Justiça leva a leilão 33 lotes de ouro avaliados em meio milhão de euros

O Estado colocou em leilão 33 lotes de ouro, entre barras, joias e outros objetos, avaliados em cerca de 500 mil euros. As licitações são feitas na plataforma E-leilões até 7 de outubro. Os diferentes lotes têm avaliações entre os 6 mil e os 25 mil euros.

A operação é promovida pelo Gabinete de Administração de Bens (GAB), que integra o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) do Ministério da Justiça. É este gabinete que fica responsável por administrar e gerir bens apreendidos em processos judiciais, bens recuperados e património que acaba por ser declarado perdido a favor do Estado.

O que acontece aos bens apreendidos?

O trabalho do GAB vai muito além de colocar bens em leilão. Quando um objeto, veículo, imóvel ou outro ativo é apreendido no âmbito de uma investigação criminal, pode ficar durante anos à ordem do processo. Até haver uma decisão definitiva do tribunal, alguém tem de garantir que esse património é conservado, gerido e, sempre que possível, que não perca valor.

É aí que entra o GAB. O gabinete pode ficar responsável por dinheiro, ouro e outros metais preciosos, joias, carros, barcos, aeronaves, imóveis ou participações sociais.

Quando um bem é definitivamente perdido a favor do Estado, o GAB pode promover a sua venda, mas não só. Dependendo do caso, pode também ser proposta ou determinada a sua afetação a uma entidade pública ou outro destino previsto na lei.

Mais de 800 bens entregues ao GAB num ano

Só em 2021, foram entregues ao GAB 836 bens apreendidos ou perdidos a favor do Estado, na sequência de 352 pedidos das autoridades judiciárias e do Gabinete de Recuperação de Ativos. O valor dos bens ultrapassava os 23 milhões de euros.

Nesse ano, o gabinete colocou ainda em leilão bens avaliados em cerca de 1,5 milhões de euros. A lista incluía uma aeronave, várias embarcações, ouro e outros metais preciosos, motociclos e automóveis.

A atividade manteve-se nos anos seguintes. Em 2024, foram realizados 130 leilões de bens apreendidos, recuperados ou perdidos a favor do Estado, com um valor de avaliação superior a 12,4 milhões de euros. Até 23 de dezembro desse ano, as vendas tinham permitido arrecadar 994.700 euros. Em 2023, por exemplo, foram colocadas à venda duas participações sociais em empresas ligadas à pesca, uma embarcação de pesca avaliada em 150 mil euros e um veleiro avaliado em 100 mil euros.

Nem sempre o destino é o leilão

A venda é uma das soluções, mas não é necessariamente a primeira nem a única. Em determinadas situações, a lei permite que um bem seja vendido antes de existir uma decisão definitiva no processo.

A chamada venda antecipada pode ser usada, por exemplo, quando existe risco de o bem se deteriorar, perder valor ou gerar custos elevados de conservação. O dinheiro obtido com a venda fica depois associado ao processo e aguarda a decisão final do tribunal sobre o seu destino.

Um dos casos mais mediáticos foi o de uma moradia de luxo na Quinta da Marinha, vendida pelo GAB em 2026 por cerca de 11 milhões de euros. A avaliação do imóvel era superior a oito milhões. Como se tratou de uma venda antecipada autorizada pelo tribunal, o dinheiro permanece depositado à ordem do processo até haver uma decisão definitiva.