Portugal 2020 ainda tem 400 milhões em dívida por recuperar

O Portugal 2020 tinha mais de 22 mil dívidas registadas que correspondiam a mais de mil milhões de euros. Desse montante já foi possível recuperar 70%, avançou ao ECO Cristina Pires, coordenadora do Núcleo de Gestão e Regularização de Fundos, da Agência para o Desenvolvimento & Coesão.

Presentemente estão ainda 400 milhões de euros do anterior quadro comunitário por recuperar, verbas que correspondem a fundos europeus, mas também à contrapartida nacional dos projetos. Mas deste montante alguns já estão em planos prestacionais de regularização, acrescentou a responsável.

“Os fundos europeus servem para financiar projetos e no decurso dos projetos, por vezes, no âmbito de uma verificação administrativa, de um controlo, deteta-se que alguma despesa foi indevidamente paga”, explica Cristina Pires. Indevidamente porque “uma despesa foi considerada não elegível ou porque não foi suficientemente justificada”, precisa. “E se aquele montante tiver sido pago, isso constitui uma dívida e o beneficiário tem de devolver”, remata a responsável da entidade liderada por Cláudia Joaquim.

A existência de dívidas começa por ser tratada ao nível dos diversos programas do Portugal 2030. “Quando uma dívida faz parte de um determinado programa, esse programa vai verificar se tem outros pedidos de pagamento para aquele beneficiário no âmbito daquela operação. Se tiver forma de, naquele momento em que a dívida está a ser constituída, poder fazer logo um encontro de contas, então o programa faz logo essa compensação”, explica a responsável.

“Caso não tenha forma de poder fazer a compensação, então envia para a AD&C, porque a Agência é a entidade responsável por todos os pagamentos e também pela recuperação dos montantes indevidamente pagos. A AD&C, como tem um leque mais alargado — e faz todos os pagamentos –, quando recebe uma dívida, vai verificar junto de outros eventuais projetos que aquele beneficiário possa ter noutros programas e até mesmo noutros períodos de programação e faz então a compensação, caso exista algum pedido de pagamento onde possa fazer esse encontro de contas”, acrescenta Cristina Pires.

E se o beneficiário não pagar, então, a AD&C faz “uma notificação a alertar que tem 30 dias para fazer o pagamento, mediante determinadas condições”. “Caso não faça o pagamento em devido tempo poderão ser cobrados juros. E se não for paga a dívida, então vai para a cobrança coerciva”, acrescenta a responsável, sublinhando que cabe à autoridade tributária fazer a recuperação do montante em dívida.

Dos 400 milhões que ainda estão em dívida do Portugal 2020, “grande parte já está na Autoridade Tributária”, acrescenta a responsável.

PT2030 tem 60 dívidas e mais de metade estão recuperadas

Embora as dívidas acabem por ser identificadas sobretudo na fase final dos quadros comunitários, o Portugal 2030 também já tem a sua ‘lista de devedores’. São 60 as dívidas registadas, sendo que 36 já estão encerradas.

A razão do sucesso desta operação consiste no facto de a lei permitir a aplicação de um mecanismo de compensação. Ou seja, se um beneficiário tiver dívidas no Portugal 2030, mas um crédito no Portugal 2020 ou até mesmo no QREN, a Agência pode fazer esse encontro de contas, ou até mesmo entre programas.

Entre as dívidas que estão por recuperar estão os 41 milhões que Manuel Serrão tem em dívida por um alegado esquema para uso fraudulento de apoios comunitários e dos quais o Estado não consegue reaver nem um euro. No entanto, Portugal já teve de ‘devolver’ o montante a Bruxelas. No reporte de despesas que é feito a Bruxelas – no Portugal 2020 os beneficiários apresentam faturas que as autoridades nacionais entregam à Comissão Europeia para serem reembolsadas – já foram descontados os montantes que resultam dos créditos reclamados junto das duas empresas insolventes de Manuel Serrão: a Seletiva Moda e a No Less.

A utilização do Documento Único de Cobrança – o meio preferencial para regularizar dívidas dos beneficiários de fundos europeus – desde o final do ano passado veio acelerar este mecanismo de compensação.