SAFE: Portugal assina amanhã acordo com Bélgica para fábrica de munições de pequeno calibre

Portugal vai assinar amanhã um “executive agreement” com a Bélgica para a criação de uma fábrica de munições de pequeno calibre no âmbito do SAFE, revelou esta segunda-feira o ministro da Defesa, à margem de uma reunião dos ministros da Defesa da União Europeia (UE), em Bruxelas, que deixou para já várias questões por fechar relativamente à forma como o bloco europeu deverá responder aos ataques híbridos russos.

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“Vou assinar em Portugal o documento que nos levará a produzir munições em Portugal. Para já, é um acordo-quadro”, afirmou Nuno Melo aos jornalistas, acrescentando que o acordo será um executive agreement e permitirá recuperar uma capacidade industrial que o país perdeu. O acordo será assinado por volta das 11h na antiga Fábrica da Pólvora Sem Fumo, no Largo de Chelas, em Lisboa.

A unidade deverá produzir munições para responder às necessidades das Forças Armadas nacionais, tendo Nuno Melo adiantado que o Estado português poderá ter uma participação relevante no projeto, sem assumir a liderança acionista, de forma a influenciar as decisões de gestão.

“Neste momento, indicativamente, ponderamos uma participação do Estado português na base daquilo que seria o modelo OGMA [privatizada em 2005, 65% da OGMA pertence à Airholding, da fabricante brasileira Embraer, e 35% à idD Portugal Defence]. Uma participação em que o Estado não lidera na dimensão acionista, mas tem uma posição relevante que permite influenciar as decisões de gestão”, vincou.

De acordo com o ministro, o objetivo passa por usar a fatia que Portugal garantiu através do SAFE não apenas para comprar equipamento, mas também para criar capacidade industrial no país. “Nós vamos adquirir as munições, mas as munições serão produzidas parte delas em Portugal. Temos que ter as nossas reservas”, frisou.

O mesmo princípio deverá aplicar-se a outras aquisições financiadas pelo mecanismo europeu. Segundo Melo, parte dos veículos blindados será também produzida em Portugal e também os satélites previstos nos investimentos via o programa de empréstimo europeu terão produção nacional.

Na quinta-feira passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o acordo do empréstimo com Bruxelas no âmbito do SAFE, em que garantiu uma fatia de 5,8 mil milhões de euros, dos quais 876 milhões correspondem ao pré-financiamento, a tranche dos primeiros 15%.

Melo espera que “este ano sejam entregues as primeiras tranches do empréstimo”. “Temos todos os passos [concluídos] do ponto de vista legislativo, que levarão à concretização do SAFE até à entrega dos equipamentos em 2030”, assinalou.

O responsável destacou que, “de 19 países que concorreram ao SAFE, a maioria deles ainda não tem acordo firmado com a União Europeia”, acrescentando que apenas “nove em dezanove assinaram até este momento”.

“Protocolo de Emergência de Segurança” da UE ainda sem detalhes

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apelou há duas semanas no seu discurso do Estado da União para a criação de um “Protocolo de Emergência de Segurança” do bloco europeu, inspirado no Artigo 4.º da NATO, para combater a escalada de ciberataques, sabotagem, incêndios criminosos e incursões de drones.

Nesse sentido, os ministros da Defesa europeus reuniram esta segunda-feira em Bruxelas para discutir a proposta. Quando questionado sobre o que foi abordado durante a reunião, Nuno Melo apenas defendeu que a resposta às ameaças híbridas deve envolver diferentes níveis e vários agentes, sem detalhar pormenores.

“O combate às ameaças híbridas é um combate de todos, também na comunicação social”, destacou. O responsável acrescentou que “cada vez que se divulgam notícias que são falsas não se está a fazer muito para combater as ameaças híbridas”.

Por sua vez, a chefe da diplomacia da União Europeu descreveu a reunião como “muito inicial”, salientando que as capitais europeias precisam de analisar todos os detalhes antes de decidirem se apoiam a proposta da Comissão.

“Nem todos se manifestaram sobre este assunto, então não tenho como saber se há maioria ou não. Precisamos de fornecer respostas concretas aos Estados-membros e trabalhar em estreita colaboração com eles nesse sentido”, afirmou Kaja Kallas, citada pelo Euractiv.

Apesar de assegurar o avanço dos trabalhos, a responsável esclareceu que ainda não existe um calendário definido para a apresentação de uma proposta formal sobre este novo instrumento. Porém, prevê-se que a medida venha a integrar a Estratégia de Segurança Europeia, cuja conclusão está prevista para o final deste ano.