Seguro dá ‘luz verde’ a apoio no gasóleo agrícola e extensões no passe ferroviário e handling

O Presidente da República, António José Seguro, publicou esta sexta-feira três diplomas do Governo, entre os quais um que prorroga os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.

Em causa está um desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo colorido e marcado para o setor agrícola e florestal, que será pago até ao final do ano. Um apoio que tinha vigorado até 30 de junho e que será assim prolongado até 31 de dezembro.

Outro prolongamento – neste caso até ao fim do concurso para a atribuição das novas licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro – recebeu também ‘luz verde’ em Belém. O Executivo aprovou uma solução transitória que permite estender até dois anos o prazo das licenças que caducavam a 25 de outubro.

O terceiro diploma promulgado pelo chefe de Estado, segundo uma nota publicada esta sexta-feira no site da Presidência, prende-se com o alargamento do Passe Ferroviário Verde às linhas urbanas de Lisboa e Porto. A secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, garantiu ao ECO que estará a funcionar “no dia a seguir à promulgação” deste diploma.