Com Orçamento do Estado à porta, ministro Pinto Luz rejeita novas isenções de portagens

Numa altura em que voltaram a dar entrada no Parlamento vários projetos de lei que propõem novas isenções de portagens para fazer face ao aumento do custo de vida e se aproxima também a discussão do Orçamento do Estado para 2027, o ministro das Infraestruturas mostrou-se contra essas reduções e apelou a um consenso em redor do princípio de utilizador-pagador.

“A recente decisão de eliminação das portagens em várias autoestradas do país colocou em dúvida o consenso em redor do princípio de utilizador-pagador“, afirmou Miguel Pinto Luz na abertura da conferência “Financiamento da Rede Rodoviária”, que decorre esta terça-feira no Auditório Ruy de Carvalho, em Oeiras.

“O que se fez de forma discricionária, com outras motivações que não a visão estratégica do país, criou pressão nas contas públicas“, acrescentou o governante, que calculou em 400 milhões de euros por ano o impacto orçamental das isenções. “Uma coligação negativa abordou o tema das portagens de forma populista e pouco séria”, atirou.

“O princípio do utilizador-pagador coloca-se em frente do nosso caminho. Esse é o paradigma do qual não podemos abdicar. Precisamos de voltar a ter consenso à volta dele. De outra forma não será possível sustentar os investimentos em rodovia que estamos a fazer e que somam cinco mil milhões na rodovia”, apelou o ministro das Infraestruturas e Habitação.

A AMT apresentou esta manhã um estudo sobre o financiamento futuro da rede rodoviária, onde defende que se reforce o princípio do utilizador-pagador e poluídor-pagador.

Miguel Pinto Luz salientou ainda que, com várias concessões a terminar nos próximos anos, “esta é a oportunidade para repensar o modelo” de financiamento do setor. “De uma forma clara e sustentável, temos de pensar como podemos criar alternativas a este modelo”, apelou. Um trabalho que terá também de ser feito com os partidos no Parlamento.