Sete em cada dez empresas consideram sistema fiscal português ineficaz

As grandes empresas estão mais pessimistas em relação ao sistema fiscal português. De acordo com o Observatório da Competitividade Fiscal 2026, divulgado pela Deloitte e a que o EContas teve acesso, quase sete em cada dez empresas consideram o sistema fiscal ineficaz, defendendo ser necessário avançar com medidas de simplificação fiscal e administrativa.

“A perceção das maiores empresas sobre o sistema fiscal português deteriorou-se em 2026, invertendo a tendência de melhoria que se verificava desde 2023”, refere a Deloitte, detalhando que 69% dos inquiridos consideram o sistema fiscal ineficaz, mais sete pontos percentuais do que em 2025. Além disso, 97% das empresas inquiridas classificam o sistema fiscal como complexo, um aumento de quatro pontos percentuais face ao ano anterior.

De acordo com a consultora, “para os participantes no estudo, esta evolução reforça a necessidade de avançar com medidas que simplifiquem a relação entre contribuintes e administração fiscal, promovendo um sistema mais eficiente e capaz de apoiar a competitividade da economia portuguesa”.

Apesar de a perceção sobre o funcionamento do sistema fiscal se ter deteriorado, a maioria das empresas continua a reconhecer o papel relevante da política fiscal na competitividade da economia portuguesa, destacando, entre as medidas mais valorizadas, a redução gradual da taxa de IRC (já concretizada) e a eliminação da derrama estadual.

“Os resultados desta edição do Observatório mostram que as empresas continuam a atribuir à política fiscal um papel determinante na competitividade e na atração de investimento, mas revelam também um agravamento da perceção sobre o funcionamento do sistema fiscal português“, afirma Luís Belo.

O Partner e Tax & Legal Leader da Deloitte refere ainda que a “combinação entre elevados níveis de complexidade, menor perceção de eficácia e preocupações persistentes com a justiça tributária sugere que o desafio passa hoje não apenas pelas medidas fiscais em si, mas também pela capacidade do sistema em oferecer previsibilidade e confiança aos contribuintes”.

Justiça é principal obstáculo ao investimento

O estudo da Deloitte revela, por outro lado, que o funcionamento da justiça mantém-se como o principal obstáculo ao investimento em Portugal, com uma posição média de 4,45 numa escala de 1 a 5. Seguem-se os custos de contexto e a burocracia, com uma classificação de 4,18.

“Para reforçar a competitividade fiscal do país, os inquiridos apontam como prioridades um funcionamento mais célere dos tribunais tributários, a redução da complexidade do sistema e a diminuição das obrigações declarativas. A redução dos prazos de resposta da Administração Fiscal e da carga fiscal são igualmente identificadas como condições importantes para reforçar a confiança entre contribuintes e a administração fiscal”, indica.

Já os incentivos fiscais continuam a ser um instrumento relevante. “A utilização de incentivos fiscais pelas empresas mantém-se expressiva, embora em queda, com 64% dos participantes a afirmarem ter concorrido a estes instrumentos nos últimos anos. O SIFIDE II continua a ser o incentivo fiscal mais utilizado, mencionado por 37% dos inquiridos, seguido do Incentivo à Capitalização das Empresas, referido por 12%”, aponta a consultora.

Incerteza geopolítica pressiona

Para os inquiridos neste estudo, com uma posição média de 4,50 (numa escala de 1 a 5), a principal preocupação em 2026 prende-se com a incerteza geopolítica, fruto do atual contexto global. Segue-se a elevada carga e esforço fiscal, e o aumento dos custos energéticos.

Já o desemprego surge como a menor das preocupações entre os inquiridos consultados pela Deloitte, com uma posição média de 2,79, seguindo-se à instabilidade política e social portuguesa.

O estudo anual da Deloitte inquiriu 189 empresas com sede fiscal em Portugal, num universo que permite segmentar as 1.000 maiores empresas portuguesas. Entre as 111 empresas que se identificaram, 58% faturam mais de 50 milhões de euros e 70% empregam mais de 100 trabalhadores.