IL diz que Governo tem obrigação moral de descer ISP e questiona reservas de combustíveis

A presidente da IL afirmou esta sexta-feira que o Governo está moralmente obrigado a cumprir a resolução aprovada em maio e descer o ISP e levantou dúvidas sobre as reservas de combustíveis do país, acusando o executivo de paternalismo.

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Em declarações aos jornalistas à entrada para a `rentrée´ do Núcleo Territorial de Lisboa da IL, Mariana Leitão defendeu que “os partidos deviam estar focados em fazer pressão no Governo” para que implemente o projeto de resolução (sem força de lei) apresentado pelos liberais e aprovado em maio pelo Parlamento que exigia, entre outros, a descida do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

“Não podemos continuar numa situação em que as pessoas estão a ser afetadas dia após dia, semana após semana, em que praticamente metade daquilo que é o seu depósito do carro é impostos, ou a outra metade do custo é que é abastecimento de combustível. Isto não pode continuar. O Estado agora tem de fazer o esforço de aliviar estas pessoas”, afirmou.

Questionada sobre se o facto de o Governo não ser obrigado a implementar projetos de resolução aprovados pelo Parlamento limita a ação dos partidos, Mariana Leitão respondeu que o executivo, apesar de essa não ser uma obrigação legal, “moralmente é obrigado” a cumprir a recomendação e descer os impostos nos combustíveis.

A líder dos liberais recordou que o país teve hoje camionistas a manifestarem-se sobre o preço dos combustíveis e que “várias famílias são profundamente afetadas” pela subida do custo de vida.

“Moralmente o Governo devia pôr a mão na consciência, perceber o que é que se está a fazer às pessoas, o sofrimento que está a ser causado às pessoas e fazer a sua parte“, frisou, pedindo ação ao executivo “uma vez na vida” em vez de “argumentar que não está a faturar à conta da crise”.

Mariana Leitão criticou ainda o que considera ser uma postura “paternalista” do Governo ao pedir que se poupe combustível, levantando dúvidas sobre se está em causa um problema de reservas no país.

A líder dos liberais referiu que o grupo parlamentar da IL enviou esta quinta-feira um conjunto de perguntas “bastante detalhadas” à ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sobre qual a situação das reservas de combustível de Portugal.

A IL enviou nove perguntas nas quais pede esclarecimentos sobre as reservas de segurança portuguesas em França, como serão mobilizadas essas reservas em situação de emergência, se há ou não risco de rutura das reservas e questiona se foram adquiridas reservas com tipologias de petróleo bruto que não pode ser processadas pela capacidade de refinação disponível em Portugal.

Questionada sobre as declarações do porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, que esta semana considerou mais importante alterar a lei eleitoral do que avançar com uma revisão constitucional, Mariana Leitão recusou especular sobre um eventual recuo dos sociais-democratas nesta matéria e recordou que o PSD votou contra propostas anteriores dos liberais para alterar a lei eleitoral.

A presidente da IL recordou que a revisão constitucional continua “em cima da mesa para dezembro”, na sequência do entendimento entre PSD e Chega que levou a que o processo não avançasse anteriormente, e não adiantou se o partido forçará esse processo se não houver avanços dos maiores partidos.

Sublinhou, porém, que a revisão constitucional exige uma maioria parlamentar de dois terços e que o partido se oporá sempre a retrocessos na defesa dos direitos, liberdades e garantias.

Critica postura de Montenegro sobre buscas na PJ e pede esclarecimentos

A presidente da IL criticou ainda a postura do primeiro-ministro e da ministra da Justiça sobre as buscas do Ministério Público à Polícia Judiciária (PJ), defendendo que “os portugueses precisavam de saber” o que o Governo está a fazer.

Mariana Leitão falava aos jornalistas à entrada da rentrée do Núcleo Territorial de Lisboa da IL, após ser questionada sobre as buscas, por parte do Ministério Público, às instalações da PJ, na quarta-feira, a propósito de um processo que envolve o atual diretor desta polícia, Carlos Cabreiro.

A líder da IL afirmou não querer comentar investigações em curso, frisando que “o Ministério Público está a fazer o seu trabalho”, mas disse ficar espantada com o que considera ser um “silêncio total e absoluto por parte da ministra da Justiça e até por parte do primeiro-ministro”.

Mariana Leitão argumentou que a PJ está na tutela do Ministério da Justiça e que a ministra Rita Alarcão Júdice tem de vir “explicar o que está em causa” e pediu também esclarecimentos do líder do Governo, Luís Montenegro.

Questionada sobre o facto de a governante com a tutela da Justiça já ter manifestado a sua confiança em Carlos Cabreiro, a líder da IL disse esperar uma posição “mais contundente, mais firme” sobre o caso.

“Temos neste momento o diretor nacional [da PJ] a ser investigado e a ministra da Justiça limita-se a dizer que mantém a confiança na pessoa em causa. O que é que se está a passar dentro da Polícia Judiciária?”, questionou.

Mariana Leitão considerou que a Judiciária é uma instituição “profundamente afetada por um conjunto de casos” ocorridos ao longo dos últimos meses e argumentou que os portugueses devem também saber o que é que o Governo está a fazer sobre este caso.

“Eu penso que os portugueses precisavam de saber o que é que se está a passar dentro da Polícia Judiciária, o que é que o governo está a fazer relativamente a esta matéria. Era importante que esses esclarecimentos fossem dados, quer pela senhora ministra da Justiça, mas também pelo primeiro-ministro. Estamos a falar da principal polícia de investigação criminal”, enfatizou.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro desejou hoje que as buscas efetuadas na Polícia Judiciária pelo Ministério Público possam contribuir para que “rapidamente a situação possa ser clarificada” e resultem numa maior confiança da sociedade nas instituições.

Na quinta-feira, a ministra da Justiça afirmou que as diligências do Ministério Público “não afetam a confiança no Diretor Nacional da PJ”.

O MP realizou quarta-feira buscas na PJ relacionadas com o inquérito que está a decorrer após uma denúncia de suspeita de que o diretor nacional da PJ cometeu em tribunal falsas declarações e abuso de poder em alegadas escutas relacionadas com o processo “Football Leaks”.