Governo estima excedente de até 0,2% no Orçamento do Estado para 2027, diz Chega

O Governo estima um excedente de até 0,2% do PIB e um crescimento da economia em torno dos 2% do PIB no Orçamento do Estado para 2027, revelou esta segunda-feira o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, à saída de uma reunião na Assembleia da República com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. O encontro serviu para apresentar as linhas gerais do documento orçamental que deverá ser entregue a “9 de outubro”, adiantou ainda o deputado.

“O crescimento vai manter-se nos 2%, na senda dos últimos anos, e o Governo prevê um superávite de 0,2%” em 2027, afirmou Pedro Pinto. Mais tarde, fonte oficial do Ministério das Finanças alertou os jornalistas que Miranda Sarmento disse, na reunião com o Chega, antever um excedente entre 0,1% e 0,2% do PIB e não de 0,2%. A previsão fica acima das projeções macroeconómicas do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que antecipa já um défice de 0,2% em 2027, tal como o ECO noticiou.

A confirmar-se, a estimativa do Governo representa uma diferença de até 0,4 pontos percentuais face à previsão do CFP. O Conselho tinha divulgado na sexta-feira as suas projeções para as contas públicas, apontando para uma deterioração do saldo orçamental em 2027, depois de antecipar um excedente de 0,2% do PIB para este ano.

O valor avançado pelo Governo surge num contexto em que a margem para novas medidas com impacto orçamental é considerada reduzida pelo Ministério das Finanças. Miranda Sarmento tem alertado que a descida do IVA dos combustíveis e a aplicação de IVA zero a um cabaz de bens alimentares essenciais, medidas defendidas pelo Chega e pelo PS, teriam um impacto conjunto de cerca de dois mil milhões de euros e poderiam colocar as contas públicas em défice.

Chega sai “desiludido” da reunião

Pedro Pinto afirmou que o Chega saiu “desiludido” do encontro com o Governo, acusando o Executivo de apresentar um Orçamento “sem nada de novo”, “insensível” e de não estar disponível para avançar com medidas de redução da carga fiscal. Mas não quis, para já, antecipar o sentido de voto do partido.

“Ficámos preocupados. Vai ser um Orçamento zero, sem medidas para a população”, afirmou o líder parlamentar do Chega, acrescentando que o partido questionou o Governo sobre a possibilidade de reduzir os impostos sobre os combustíveis. Segundo Pedro Pinto, o Executivo não mostrou abertura para reduzir o IVA dos combustíveis nem para baixar o IVA da restauração. O deputado criticou ainda a falta de disponibilidade para aplicar IVA zero a um cabaz de bens essenciais.

“É uma opção política que terá consequências para o futuro. As pessoas estão numa grave crise”, salientou.

O Chega pretende, por isso, insistir nestas medidas durante o processo de discussão e negociação do OE2027. “O Chega vai insistir no OE2027 na baixa do IVA dos combustíveis. Queremos baixar os impostos sobre o cabaz alimentar”, adiantou Pedro Pinto.

O partido já tinha colocado estas medidas entre as suas principais reivindicações para o próximo Orçamento. O Governo, por seu lado, tem defendido que a margem orçamental disponível é limitada e que medidas desta dimensão teriam de ser acompanhadas por contrapartidas do lado da receita ou da despesa.

Governo terá margem de 100 milhões em 2026

Na reunião, segundo Pedro Pinto, o Governo terá indicado dispor de “uma margem de cerca de 100 milhões de euros” para acomodar novas medidas. Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou depois aos jornalistas que esta folga diz apenas respeito a 2026, isto é, não corresponde à margem de 2027.

O líder parlamentar do Chega considerou insuficiente essa margem e criticou o Executivo por, na sua perspetiva, limitar a discussão orçamental. “O Governo não está disponível, diz que tem uma margem de 100 milhões. Certamente algum negócio com o PS. Vai ser uma discussão pífia, [com o] Governo como se tivesse maioria absoluta”, afirmou.

Pedro Pinto acusou ainda o Executivo de ser “insensível” perante a situação económica das famílias e afirmou que os portugueses “pagam cada vez mais impostos”. “Queríamos um Governo que melhorasse a vida dos portugueses, mas o que temos é um Governo que governa para uma casta política”, declarou.

Apesar das críticas, o deputado não afirmou que o Governo pretende aumentar os impostos em 2027. Questionado sobre a tributação dos combustíveis, salientou, contudo, que a subida dos preços pode aumentar também a receita de IVA cobrada pelo Estado. O Governo não terá, segundo Pedro Pinto, indicado que pretende aumentar as taxas, mas também não terá mostrado disponibilidade para as reduzir.

Outro dos temas abordados na reunião foi a idade da reforma. Pedro Pinto afirmou que o assunto foi discutido com o Governo e reiterou a posição do Chega de reduzir a idade legal da reforma.”Falou-se na baixa da idade da reforma. Agora, queremos estabilizar para depois baixar a idade da reforma”, afirmou.

A questão da idade da reforma tem sido uma das reivindicações do Chega nas negociações orçamentais. O partido tem defendido uma redução da idade legal de acesso à pensão para os 60 anos ou 40 de descontos, enquanto o Governo tem mantido uma posição de cautela relativamente a uma alteração desta natureza.

Pedro Pinto criticou também a ausência de medidas para aumentar os salários dos professores, considerando que o documento apresentado pelo Governo não responde às reivindicações do partido.

O Governo iniciou esta segunda-feira as reuniões com os partidos com assento parlamentar para apresentar as linhas gerais do OE2027. O primeiro encontro foi precisamente com o Chega, seguindo-se o PS. Na terça-feira serão recebidos PSD, CDS-PP, Livre, PCP, BE, PAN e JPP, ficando a reunião com a Iniciativa Liberal para quarta-feira.

A proposta de Orçamento tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Como o prazo-limite calha este ano a um sábado, o Executivo indicou aos partidos que pretende apresentar o documento na sexta-feira, 9 de outubro.

A negociação será relevante porque o Governo não dispõe de maioria absoluta no Parlamento. O próprio ministro, Miranda Sarmento, já afirmou que o Executivo pretende continuar a dialogar com todos os partidos para conseguir aprovar o Orçamento, sem identificar um parceiro parlamentar preferencial.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h46)