Ecossistema deve preparar cluster de defesa forte até 2030 que “responda às necessidades permanentes das Forças Armadas”

Mais do que a fatia que cabe à indústria de defesa nacional nas aquisições de equipamentos militares via SAFE, o setor está preocupado em garantir um lugar no desenho das necessidades do futuro. “Ecossistema tem que se preparar para, em 2030, termos um cluster de defesa nacional forte que dê resposta às necessidades permanentes, não só das Forças Armadas portuguesas, mas estrangeiras”, atira José Neves, presidente da AED Cluster Portugal.

Escolha o ECO como fonte preferida no Google

Escolher ›

E não é o único a ter esta posição relativamente ao potencial impacto do empréstimo europeu SAFE na dinamização da indústria nacional. “O SAFE tem que ser aproveitado para entrarmos nos projetos, mas não numa ótica de capitalização de muito curto prazo para ir buscar uma fatia de 10, 15 ou 30% [de incorporação da indústria nacional nos projetos]. Temos que utilizar isso para estarmos preparados para daqui a 15 ou 20 anos, para os projetos que vierem a seguir, porque as fragatas que comprámos a Itália, os blindados para os fuzileiros e afins, daqui a 15 ou 20 anos vão ter de ser substituídos outra vez”, considera Francisco Oom Peres, chief operating officer da Orion Technik, durante o painel “Portugal Tem 5,8 Mil Milhões do SAFE. E a Indústria de Defesa Nacional?”, durante a talk do eRadar que se realizou na segunda-feira no ECO Estúdio, em Lisboa.

Portugal garantiu 5,8 mil milhões de euros no âmbito do SAFE para compras de equipamentos como fragatas, viaturas blindadas ou satélites. E até ao momento, já fechou acordos com Itália para a compra das FREMM EVO, com Espanha para viaturas blindadas para os fuzileiros navais e, esta terça-feira, assina o terceiro acordo com a Bélgica para uma fábrica de munições de pequeno calibre, a serem produzidos em Portugal.

De todos os equipamentos previstos, as fragatas são aqueles onde o envelope de investimento é maior: 3,9 mil milhões de euros, estando previsto uma incorporação de 8,3% da indústria nacional — 10% se excluirmos os sistemas de armas —, num montante na ordem dos 325 milhões de euros. Empresas como a Tekever, a Critical Software, EID, EIT e Weast Sea estão envolvidas no projeto.

“São investimentos que eu vejo muito interessantes, mas ainda não sei a perspetiva de médio e longo prazo. Um bom investimento na área de defesa é um investimento que vai se prolongar durante décadas”, comenta José Neves, quando questionado sobre se o pacote de investimento SAFE estava a corresponder às expectativas da indústria. “Temos que pensar não só nos valores, mas também no impacto que ele poderá ter”, considera.

“A Lei de Programação Militar tem um indicador de 2023, de 33% de retorno para o ecossistema nacional, defesa e sistema científico e tecnológico nacional. 33%, porque já existe em Portugal uma capacidade de produção, de inovação, tanto na área de drones, como na área de comunicações, como de sistemas, estruturas, materiais compósitos. Temos uma produção enorme, temos mais de 2,1 mil milhões de euros de produção nacional para estas indústrias. E quando falamos de defesa, já falamos de aeronáutica, garantidamente de espaço”, comenta o presidente da AED Cluster.

“Não podemos olhar para os números só por um número. Podemos compará-los com a Polónia, que está com um target de 89% de retorno nacional, com uma grande produção na área de veículos blindados, a Roménia com mais de 50%, também com produção de blindados, de obuses e outros equipamentos”, aponta. Mas embora haja uma discrepância de números, José Neves destaca que o mais importante é “olhar para a exigência que nós temos que ter quando fazemos discussão com os fornecedores nacionais”.

Todo este processo SAFE foi muito rápido. O processo da substituição dos F-16 começou em 2022. Os fornecedores potenciais para o F-16 já começaram há alguns anos a falar com a indústria. Há um caminho que tem que ser procurado e, muitas vezes, em tão pouco tempo é difícil conseguirmos coordenar tanta coisa.

Mas sobretudo, “temos que reequacionar, quando estamos a fazer investimentos de tão larga escala, como conseguimos realmente fazer esta convergência entre as necessidades das Forças Armadas, que estão em primeiro lugar, o nosso governo e o ecossistema“, aponta.

