Leilões eletrónicos vão ser obrigatórios para venda judicial de bens

  • ECO
  • 24 Setembro 2026

Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a obrigatoriedade do leilão eletrónico será acompanhada de um alargamento do prazo de pagamento do comprador.

A venda judicial de bens em processo executivo ou de insolvência vai passar a ser feita obrigatoriamente através de leilão eletrónico. A medida foi esta quinta-feira aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros e apresentada como integrando a estratégia anti-corrupção e como uma forma de contribuir para o aumento da oferta de habitação.

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Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou que a obrigatoriedade do leilão eletrónico será acompanhada de um alargamento do prazo de pagamento do comprador.

Segundo António Leitão Amaro, esta é “uma medida que trazendo mais seriedade e transparência ao processo” de venda judicial de bens em processo de execução ou insolvência, permite ao mesmo tempo “alargar a oferta de mais bens, incluindo a habitação”, apontando como exemplo a eventual procura da medida pelos mais jovens.

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