Estado recupera mais 617 milhões de euros da ajuda pública à banca

O Estado recuperou no ano passado mais 616,6 milhões de euros da ajuda que concedeu à banca na última década e meia, de uma fatura que ainda totaliza 20.667 milhões de euros. Os valores constam do parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2025 (CGE), e que revela que é o quarto ano consecutivo em que as receitas e as despesas associadas aos apoios públicos ao setor financeiro é favorável ao Estado.

De acordo com a análise da entidade liderada por Filipa Urbano Calvão, em 2025, os valores recebidos do Novobanco representam 51,8% do total das receitas do ano. Deste modo, esta ascendeu a 617,3 milhões de euros no ano passado e resulta do encaixe financeiro decorrente da operação de redução do capital do Novobanco (274 milhões de euros), dos dividendos entregues pela Caixa Geral de Depósitos, Novobanco e Oitante (262,3 milhões de euros) e do pagamento de um empréstimo da Parvalorem (80 milhões de euros).

Do lado da despesa, pesa negativamente o empréstimo ao fundo de recuperação de créditos no valor de 700 mil euros.

O novo balanço permite reduzir, assim, pelo quarto ano consecutivo o montante global da ‘fatura’ que o Estado pagou em apoios ao setor financeiro entre 2008 e 2025. Deste modo, desde 2022, o Estado já conseguiu reaver cerca de 1.382 milhões de euros. Ainda assim, o montante global de ajudas do Estado à banca situa-se em 20.667 milhões de euros.

Em termos líquidos, o BES/NB, o BPN e a CGD foram as instituições financeiras que mais esforço exigiram ao Estado, registando um saldo negativo no período de 7.974 milhões de euros, de 5.817 milhões de euros e de 4.855 milhões de euros, respetivamente.

O Tribunal de Contas contabiliza ainda que, no final de 2025, as operações realizadas traduziram-se em ativos financeiros no valor de 9.563 milhões de euros, um valor inferior a metade do valor líquido dos apoios concedidos.