Governo quer simplificar, mas “pequenos poderes trazem burocracia todos os dias”

O Governo está a avançar com uma simplificação fiscal e administrativa, com o objetivo de reduzir custos de contexto, acelerar processos e reduzir a burocracia para cidadãos e empresas. Mas este processo tem sido feito a “duas velocidades” nos últimos meses, aponta Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), dizendo que a vontade de avançar esbarra nos “pequenos poderes institucionais que trazem burocracia todos os dias”.

“Há uma enorme vontade de reduzir, há uma enorme vontade de retirar custos administrativas às empresas, mas depois, na prática, não sentimos isso”, disse a representante dos contabilistas certificados em Portugal no último dia do 8.º Congresso da OCC, em Lisboa, numa conversa com Sebastião Bugalho, deputado do Parlamento Europeu.

De acordo com Paula Franco, “neste últimos seis meses, o Governo tem duas velocidades na simplificação administrativa. Tem uma velocidade em que quer esta simplificação administrativa, mas depois temos os pequenos poderes institucionais que trazem burocracia todos os dias”.

“Se os contabilistas nesta sala falassem cada um iria dar um exemplo de tudo aquilo que complicou nos últimos seis meses”, continuou a bastonária da OCC, declarações que mereceram o aplauso de miilhares de contabilistas certificados presentes na Meo Arena.

“É isto que não pode acontecer. Como é que um país consegue, e a liderança e o Governo, falar a uma só voz e pôr os organismos públicos a falar a uma só voz para verdadeiramente se simplificar”, questionou.

O tema da simplificação foi abordado no mesmo evento por Gonçalo Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, relembrando as várias iniciativas do Governo. Uma delas é a carteira digital das empresas que começou a funcionar em janeiro com quatro documentos: o Cartão de Empresa, o Registo Central do Beneficiário Efetivo, o Documento de Não Dívida à Segurança Social e a Situação Tributária.

Desde então, a plataforma tem vindo a ser alargada a novos documentos e funcionalidades, passando a incluir a Certidão de Não Dívida, o cartão para Empresários em Nome Individual (ENI), a Certificação PME, os contratos das empresas com o Estado e alertas relativos à Segurança Social, impostos e concursos públicos.

O governante falou ainda da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, relembrado que o Governo já entregou na Assembleia da República uma autorização legislativa que pretende tornar obrigatória a partilha de dados e documentos entre serviços públicos através desta plataforma. O objetivo é concretizar o princípio “só uma vez”, impedindo que cidadãos e empresas tenham de voltar a entregar informação que já esteja na posse do próprio Estado.