Governo prevê inflação em linha com “a média de 2026” no OE, avança PS

O Governo prevê uma inflação em 2027 praticamente em linha com a inflação média estimada para este ano, que deverá rondar os 3%, avançou esta segunda-feira o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, após uma reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, para apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

“A inflação prevista é praticamente idêntica à inflação média do ano 2026, é isso que o Governo apresenta”, afirmou Eurico Brilhante Dias, sem contudo precisar o valor exato da previsão. Questionado posteriormente sobre a taxa prevista para o final do próximo ano, o líder parlamentar socialista voltou a dizer que a estimativa está “em linha com a média deste ano”.

A informação ganha relevância num momento em que a inflação homóloga tem permanecido acima desse nível. Eurico Brilhante Dias apontou que, nos últimos meses, “a inflação tem oscilado entre 3,3% e 3,4% em termos homólogos”, considerando que a previsão apresentada pelo Governo é “uma cautela” que poderá não refletir a evolução recente dos preços.

Até agosto, último dado disponível, a inflação medida pelo índice de preços no consumidor (IPC) situava-se, em termos médios, em torno dos 3%. A última previsão do Governo, calculada com base no índice harmonizado de preços no consumidor (IHPC), aponta, contudo, para uma taxa de inflação de 2,5% em 2026, abaixo do valor que poderá resultar da média anual do IPC.

Para o PS, a estimativa de inflação indicada pelo Executivo levanta dúvidas sobre a resposta do Governo à evolução do custo de vida em 2027. O líder parlamentar socialista destacou, em particular, a pressão sobre os preços dos combustíveis e do cabaz alimentar, defendendo que o Executivo deveria ponderar instrumentos de apoio às famílias. “Ficamos surpreendidos que desta forma o Governo não apresente um instrumento de apoio”, afirmou.

A previsão de inflação é uma das variáveis macroeconómicas que enquadram as contas públicas e as medidas inscritas no OE2027, influenciando, entre outros aspetos, a evolução nominal da receita e da despesa do Estado.

PRR fica salvaguardado no Orçamento

Na reunião desta segunda-feira, o PS colocou também em cima da mesa uma das condições que tem identificado para avaliar a viabilização do Orçamento do Estado para 2027: garantir no documento verbas para financiar os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não estejam concluídos dentro do prazo do plano e que, por isso, tenham de continuar a ser executados fora do PRR.

Segundo Eurico Brilhante Dias, o Governo assegurou que essa dotação orçamental será contemplada no OE2027. “Uma das questões que eu coloquei em cima da mesa foi a necessidade de ter uma dotação orçamental que garantisse que os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência, que não estavam terminados, tivessem uma dotação orçamental e, por aquilo que nos foi dito hoje pelo senhor ministro das Finanças, essa dotação orçamental será considerada”, afirmou.

A garantia dada pelo Executivo responde, assim, a uma das quatro exigências previamente apresentadas pelos socialistas, embora o PS sublinhe que a reunião desta segunda-feira teve caráter “meramente informativo” e não constituiu uma negociação do Orçamento. “Esta reunião não foi uma reunião de negociação. Foi uma reunião ao abrigo do estatuto dos partidos da oposição”, frisou o líder parlamentar socialista.

Questionado se a garantia relativa ao PRR aproxima o PS da viabilização do OE2027, Eurico Brilhante Dias não antecipou uma decisão, remetendo para a fase de discussão do documento.

De lembrar que em relação à reforma da Segurança Social, outra das quatro condições impostas pelo PS para viabilizar o OE2027, o primeiro-ministro já tinha afirmado que não iria avançar com a sua revisão, cumprindo assim mais uma linha vermelha dos socialistas.

O PS também saiu da reunião com o Executivo a contestar as perspetivas macroeconómicas apresentadas pelo Governo. Eurico Brilhante Dias criticou a previsão de crescimento da economia, considerando que o Executivo volta a apontar para “uma evolução mais próxima dos 2%”, que não corresponde ao programa eleitoral com que a AD se apresentou nas últimas eleições legislativas.

Na avaliação do PS, a conjugação de um crescimento económico mais moderado com uma previsão de inflação que considera demasiado prudente poderá limitar a resposta orçamental às famílias num contexto de pressão sobre o custo de vida.

“Uma economia que cresce menos do que foi prometido aos portugueses, uma cautela quanto à inflação que nos parece excessiva, aliás, fora dos números dos últimos meses, e que nos faz antecipar que o Governo, de forma insensível, não estará preparado para apoiar os portugueses”, afirmou Eurico Brilhante Dias.

O dirigente socialista rejeitou ainda a ideia de que exista uma margem de 100 milhões de euros especificamente destinada às propostas dos partidos da oposição, valor que tinha sido referido pelo Chega. Segundo Eurico Brilhante Dias, trata-se antes de uma estimativa relacionada com o saldo orçamental e não de uma verba reservada para alterações propostas pelos partidos.

Quanto ao saldo orçamental, indicou que o Governo aponta para um resultado próximo de zero este ano e para “um saldo entre 0,1% e 0,2% em 2027”.

(Notícia atualizada às 20h04)