Governo pede à ANA que justifique terminal único no novo aeroporto e insiste em antecipar calendário

O Governo quer que a ANA justifique porque deixou cair a possibilidade da construção de um segundo terminal ou terminal satélite para acomodar uma futura expansão do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Insiste ainda na necessidade de tentar antecipar o prazo de conclusão da obra, previsto para 2037.

Na carta que enviou à concessionária em resposta à entrega do Relatório Técnico, em meados de julho, o Governo observa que no Relatório Inicial do NAL previa-se a construção de um Terminal 2 ou terminal satélite, para acomodar necessidades futuras de expansão da infraestrutura. No Relatório Técnico, o projeto contempla apenas um único terminal.

“Neste contexto, o Governo considera necessário que a Concessionária justifique esta decisão e apresente uma estratégia clara de escalabilidade do aeroporto, incluindo as infraestruturas e pré-instalações necessárias para permitir futuras expansões, bem como os critérios que determinarão a transição entre as diferentes fases de desenvolvimento”, refere o comunicado divulgado este sábado pelo Ministério das Infraestruturas.

A missiva enviada a ANA “reconhece o mérito do trabalho técnico desenvolvido pela Concessionária, destacando o seu compromisso e empenho no desenvolvimento do projeto e o significativo avanço alcançado nesta fase”. Embora o processo de candidatura não contemple uma resposta formal nesta fase, o Governo “considerou importante transmitir à Concessionária um conjunto de considerações sobre matérias que, na sua perspetiva, requerem clarificação ou desenvolvimento adicional”.

Além da questão do terminal único, o Governo pede à ANA que apresente “diferentes cenários de evolução da procura, de modo a testar a robustez do dimensionamento do NAL e a antecipar as necessidades de adaptação da infraestrutura ao longo do período da Concessão”.

Pede ainda a clarificação sobre “configuração das pistas e rede de caminhos de circulação e à sua plena compatibilidade com a operação de aeronaves Código F”, como o Airbus A380 e o Boeing 747-8.

O Ministério das Infraestruturas insiste também na antecipação da conclusão do processo de candidatura, de forma a permitir que o Luís de Camões seja inaugurado dois anos do prazo indicado pela ANA: 2037.

“Em particular, o Governo pretende continuar a trabalhar com a ANA na identificação de oportunidades de redução dos prazos previstos, com o objetivo de antecipar, tanto quanto possível, a entrada em operação do NAL face ao calendário atualmente proposto pela Concessionária”, refere o comunicado.

A ANA terá agora de entregar o Relatório Financeiro, até 16 de janeiro de 2027, o último relatório dos quatro intercalares que fazem parte da chamada “Candidatura ao NAL”, cuja versão final terá de estar na posse do Governo até 16 de janeiro de 2028.