CMVM aplicou coimas de 280 mil euros às auditoras

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aplicou dez coimas no valor total de 280 mil euros em 2025, num conjunto de nove processos de contraordenação. As infrações de maior gravidade incidiram sobre os deveres de independência, de documentação da prova de auditoria e das conclusões alcançadas.

Os resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria do ciclo 2025/2026 foram apresentados esta terça-feira pela CMVM, numa sessão que contou com a presença de Inês Drumond, vice-presidente do Conselho de Administração da CMVM, e Tiago Ferreira, diretor do Departamento de Supervisão de Auditoria.

“Em 2025, no âmbito da atividade contraordenacional, foram aplicadas dez coimas, num montante total de 280 mil euros (dos quais, 131,25 mil euros suspensos), a 11 arguidos, no âmbito de nove processos de contraordenação”, detalha o relatório. Um valor superior aos 205 mil euros aplicados no período anterior, explicado “pelos casos em si” e não por “postura diferente da CMVM”, explica Inês Drumond.

De acordo com o regulador, as “infrações de maior gravidade incidiram sobretudo sobre os deveres de independência, de documentação da prova de auditoria e das conclusões alcançadas, e sobre o dever de exercício do ceticismo profissional”.

O regulador alerta que “Portugal continua a posicionar-se abaixo da média europeia quanto ao número de sanções e medidas administrativas aplicadas”, notando, contudo, que “esta comparação deve ser interpretada com prudência, face às diferenças entre jurisdições quanto aos regimes jurídicos, aos modelos de supervisão, à dimensão do mercado e ao desfasamento entre a supervisão e o processo sancionatório, sendo que o número de sanções não constitui, por si só, um indicador direto da qualidade da auditoria ou do nível de risco existente em cada jurisdição”.

CMVM abre 112 ações de supervisão

Em paralelo, o relatório da CMVM mostra ainda que foram abertas 112 ações de supervisão: uma regular, oito pontuais e 103 contínuas. Foram ainda encerradas 85 ações de supervisão: cinco regulares, cinco pontuais, 74 contínuas e uma transversal.

Ao longo deste período, foram identificadas 181 irregularidades (findings) nas ações de supervisão encerradas, com 22 situações classificadas como significativas e 159 enquadradas como outras irregularidades.

“A evolução face ao período anterior deve ser interpretada considerando o aumento e a diferente composição das ações realizadas, em particular o reforço da supervisão contínua”, explica a CMVM. Em comparação com o ciclo anterior, as ações de supervisão contínua encerradas aumentaram de 31 para 74 e as ações abertas de 28 para 103. “Este reforço permitiu um acompanhamento mais sistemático da informação reportada e do cumprimento dos deveres aplicáveis aos auditores”, conclui.

Neste período, encontravam-se registados na CMVM 1.156 Revisores Oficiais de Contas (ROC) e 192 Sociedades de Revisores Oficiais de Contas (SROC), num mercado que integrava 237 Entidades de Interesse Público (EIP) e 20 auditores de EIP. Os auditores registados emitiram 33.008 relatórios de auditoria, mais 1,5% do que em 2024, aos quais corresponderam honorários de 230,8 milhões de euros, representando um aumento de 3,6% face ao ano anterior.

Baixos honorários continuam a preocupar

Apesar de se ter observado um aumento nos honorários, esta é uma questão que continua a manter o regulador alerta. “Apesar da evolução globalmente positiva, 26% dos relatórios relativos a auditores de entidades que não são de interesse público (NEIP) continuaram associados a honorários inferiores a 2.000 euros (por relatório), matéria que permanecerá sob acompanhamento da CMVM pelos potenciais efeitos de uma remuneração inadequada sobre a afetação de recursos e a qualidade da auditoria”, refere no relatório.

Inês Drumond, vice-presidente do Conselho de Administração da CMVM, reforça que as auditoras precisam de ter “recursos adequados”, nomeadamente recursos humanos qualificados e recursos tecnológicos, e que estes valores podem indiciar que nem sempre estes critérios são cumpridos.

Notícia atualizada às 13h14 com mais informação