Despesa com linha SNS24 vai disparar. Governo atribui verba de 383 milhões para executar até 2032

O Governo autorizou a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) a gastar quase 383,2 milhões de euros mais IVA com a linha SNS24 até 2032. A verba para o próximo ciclo contratual daquela que é considerada a “porta de entrada” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) representa um aumento significativo da despesa face ao ciclo atual, que está adjudicado à Meo, por um valor total de 76,57 milhões de euros.

Segundo a portaria publicada esta quinta-feira no Diário da República, a SPMS “identificou a necessidade de adquirir serviços para desenvolvimento tecnológico, de implementação e gestão da operação, de comunicação, de auditoria e gestão contratual” da linha SNS24. O objetivo é também o de desenvolver “canais digitais” para o Centro de Contacto do SNS.

A autorização de despesa, que entra em vigor esta sexta-feira, contempla cerca de 37,4 milhões de euros para executar durante o próximo ano, seguindo-se um montante anual de 76,45 milhões de euros entre 2028 e 2031. Em 2032, a despesa autorizada é de 36 milhões. A estes valores acresce o IVA e permite-se somar à importância fixada para cada ano o saldo apurado no ano anterior.

Este diploma é publicado num momento em que está a ser preparado o lançamento de um concurso público internacional para escolher que empresa irá operar a linha nesta próxima fase. Ao jornal Público, fonte oficial da SPMS explicou que “a publicação da portaria destina-se ao novo procedimento que se encontra em preparação, prevendo-se o lançamento nos próximos meses”.

Contrato com Meo aumentado e prolongado até final de 2027

Atualmente, a linha SNS24 é operada pela Meo ao abrigo de um contrato assinado em 2023, que entrou em vigor em março de 2024. Esse contrato previa uma despesa máxima de 51 milhões de euros, para executar em 46 meses, segundo o documento consultado pelo ECO no Portal Base dos contratos públicos.

A operadora recebeu também 850 mil euros no início desse ano, ao abrigo de um ajuste direto celebrado pela SPMS, de modo a “assegurar a continuidade” dos serviços prestados “até à obtenção” do visto do Tribunal de Contas.

O contrato veio a ser prolongado por “acordo entre as partes” no final do primeiro trimestre de 2026. Segundo a adenda, também consultada pelo ECO, o preço foi aumentado em 50%, para 76,57 milhões de euros, permitindo à operadora continuar a prestar os mesmos serviços, a título complementar, até ao dia 31 de dezembro de 2027, ou até se esgotar a verba, “consoante o que ocorrer primeiro”.

No início de dezembro de 2025, a então presidente da SPMS, Sandra Cavaca, disse no Parlamento que, em 21 meses de contrato com a empresa do grupo Altice, foram aplicadas 19 penalizações por falhas no tempo médio de espera e na eficácia do atendimento, equivalentes a um “valor aproximado” de 1,5 milhões de euros, noticiou a Lusa.

Um dos exemplos dados foi o incumprimento dos indicadores referentes à capacidade de atendimento, com o contrato a fixar que 93% das chamadas têm de ser atendidas em menos de 15 segundos e o tempo médio de espera deve ser inferior a 30 segundos. Apesar do incumprimento, a então presidente, que atualmente lidera a administração da ULS Amadora Sintra, afirmou que “o operador da linha tem vindo a demonstrar abertura e espírito de colaboração”.

Também no Parlamento, Nuno Cadima, administrador executivo da Meo com o pelouro das operações, disse prever que a verba máxima inicialmente alocada de 51 milhões de euros seria esgotada no verão deste ano. Nessa altura, estavam “cerca de 30 milhões consumidos do contrato”, avançou.

Chamadas atendidas para triagem disparam 59% em 2025

A linha SNS24 tem registado cada vez mais procura, sobretudo desde o lançamento do projeto “Ligue Antes, Salve Vidas”, que promoveu o contacto prévio dos utentes com esta linha antes de uma deslocação às urgências hospitalares. Um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e publicado em junho concluiu que, “entre 2024 e 2025, o número de chamadas telefónicas atendidas pelo Serviço de Triagem e Encaminhamento (STAE) aumentou 58,9%, evidenciando uma maior centralidade do papel da linha SNS24″.

Esse crescimento “foi, contudo, acompanhado por um agravamento dos tempos para atendimento telefónico, com um aumento expressivo das chamadas com espera superior a 30 minutos”, destaca a ERS.

“Em termos globais, os resultados indicam que o projeto ‘Ligue Antes, Salve Vidas’ esteve associado a alterações relevantes nos padrões de acesso ao SNS, com maior utilização da linha SNS24, maior encaminhamento para CSP [Cuidados de Saúde Primários] e redução relativa da procura de SU [Serviço de Urgência] por iniciativa dos utentes”, concluiu o regulador.