“Salários ainda são tabu.” Novas regras de transparência terão “grande impacto cultural”, prevê Cegoc

Portugal tinha até 7 de junho para transpor as novas regras da transparência salarial. Não cumpriu o prazo, mas o Governo já está a preparar uma proposta para apresentar ao Parlamento. Em conversa com o ECO, Maria Bandeira da Palma, senior manager da Cegoc, recomenda que as empresas comecem já a preparação e avisa que, uma vez que as remunerações ainda são um tabu, estas mudanças terão “grande impacto cultural” e poderão gerar “até algum desconforto“.

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“Em Portugal, tipicamente, não estamos habituamos a divulgar os salários uns dos outros. Em muitas organizações, até é tabu. Normalmente, as pessoas não sabem quanto ganha o outro, nem é desejável que saibam. As novas regras vêm mudar a forma como as pessoas trabalham e a cultura interna“, sublinha a responsável, que entende que esta transformação cultural terá de começar pelas chefias.

“É preciso desmistificar“, insiste Maria Bandeira da Palma, que admite que, nos primeiros tempos, as novas regras poderão gerar algum ruído e até algum desconforto.

Esta senior manager passou os últimos anos em inúmeros ações formativas junto das empresas, no sentido de as preparar para a transposição desta diretiva europeia. Agora, em conversa com o ECO, admite que há diferentes graus de preparação e maturidade no tecido empresarial português.

Por exemplo, as grandes empresas já estão, na sua maioria, preparadas, precisando apenas de afinar alguns detalhes e “se calhar” capacitar as chefias para conseguirem serem “a linha da frente neste tema”. Já entre as médias empresas, cerca de metade está preparada, estima a senior manager de people and culture consulting. Em contraste, entre as pequenas, a maioria não está pronta, pelo que tem agora um caminho a percorrer.

O que a equipa da qual Maria Bandeira da Palma tem feito é, por um lado, dar formação a quem tem a gestão de recursos humanos nas mãos, de modo a estarem prontos para rever a estrutura funcional, a classificação de funções e as tabelas salariais, além de comunicar tudo isso aos trabalhadores. E, por outro, prestar consultoria para levar efetivamente a cabo essa revisão que as novas regras vêm tornar necessária.

"Eu, enquanto responsável de recursos humanos, vou ter de dizer a toda a gente os salários? Ainda há muito este mito de que vou saber quanto ganha o meu colega.”

As dúvidas, identifica a responsável, são várias, entre quem tem feito essa formação. “Eu, enquanto responsável de recursos humanos, vou ter de dizer a toda a gente os salários? Ainda há muito este mito de que vou saber quanto ganha o meu colega“, atira a mesma, que adianta que outras dúvidas comuns são: se estas novas regras implicam aumentos salariais e se há algum risco para os trabalhadores que solicitem a informação remuneratória.

Aliás, Maria Bandeira da Palma prevê que a curiosidade dos trabalhadores será grande e, portanto, a possibilidade de saber a faixa salarial aplicada à determinadas funções será muito utilizada, quando a lei, por fim, entrar em vigor. “Tenho ouvido: ainda bem que isto veio, porque agora vou saber quanto é que o meu colega ganha. Não tenho dúvidas de que haverão muitas perguntas. O que recomendamos é que a empresa se prepara e aja de forma antecipada, explique quais são as regras e as bandas salariais, e dissipe as dúvidas e questões“, salienta a responsável.

Ao ECO, a senior manager defende, por outro lado, que Portugal “não está mal” face a outros países europeus, já que não é o único que está atrasado nessa transposição. E argumenta que a decisão de não estabelecer que as faixas salariais têm de constar logo dos anúncios de emprego — ao contrário do que fizeram outros países — pode ter desvantagens, mas também a vantagem de não afastar logo certos candidatos e permitir ao empregador apresentar a proposta de valor completa. “É claro que o salário conta muito, mas não esgota toda a proposta de valor”, frisa.

A diretiva europeia da transparência salarial foi criada com o objetivo de combater a discriminação salarial e ajudar a colmatar o fosso persistente entre eles e elas no mercado de trabalho. Os Estados-membros tinham até 7 de junho para a transpor, mas vários — incluindo Portugal — não o fizeram.

Por cá, conforme escreveu o ECO, o Governo avançou com um projeto de proposta de lei em meados de agosto. Já este mês, o tema foi levado à Concertação Social. À saída dessa reunião com as confederações empresariais e com as centrais sindicais, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, explicou que este é um processo moroso.

“Só quanto terminar a fase de apreciação dos contributos da consulta pública, estaremos em condições de levar o diploma a Conselho de Ministros”, adiantou a governante. E só após essa fase o diploma seguirá para o Parlamento, pelo que ainda não é certo quando estas regras entrarem efetivamente em vigor.

Entre as principais mudanças em cima da mesa está a impossibilidade de o empregador perguntar a um candidato o seu histórico salarial, a possibilidade de o trabalhador solicitar informação sobre a média salarial num determinada função e o agravamento das penalizações para as empresas que sejam reincidentes na discriminação salarial.