Os países-membros da União tiveram de apresentar até novembro do ano passado as suas propostas junto da Comissão Europeia para garantir uma fatia dos 150 mil milhões que Bruxelas tinha disponibilizado no mecanismo SAFE. “Todo este processo SAFE foi muito rápido. O processo da substituição dos F-16 começou em 2022. Os fornecedores potenciais para o F-16 já começaram há alguns anos a falar com a indústria. Há um caminho que tem que ser procurado e, muitas vezes, em tão pouco tempo é difícil conseguirmos coordenar tanta coisa”, reconhece José Neves.

Apanhar a fragata em andamento

Com 8,3% de incorporação da indústria nacional na compra das fragatas, faltou tempo para negociar? “Não foi falta de tempo para negociar. Tivemos 20 ou 30 anos para negociar. O problema é que, no momento em que temos que entrar a bordo do projeto, o comboio está em andamento. Portanto, dos diversos investimentos que estão em curso é aquele, talvez, em que tínhamos menor margem de tempo para nos conseguirmos adaptar a ele, e capitalizar”, aponta Francisco Oom Peres.

O COO da Orion Technik aplica uma metáfora do mundo do futebol ao processo de aquisição. “Uma coisa é quem vai às compras no mercado em abril, maio, a pensar na época que começa em setembro. Outra coisa é quem vai às compras na última semana de agosto, que o mercado está a fechar. O problema das fragatas é que nós precisamos comprar as fragatas. Perdemos, foi possivelmente, dez ou 15 anos em que muito deveria ter sido feito para garantir que a indústria estaria em condições de entrar de uma forma diferente no projeto. Nesta altura não há outra maneira de fazer a coisa”, reconhece.

“Sabemos que há o envolvimento da Critical Software, da ETI, por aí fora. Ótimo. Onde é que está a academia envolvida nisto? Onde estão as startups portuguesas? Ou seja, não nos podemos limitar a envolver sempre aquela cadeia de 10-15 players que já têm dimensão e capacidade de entrar nos grandes projetos”, diz.

“Há aqui um esforço do Governo, e o Banco de Fomento agora tem de ter alguns programas nesse campo, de forçar a consolidação das nossas microempresas para conseguir dar estrutura e estatura para projetos de outra dimensão, mas, mais uma vez, isto não se consegue num ano ou dois”, continua.

Temos que olhar para o programa como o do SAFE não numa ótica de lucro e de sucesso de curto prazo, mas com uma ferramenta para conseguir aceder a um mercado onde depois consiga entrar num ciclo de crescimento e desenvolvimento de 10 ou 15 anos.

“Tem que ser definida claramente qual é a estratégia de desenvolvimento profundo, não da indústria de defesa, da economia portuguesa, para se adaptar à fase seguinte de investimentos na área da defesa, envolver o maior número de áreas possível nesse plano e a seguir trabalhar para ele. Se não vamos acabar sempre como no caso das fragatas. E quem fala das fragatas, podemos pensar no que foi há 20 anos a aquisição do C-295, a aquisição do [helicóptero] EH-101, a aquisição dos submarinos, por aí fora”, comenta. “Estamos há 20 anos a sustentar essas plataformas de uma forma coxa, porque não houve tempo útil, nem foi pensado com a antecedência necessária para garantir o envolvimento dos diferentes players da economia portuguesa nesses projetos de aquisição, que na altura também já foram de muitos biliões”, atira.

“Temos que olhar para o programa como o do SAFE não numa ótica de lucro e de sucesso de curto prazo, mas com uma ferramenta para conseguir aceder a um mercado onde depois consiga entrar num ciclo de crescimento e desenvolvimento de 10 ou 15 anos”, defende o responsável da Orion Technik.

“Aquilo que era possível ser feito nesta janela de tempo foi muito bem feito. O que temos que ponderar é, quando chegar a seguinte, temos de estar muito mais bem preparados do que desta vez, porque senão vamos limitar sempre este papel de tentar entrar num comboio que está em andamento”, refere.

5 obstáculos a superar

Adolfo Mesquita Nunes faz igualmente uma avaliação positiva do que “foi feito, com pouco tempo disponível” no âmbito do SAFE.

“Há quatro anos não estávamos a falar disto desta maneira. Há quatro anos dizia-se como é que o Estado vai conseguir, o Estado não vai conseguir, Portugal não sabe, Portugal não fez, Portugal está atrasado, Portugal não sei o quê. E, por isso, acho que o que era urgente está feito e agora o que é estrutural, como é que criamos aqui, isso está por construir”, argumenta.

