Dos 10 cêntimos por litro aos 70% do sobrecusto, que apoios têm os transportes? E quem fica de fora?

Desde o fim de março, o Governo tem anunciado uma série de medidas para amortecer o impacto da subida dos preços dos combustíveis no setor dos transportes. No entanto, os apoios foram desenhados para determinados tipos de operadores e veículos, como as transportadoras rodoviárias de mercadorias e transportes públicos de passageiros, deixando de fora outras atividades com elevado consumo de gasóleo — entre as quais as empresas de terraplanagens, que esta sexta-feira realizaram uma marcha lenta de protesto por se sentirem “esquecidas”.

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O primeiro pacote de medidas, no valor global de 150 milhões de euros por mês, foi anunciado logo no final de março. Incluía, desde logo, um apoio de 10 cêntimos/litro no gasóleo profissional, num limite de até 15 mil litros por veículo, para abastecimentos realizados entre 1 de abril e 30 de junho. O mecanismo abrangia os transportes de mercadorias (com 35 toneladas ou mais) e autocarros de passageiros com mais de 22 lugares. O pacote contemplava ainda apoios para os setores agrícola, florestal, das pescas e aquicultura, as empresas de transportes de táxi, bombeiros e o setor social.

Poucas semanas depois, em abril, o Executivo de Luís Montenegro aprovou outro apoio, desta vez de 30 milhões de euros, dirigido aos operadores de transporte de mercadorias por conta de outrem, a veículos de pronto-socorro e a algumas entidades agrícolas. A ajuda era atribuída por veículo, tendo também sido criado o diferimento por três meses (maio, junho e julho) das contribuições para a Segurança Social.

No início de junho, surge outro apoio extraordinário para os transportadores de mercadorias por conta de outrem e veículos de pronto-socorro, a ser operacionalizado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Neste caso, o montante varia em função do peso bruto do veículo e inclui uma componente relativa ao combustível e, quando aplicável, ao AdBlue.

Já este mês, marcado por fortes aumentos dos preços dos combustíveis, foi prolongado até 31 de dezembro o apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, que é utilizado nos setores da agricultura e florestas, numa dotação superior a 15 milhões de euros. Um diploma que foi esta sexta-feira promulgado pelo Presidente da República.

Ao mesmo tempo, o Governo voltou a abrir os cordões à bolsa: 38 milhões de euros para os setores mais expostos aos custos energéticos. Deste valor, 30 milhões são para o transporte de mercadorias e pronto-socorro, com apoios que vão de 118,20 a 457,80 euros por veículo, novamente consoante o peso bruto. Os restantes 8 milhões deste pacote dividiram-se entre o transporte público rodoviário (5 milhões de euros, 420 euros por autocarro) e os táxis, bombeiros e setor social (3 milhões de euros).

A medida mais recente foi aprovada esta semana em Conselho de Ministros. Trata-se de um mecanismo complementar, destinado a transportadores rodoviários de mercadorias por conta de outrem e operadores de transporte público rodoviário de passageiros, que permite compensar até 70% dos custos extraordinários com combustíveis suportados entre outubro e dezembro. O objetivo é assegurar que os apoios chegam a todas as transportadoras, depois de terem surgido dúvidas relacionadas com as regras europeias de auxílios de minimis.

Já esta sexta-feira, o IMT abriu candidaturas a um apoio de 300 mil euros para incentivar o aumento do transporte ferroviário de mercadorias. Neste caso, o apoio consiste numa comparticipação de 1 cêntimo por tonelada-quilómetro adicional, comparando com a média dos períodos homólogos de 2024 e 2025, com um limite de 240 mil euros por beneficiário. Só são elegíveis as toneladas-quilómetro adicionais realizadas este ano.

Ou seja, não se trata propriamente de uma compensação pelo aumento do preço do gasóleo equivalente à atribuída aos transportadores rodoviários. É, sim, um incentivo à transferência / aumento de carga ferroviária.

Além destes apoios setoriais, há o mecanismo extraordinário de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), equivalente ao ganho do IVA que resulta do aumento dos preços, uma medida transversal aplicada sempre que o custo dos combustíveis tiver uma subida superior a 10 cêntimos por litro relativamente à semana de 2 a 6 de março, após o início do conflito no Médio Oriente. Portanto, beneficia quem abastece esse combustível, e não apenas um setor específico.

Quem fica de fora?

