetos de lei do Chega e quatro do Livre, PCP e Bloco de Esquerda (BE), bem como sete de resolução (recomendações ao Governo), do PS, IL, Livre, BE, JPP e PAN. Todas foram rejeitadas no Parlamento.