Para a criação dessa camada estrutural o country co-chair e partner da Pérez-Llorca é precisar atacar vários “bloqueios”. “O primeiro que me parece importante resolver é a distância entre os ramos e a indústria. 62% das nossas empresas no setor da defesa são pequenas empresas e, portanto, passam muitas vezes ao lado das discussões estratégicas que estão a ser tidas sobre as grandes opções que vão ser feitas. Esta distância tem que ser encurtada de alguma forma”, começa por elencar o jurista.

Outro bloqueio “relevante é a inexistência de canais de comunicação transparentes entre estas empresas, os ramos, o Estado e a capacidade do Estado de poder ter uma política de ajudar a internacionalização destas empresas, como existe noutros setores”, aponta.

E dá o papel do Estado no setor do turismo como exemplo dessa possível abordagem. “O Turismo de Portugal passa a vida a fazer feiras com os hotéis no estrangeiro. Somos nós, Estado português, que organiza, que financia, abre candidaturas e ajuda na internacionalização para que estas possam encontrar outros negócios. Não há nada que impeça que isto aconteça também aqui”, sugere.

Há também que mitigar a “dificuldade de passar do protótipo”. “Muitas das vezes isto acontece. E isto também tem a ver com outro ponto, que é, às vezes, falta de capital. Era preciso olhar para a questão da atração de capital estrangeiro, não só pelo capital, não só para poder ganhar escala, mas também para trazer conhecimento”, refere.

O Turismo de Portugal passa a vida a fazer feiras com os hotéis no estrangeiro. Somos nós, Estado português, que organiza, que financia, abre candidaturas e ajuda na internacionalização para que estas possam encontrar outros negócios. Não há nada que impeça que isto aconteça também aqui [na defesa].

E não esquecer o papel do Estado — o principal comprador — na dinamização do cluster. “Olhar para o cluster da defesa e aqui políticas de atração, em que o Estado pode ter um papel, nomeadamente porque pode ser o primeiro comprador, e pode garantir que existe um ecossistema capaz de existir e de atrair investimento”.

Mas não só. “Falta de previsibilidade das compras públicas”, diz. “Às tantas, depois andamos sempre de programa em programa e nunca se monta uma espécie de uma bolha em que há comunicação fluida, e que é possível, quando começam a chegar determinado tipo de necessidades [dar resposta pois], a indústria já dialogou suficientemente com o setor para poder estar preparada”, atira.

Criar essa bolha de comunicação não está isenta de tensões. “A primeira tensão, desde logo, do ponto de vista de transparência. O Estado tem que garantir a segurança e a soberania nacional e parte disso é incompatível com uma publicitação brutal sobre o que queremos, onde é que vamos, o que estamos a pensar fazer e o que é que estamos a comprar. A indústria também sabe disso”, diz.

“Para mim nada impede que exista todo este canal de comunicação ainda antes de estarmos a falar de produtos em concreto, mas há necessidades que são discutidas e há estratégias que são discutidas e depois a contratação far-se-á com as necessidades de sigilo que é necessário ter”, considera. “Não há nada que impeça do ponto de vista legal a que se encontrem soluções que garantam a necessária transparência para que possa haver diálogo entre o setor privado e o setor público“, defende.

Contratação pública e comprar a pensar na incorporação da indústria

Adolfo Mesquita Nunes considera “normal” que o foco de quem compra em defesa seja adquirir algo que satisfaça as necessidades. “Toda a parte do que é que isto traz para a indústria nacional e como é que se capta a competitividade das indústrias portuguesas, está fora do seu radar. Porque não foram treinados para isso”, justifica.

E não é uma situação exclusiva do setor. “Boa parte dos compradores públicos é também nisso que pensa. Pensa no melhor produto, ao melhor preço. A introdução destas preocupações [do que traz para a indústria nacional] é uma reivindicação antiga, mas é uma introdução nova naquilo que é o espetro típico da contratação pública”, diz.

Mas o contexto mudou. “A Europa descobriu-se com um défice de soberania bastante robusto e esse défice de soberania não se resolve sem olhar para critérios e sem olhar para canais de comunicação entre a indústria europeia e os Estados. Há muitas aquisições a serem feitas por Estados estrangeiros, países da União Europeia, em que a indústria portuguesa pode ter um papel”, diz.

O mundo mudou, mesmo do ponto de vista da contratação. “A Comissão Europeia já aprovou, agora vai iniciar o seu processo, um regulamento novo que vem substituir as diretivas da contratação pública, precisamente para garantir mais flexibilidade e quadros excecionais, como este da defesa. Eu acho que há espaço para criar estes canais. Com a transparência, que tem que existir, e com as cautelas, porque estamos a falar de matéria confidencial, matéria de segredo de Estado, etc.”, diz.

Assista aqui ao painel.