Os sucessivos apoios setoriais que têm sido anunciados ao longo dos últimos meses evidenciam como o Governo está a tratar os efeitos da crise dos combustíveis nos diferentes modos de transporte através de mecanismos distintos. Ainda assim, o universo abrangido pelas medidas para “transportes” é bastante mais estreito do que o conjunto de atividades económicas que usam intensivamente gasóleo.

Há muitas empresas a queixar-se de estarem excluídas das medidas porque transportam as próprias cargas — terras, inertes, materiais — e, por isso, não são classificadas como empresas de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem. Isto significa que uma empresa pode ter dezenas de camiões e consumir enormes quantidades de gasóleo, mas se o transporte for instrumental à sua própria atividade de terraplanagem/extração, não entra automaticamente no apoio destinado às transportadoras de mercadorias.

Outra exclusão significativa é o subsetor de maquinaria pesada e de terraplanagem. Em concreto, os empresários reclamam acesso ao gasóleo profissional não apenas para os camiões, mas também para as máquinas pesadas, algumas das quais podem consumir centenas de litros de combustível por dia.

Isto explica a “marcha lenta” desta sexta-feira que reuniu centenas de camiões em protesto entre Paredes e Coimbra. As empresas de terraplanagem, movimentação de terras, extração de inertes e transporte associado dizem estar a suportar uma subida brutal do combustível, com o custo de produção a significar quase 70% do preço final que apresentam aos clientes. Por isso, reivindicam a adesão ao regime fiscal do gasóleo profissional, à semelhança de outros setores e subsetores.

Entretanto, o ministro das Infraestruturas reconheceu que as empresas de terraplanagens têm ficado de fora dos apoios adotados para responder à escalada dos preços dos combustíveis. “É um setor que, de alguma forma, tem sido esquecido” nas medidas tomadas até agora, admitiu esta sexta-feira Miguel Pinto Luz, à margem da “CNN Portugal Summit i9 Cascais – Living the Future”, garantindo que está “a analisar as suas pretensões”.

O governante explicou que estas empresas apresentam características específicas, uma vez que muitas são simultaneamente transportadoras e proprietárias da sua própria frota. “Temos de ter uma abordagem diferente, é um nicho de mercado que não pode ser esquecido”, afirmou ainda, o que foi acolhido pelas empresas do setor como “uma primeira vitória”.

Miguel Pinto Luz confirmou ainda que vai receber os representantes destes empresários na segunda-feira, às 11 horas, para ouvir as suas reivindicações e avaliar posteriormente a resposta a dar ao setor. “Na segunda-feira irei ouvir as reivindicações, iremos encetar o diálogo e, depois, faremos a nossa avaliação. Nessa altura tomaremos uma posição especificamente sobre este setor que agora está a reivindicar”, apontou.

Distribuidores de medicamentos dramatizam impactos

Também os distribuidores de medicamentos vieram exigir medidas para minimizar o impacto do aumento dos combustíveis no setor. Nas propostas entregues ao Governo, a Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA) defende benefícios para a aquisição de combustíveis e relativos aos custos das portagens, alegando o interesse público da atividade de transporte de medicamentos.

A manterem-se os preços atuais dos combustíveis, o impacto para os distribuidores farmacêuticos representará um “encargo de transporte adicional de quatro milhões de euros por ano”, estimou a ADIFA, ao salientar que em causa está um setor regulado, com preços e margens definidos, o que faz com que não seja possível repercutir o aumento de custos ao longo da cadeia.

“Como consequência, os distribuidores farmacêuticos absorvem integralmente os encargos adicionais, o que coloca pressão sobre a sustentabilidade económico-financeira destes operadores”, realçou ainda a ADIFA em comunicado.

A associação adiantou ainda que, até ao momento, não se registarem ruturas no abastecimento, mas avisou que o agravamento da situação pode, a curto prazo, “comprometer a capacidade de entrega dos distribuidores farmacêuticos e, consequentemente, o normal funcionamento do circuito do medicamento”.

Segundo referiu, os mecanismos extraordinários de apoio adotados pelo Governo, “apesar de pertinentes, excluem a atividade de transporte de medicamentos”, sendo, por isso, necessária a “urgente a adoção de medidas adequadas que reconheçam o caráter essencial da atividade de distribuição farmacêutica”.

Na prática, os distribuidores pretendem que os veículos de transporte de medicamentos sejam abrangidos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais e pelo regime de reembolso parcial para o gasóleo profissional.

Defendem também que essas viaturas devem estar isentas do Imposto Único de Circulação (IUC), assim como a criação de um regime especial que preveja a redução ou isenção dos custos de portagens.